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Câmara Municipal de Azambuja

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Urbanismo & Reabilitação Urbana

Bem vindo(a) à página Urbanismo e Reabilitação Urbana.

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» Concurso limitado por prévia qualificação

Aquisição de serviços para apoio técnico à elaboração da Revisão do Plano Diretor Municipal de Azambuja

» Divulgação - Processo nº348/01 (Centro Social Paroquial de Aveiras de Baixo)

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» Despachos da Divisão de Urbanismo - ano 2015

» Despachos da Divisão de Urbanismo - ano 2014

» Despachos da Divisão de Urbanismo - ano 2013

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Projetos de delimitação da "ARU2-Azambuja" e da "ARU3-Manique"

A Assembleia Municipal aprovou, na sua sessão de 18 de fevereiro de 2016, duas propostas referentes à delimitação das áreas “ARU 2 de Azambuja” e “ARU 3 de Manique do Intendente”.

A aprovação destes projetos de delimitação é essencial para a validação das operações de reabilitação urbana concretizadas por ambos os Programas Estratégicos “PERU da ARU 2 Azambuja” e “PERU da ARU 3 Manique do Intendente”. Recorde-se que os dois referidos programas estiveram em período de apreciação pública, e foram aprovadas na Reunião de Câmara de 15 de dezembro de 2015.

» Projeto de delimitação da ARU2-Azambuja

» Projeto de delimitação da ARU3-Manique do Intendente

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PERU - Programa Estratégico de Reabilitação Urbana de Azambuja

Cumprido o período legal de discussão pública para recolha de sugestões, e sustentado desde o início do processo pelo parecer favorável do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), foi aprovado em versão final pelos orgãos municipais (Câmara e Assembleia) o "PERU-Programa Estratégico de Reabilitação Urbana de Azambuja".

Refira-se que, na mesma deliberação, o Município de Azambuja assume-se como entidade gestora do programa, chamando a si as competências inicialmente atribuidas à CIMLT no mesmo âmbito.

......» Aprovação do PERU da Área de Reabilitação Urbana 2, em Azambuja (03.05.2016)

......» Aprovação do PERU da Área de Reabilitação Urbana 3, em Manique do Intendente (03.05.2016)

......» Deliberação da Câmara Municipal (21.04.2015)

......» Deliberação da Assembleia Muincipal (28.04.2015)

......» Programa Estratégico de Reabilitação Urbana de Azambuja

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Resumo histórico do processo

O Município de Azambuja aprovou, na sessão de Câmara de 6 de Novembro de 2012, a proposta de estratégia de reabilitação para a “ARUÁrea de Reabilitação Urbana de Azambuja”. Esta proposta foi o culminar do trabalho desenvolvido pela “LT – SRU, E.M.”, ao longo de vários meses. Esse trabalho consistiu no levantamento arquitectónico de todos os edifícios sitos na Área de Reabilitação Urbana, a identificação dos seus proprietários, titulares de direitos reais e arrendatários, assim como a realização de visitas exteriores e interiores aos imóveis para a verificação do seu estado de conservação.

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A estratégia então aprovada, além de confirmar a área de reabilitação da Vila de Azambuja previamente definida, assumiu-se como “Operação de Reabilitação Urbana Sistemática”, a desenvolver em 15 anos (2012-2027), conforme prescrito na Lei 32/2012, de 14 de Agosto.

Ficou também definido que a seria a empresa multimunicipal “LT – SRU” (Sociedade de Reabilitação Urbana, de que o Município de Azambuja fez parte) a entidade gestora de toda esta operação. Por outro lado, ficam contemplados um conjunto de benefícios fiscais em sede de impostos municipais para as obras que venham a ser realizadas na ARU-Azambuja ao abrigo desta estratégia.

Em termos de financiamento, os interessados terão ao seu dispor fundos do programa “Jessica” e ainda uma linha de crédito a disponibilizar pelo IHRUInstituto da Habitação e Reabilitação Urbana.

Sublinhe-se, por fim, que a adesão a esta estratégia é totalmente voluntária por parte dos proprietários.

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Áreas de Reabilitação Urbana "ARU2-Azambuja" e "ARU3-Manique"

Foram aprovadaspela Câmara Municipal (sessão de 04.Dezembro.2012) e pelaAssembleia Municipal (sessão de 12.Dezembro.2012) duas propostas com a delimitação das designadas “Área de Reabilitação Urbana II – Azambuja” e “Área de Reabilitação Urbana III – Manique do Intendente”.

