» Requalificação de Habitações de Estratos Sociais Desfavorecidos
No âmbito do Programa de Atribuição de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos, foram concedidos apoios em termos de entrega de materiais de construção civil a agregados familiares residentes no concelho de Azambuja. Trata-se de agregados com carências económicas e cujas residências próprias permanentes não reuniam as condições mínimas de habitabilidade.
Com a entrega deste material de construção civil, conforme as necessidades previamente dianosticadas, cada família procede à recuperação da sua habitação de forma a melhorar as suas condições de habitabilidade.
Foram apoiadas, durante o ano 2006, seis famílias residentes nas freguesias de Manique do Intendente, Vale do Paraíso, Aveiras de Baixo, Aveiras de Cima e Azambuja. O valor despendido com este apoio nesse ano foi de 5.339.95€ (cinco mil trezentos e trinta e nove euros e noventa e cinco cêntimos).
A intervenção mais recente melhorou a habitação de uma família carenciada da freguesia de Aveiras de Cima.
» Programa Especial de Realojamento (PER)
O Município de Azambuja aderiu a este programa,criado pelo Decreto-lei 163/93 de 7 Maio, com objectivo da erradicação definitiva das barracas existentes nos Municípios das Áreas Metropolitanas de Lisboa (da qual Azambuja fazia parte) e Porto, mediante o realojamento em habitações condignas das famílias que nela residem.
A precariedade habitacional não se reflectia somente na construção de barracas, mas também na construção de habitações clandestinas sem as infra-estruturas básicas.
Ainda que existissem necessidades habitacionais a nível de todo o concelho, o Programa Especial de Realojamento (PER) veio colmatar as necessidades de dois núcleos específicos, um na freguesia de Azambuja e outro na freguesia de Vale do Paraíso.
Aquando o levantamento, realizado em 1993, o núcleo de Azambuja, situado no designado “Alto da Torre”, era composto por 72 famílias, num total de 192 indivíduos.
Após a obra, no momento do processo efectivo de realojamento, em 1999, existiam 75 agregados familiares que correspondiam a 277 indivíduos. O conjunto de 72 fogos construídos no núcleo de Azambuja, em blocos de apartamentos, distribuem-se pelas tipologias T1, T2 e T3. No que concerne ao núcleo habitacional de Vale do Paraíso, foram construídos sete moradias.
Atualmente, o Município procede ao realojamento de uma família por ano no núcleo habitacional de Azambuja, em virtude da taxa de ocupação ser quase total.
Refira-se que a autarquia realiza, quando necessário, algumas reparações e intervenções de manutenção.
