A Divisão de Urbanismo tem como missão desenvolver e executar as políticas municipais no que concerne ao planeamento e gestão urbanística do território, à adequada ocupação do solo de acordo com a legislação e os instrumentos de gestão territorial, à recuperação e requalificação urbanística e à habitação.
Compete, designadamente, à Divisão de Urbanismo:
a) Promover a execução, acompanhamento e revisão dos instrumentos de planeamento urbanístico, nomeadamente o Plano Estratégico e o Plano Diretor Municipal;
b) Promover a execução, acompanhamento, fiscalização e revisão de Planos de Urbanização e Planos de Pormenor;
c) Participar, junto das entidades supra ou intermunicipais, na execução, acompanhamento e controlo de todos os instrumentos de planeamento urbanístico que integram o Município;
d) Promover a gestão urbanística do Município;
e) Garantir o uso do solo do Município de acordo com as Leis, Regulamentos e Planos em vigor;
f) Manter atualizada a cartografia do município e outros instrumentos de gestão do solo do Município;
g) Desenvolver todos os estudos que, no âmbito do Urbanismo, lhe forem solicitados.
CONTACTOS:
Tel.: 263 400 448
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
ATENDIMENTO AO PÚBLICO
Morada: Páteo do Valverde – Azambuja
Horário de Atendimento: Dias úteis das 09h00 às 16h30
ⓘ Atendimento técnico sujeito a marcação prévia
