O Executivo Municipal de Azambuja aprovou, na reunião realizada a 21 de fevereiro de 2013, a extinção da EMIA – Empresa Municipal de Infraestruturas de Azambuja, EM. A mesma proposta foi aprovada em Assembleia Municipal de Azambuja, reunida no dia 28 de fevereiro de 2013, em sessão extraordinária.
A EMIA foi criada por deliberação da Assembleia Municipal, a 26 de março de 2004, tendo passado a ser constituída apenas por capitais públicos em setembro de 2008, na sequência de uma alteração estatutária em que o Município de Azambuja assumiu a totalidade do capital social. Entretanto, a lei 50/2012, de 13 de agosto, introduziu um novo regime jurídico da atividade empresarial local cujos critérios, aplicados à EMIA, implicam, obrigatoriamente, a respetiva dissolução. Com a extinção, todo o património ativo e passivo da empresa reverte para o Município, visto ser este o seu acionista único. Refira-se, de forma resumida, que a atividade da EMIA resultou num conjunto de perto de 3 dezenas de obras, de natureza diversa, que ascenderam a um investimento global a rondar os 11 milhões de euros. Na transferência agora verificada para a responsabilidade do Município, destaca-se um balanço positivo de ativos sobre passivos na ordem dos 2,2 milhões de euros.
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A E.M.I.A. - Empresa Municipal de Infra-estruturas de Azambuja, E.M., foi legalmente constituida por escritura pública celebrada no dia 22 de Setembro de 2004.
É uma empresa municipal de capitais maioritariamente públicos que tem como objecto promover, apoiar e desenvolver actividades de carácter cultural, social, educativo, desportivo, recreativo, comercial, turístico e de protecção ambiental no Município de Azambuja, através, entre outras formas, da concepção, construção, gestão, manutenção, exploração e dinamização de equipamentos e infra-estruturas municipais, designadamente saneamento básico, reparação de vias de comunicação, construção e reparação de edifícios, execução de arruamentos, assim como todas as obras que sejam de carácter municipal.
Contactos:
E.M.I.A. - Empresa Municipal de Infra-estruturas de Azambuja
Morada: R. Teodoro José da Silva, Edifício Atrium Azambuja, Loja 35
2050-335 Azambuja
Telefone: 263 409 620
E-mail:
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15 - Junho - 2009
Esclarecimentos prestados aos potenciais concorrentes no âmbito do CP.01/09 - Parceria público-privada para a constituição de sociedade comercial, de capitais minoritariamente públicos e sem influência dominante do Município, para a concepção, construção, equipamento, conservação, manutenção e exploração de parques de estacionamento da Vila e adjacentes à Vila da Azambuja