Estas novas áreas mantêm os objectivos do programa de estimular a revitalização dos núcleos urbanos centrais, nos casos de Azambuja e de Manique do Intendente e melhorar a qualidade urbanística geral do concelho, apoiando os proprietários aderentes com a atribuição de um conjunto de benefícios fiscais relativos a impostos municipais (IMI e IMT).

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» ARU II - Azambuja

» ARU III - Manique do Intendente

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» Edital 45/2013 Redução do valor da taxa devida pela realização de vistorias...

» Edital 44/2013 Delimitação da Área Urbana 1 - Azambuja

» Edital 43/2013 Discussão Pública da Estratégia de Reabilitação Urbana (ARU 1 de Azambuja - Operação de Reabilitação Urbana Sistemática 2012-2017)

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» Município de Azambuja aprova redução de taxas de vistorias na Área de Reabilitação Urbana (11.Junho.2013)

» Município aprovou benefícios fiscais à Reabilitação Urbana (20.Maio.2013)

» Edital nº 3/2013 - Delimitação da “área de reabilitação urbana 3 — Manique do Intendente” (03.Janeiro.2013)

» Edital nº 4/2013 - Delimitação da «área de reabilitação urbana 2 — Azambuja» (03.Janeiro.2013)

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» Correção material ao Regulamento do Plano Diretor Municipal

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» SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana

Conheça aqui a constituição desta sociedade - no âmbito da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo - as suas competências, todos os incentivos às obras de reabilitação e informação actualizada sobre o desenvolvimento do programa.

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» Legalização de Obras e Edificações formalmente Ilegais

Informe-se aqui sobre a prorrogação de prazos para a apresentação dos pedidos de legalização.

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Contactos Úteis

  • Município

  • Escolas

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  • Saúde/Farmácias

  • Outros contactos

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  • Unidade de Atendimento ao Público | Espaço Cidadão

    Páteo Valverde – Azambuja
    Tel. 263 400 882 
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    Dias úteis das 09h00 às 16h30

     

    Espaço Cidadão Manique do Intendente

    Instalações da Junta União de Freguesias

    Tel. 263 486 679

    Dias úteis 09h00-12h30 / 14h00-16h30

  • Ação Social / CPCJ / Apoio ao Imigrante

    Gabinete de Saúde e Acção Social

    Tel. 263 400 491

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    CLAII – Centro de Apoio ao Imigrante
    Tel. 263 400 491

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  • Educação e Juventude

    Serviço de Educação

    Tel. 263 400 496
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    CEJA – Centro de Juventude do Concelho de Azambuja
    Tel. 263 418 313
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  • Divisão de Infraest. e Obras Municipais

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    Serviço de Ambiente
    Tel. 263 400 877
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  • Divisão de Urbanismo

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    Atendimento ao Público:
    Travessa da Rainha, nº3 – Azambuja
    (das 09h00 às 16h00)

  • GIP - Gabinete de Inserção Profissional

    Páteo Valverde

    Avenida do Valverde - 8 M
    2050-343 Azambuja
    Tel. 263 400 444
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    Dias úteis: 09h30/12h30 e 13h30/16h00

  • Agrupamento do Alto de Azambuja

    Escola Básica Integrada de Manique do Intendente
    Tel.263 486 277

    Centro Escolar de Alcoentre
    Tel.263 487 555

    Jardim de Infância de Manique do Intendente
    Tel.263 487 132

  • Agrupamento de Azambuja

    Escola Secundária de Azambuja - Tel. 263 409 330

    E. Básica Integrada de Azambuja - Tel. 263 406 520/1

    C. Escolar Boavida Canada, Azambuja - Tel. 263 407 650

    EB1 I.C.Lopes (Qta. Gatos), Azambuja - Tel.263 418 630

    EB1 do Bairro da Socasa - Tel.263 408 284

    EB1 de Vila Nova da Rainha - Tel.263 861 105

    J.Infância de Vila Nova da Rainha - Tel.263 853 332

  • Agrupamento de Vale-Aveiras

    EB 2,3 de Aveiras de Cima - Tel.263 470 170

    EB1 de Aveiras de Cima - Tel.263 474 011

    EB1 de Vale do Brejo - Tel.263 474 016

    EB1 de Vale do Paraíso - Tel.263 474 010

    J. Infância Vale do Paraíso - Tel.263 476 873

  • União das F. Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa

    Praça dos Imperadores, nº 24
    2065-338 Manique do Intendente
    Tel. 263 486 679 - Fax. 263 485 004
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    Delegação V.N.S.Pedro - Tel. 243 719 162
    Delegação Maçussa - Tel. 243 719 291

  • Junta de Freguesia de Vila Nova da Rainha

    Rua Manuel Joaquim Alves Dinis, nº 41
    2050-510 Vila Nova da Rainha
    Tel. 263 853 360 - Fax. 263 853 360
    E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

  • Junta de Freguesia de Vale do Paraíso

    Rua 18 de Dezembro
    2050-407 Vale do Paraíso
    Tel. 263 475 360 - Fax. 263 469 108
    E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

  • Junta de Freguesia de Aveiras de Cima

    Rua 25 de Abril, nº 19
    2050-066 Aveiras de Cima
    Tel. 263 475 264 - Fax. 263 469 196
    E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

  • Junta de Freguesia de Azambuja

    Rua da Junta de Freguesia, nº 3

    2050-397 Azambuja
    Tel. 263 402 647 - Fax. 263 418 767
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  • Junta de Freguesia de Alcoentre

    Rua D. João I, nº 20 e 22
    2065-030 Alcoentre
    Tel. 263 485 092 - Fax. 263 485 030
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  • Junta de Freguesia de Aveiras de Baixo

    Rua 25 de Abril, nº 26
    2050-018 Aveiras de Baixo
    Tel. 263 475 626 - Fax. 263 469 110
    E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

  • Serviço Municipal Proteção Civil

    Tel. 263 403 720 | Telem. 969 291 789
    Fax. 263 402 628
    E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

  • Cruz Vermelha Portuguesa

    CVP - Delegação de Aveiras de Cima
    Tel. 263 470 470

  • Bombeiros

    Bombeiros Voluntários de Azambuja
    Tel. 263 401 144/5

    Bombeiros Voluntários de Alcoentre
    Tel. 263 480 130

  • Guarda Nacional Republicana

    G.N.R. Azambuja - Tel. 263 418 841
    G.N.R. Aveiras de Cima - Tel. 263 470 220
    Escola Segura - Tel. 969 291 786

  • Farmácias Aveiras de Cima

    Farmácia Miranda – Aveiras de Cima
    R. Dr. Francisco A. Grandela nº101
    Tel. 263 475 124

     

    Farmácia Nova - Aveiras de Cima
    R. Joaquim Gomes Loureiro, nº66
    Tel. 263 475 103

  • Farmácias Alcoentre e Manique do Intendente

    Farmácia Peralta – Alcoentre
    Largo da Igreja
    Tel. 263 487 052/3

     

    Farmácia Camilo – M. do Intendente
    R. António Ferreira Camilo, nº25
    Tel. 263 485 359

  • Farmácias Azambuja

    Farmácia Central – Azambuja
    Praça do Município, nº12
    Tel. 263 418 743

     

    Farmácia Dias da Silva – Azambuja
    R. Engº Moniz da Maia
    Tel.263 400 350

  • Delegação e Centro de Saúde

    Centro de Saúde de Azambuja
    Tel. 263 407 600 | Fax. 263 401 348

     

    Delegação de Saúde
    Tel. 263 407 617

  • Finanças e Conservatórias

    Repartição de Finanças - Azambuja
    R. Victor Cordon, Edifício Lezíria
    Tel. 263 406 440

     

    Cons. dos Registos Predial e Civil
    R. Ordem 3ª de S. Francisco, 3-A
    Azambuja - Tel. 263 409 590

  • Águas da Azambuja, S.A.

    Piquete (24h/dia) 926 754 942

     

    Edifício "Atrium", 2050-335 Azambuja
    Tel. 263 001 920
    E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
    Website: www.aguasdaazambuja.pt 

     

  • Segurança Social

    Segurança Social Azambuja
    Avenida do Valverde, Lt. 27, r/c
    Tel. 300 511 191
    Site: www.seg-social.pt 

  • Transportes Públicos

    C.P. - informação de comboios
    Tel. 808 208 208 | www.cp.pt 

     

    Rodoviária Azambuja | Tel. 263 418 935

    Rodoviária Alcoentre | Tel. 263 486 126