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Câmara Municipal de Azambuja

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Legislação

ORGANIZAÇÃO POLÍTICA, ECONÓMICA E FINANCEIRA

· Lei das Autarquias Locais

Lei n.º 169/99, de 18 de setembro alterada pela Lei n.º 5–A/2002, de 11 de março.

· Lei-Quadro de Transferência de Atribuições e Competências para as Autarquias Locais
Lei n.º 159/99, de 14 de setembro.

. Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais

Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (regime jurídico das autarquias locais e do associativismo autárquico, e estatuto das entidades intermunicipais)

· Lei das Finanças Locais

Lei nº 73/2013, de 3 de setembro (regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais)

Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho (reforma global da tributação automóvel)

Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro, (Lei das Finanças Locais revogada a 1 de janeiro de 2014 pela Lei 73/2013)

· Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais

Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro,alterada pelas seguintes leis:

Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro;

Lei n.º 117/2009, de 29 de dezembro.

· Reorganização Administrativa Territorial Autárquica

– Lei n.º 22/2012, de 30 de maio. (regime jurídico da Reforma Adm. Territorial Autárquica)

Despacho n.º 11540/2013, de 29 de agosto (designação das freguesias)

. Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local

Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto.

· Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso

Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro.

· Regulamentação da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso

Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho.

ATIVIDADES REGULADAS PELO MUNICÍPIO E SERVIÇOS PRESTADOS AO CIDADÃO

Atendimento

· Modernização Administrativa e Desburocratização

Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 29/2000, de 13 de março

Urbanismo

· Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação

Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação do Decreto-Lei n.º 26/2010. Alterado pela Lei n.º 28/2010, de 28 de setembro.

Licenciamento Zero

· Licenciamento Zero – Simplificação do regime de exercício de diversas atividades económicas, destinada a reduzir encargos administrativos sobre os cidadãos e as empresas.

Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de Abril.

· Criação do Balcão do Empreendedor, no âmbito do Licenciamento Zero

Portaria n.º 131/2011, de 4 de abril, alterada pela Portaria n.º 248/2012, de 20 de setembro.

· Elementos das comunicações prévias e meras comunicações prévias, no âmbito do Licenciamento Zero

Portaria n.º 239/2011, de 21 de junho.

Atividades Diversas

· Licenciamento de atividades diversas anteriormente cometidas aos governos civis

Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, alterado pelos seguintes diplomas:

Decreto-Lei n.º 114/2008, de 1 de julho;

Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril.

· Mercados e FeirasAtividade de comércio a retalho não-sedentária exercida por feirantes

Decreto-Lei n.º 42/2008, de 10 de março.

· Venda Ambulante

Decreto-Lei n.º 122/79, de 8 de maio, alterado pelos seguintes diplomas:

Decreto-Lei n.º 252/93, de 14 de julho;

Decreto-Lei n.º 399/91, de 16 de outubro;

Decreto-Lei n.º 282/85, de 22 de julho;

Decreto-Lei n.º 283/86, de 5 de setembro;

Decreto-Lei n.º 9/2002, de 24 de janeiro;

Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril.

Águas e Resíduos

· Proteção do utente de serviços públicos essenciais

Lei n.º 23/96, de 26 de julho, alterada pela Lei n.º 12/2008, de 26 de fevereiro.

· Regime Jurídico dos Serviços Municipais de Abastecimento de Água, de Saneamento de Águas Residuais e de Gestão de Resíduos Urbanos.

Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto.

Ambiente, Saúde e Segurança

· Regulamento Geral do Ruído

Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 278/2007, de 1 de agosto.

· Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios

Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de janeiro.

· Lei de Bases da Proteção Civil

Lei n.º 27/2006, de 3 de julho.

· Proteção Civil Municipal

Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro.

· Criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos

Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro.

· Identificação de animais de companhia

Decreto-Lei n.º 313/2003, de 17 de dezembro.

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» Despacho nº 796 - B - 2013 - Tabelas de retenção na fonte

» Lei nº 66-B/2012 - Orçamento do Estado para 2013

» Lei nº 66-A/2012 - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013

» Lei n º 64/2012 - Procede à segunda alteração à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012), no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira, alterando ainda as Leis n.os 112/97, de 16 de setembro, e 8/2012, de 21 de fevereiro, a Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 229/95, de 11 de setembro, 287/2003, de 12 de novembro, 32/2012, de 13 de fevereiro, 127/2012, de 21 de junho, 298/92, de 31 de dezembro, 164/99, de 13 de maio, e 42/2001, de 9 de fevereiro

» Decreto - Lei 248/2012 - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 247/2007, de 27 de junho, que define o regime

» Decreto-Lei 239/2012 - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, que estabelece o

» Decreto-Lei 216/2012 - Define o regime de policiamento de espetáculos desportivos realizados em recinto desportivo

» Lei nº 43/2012 - Criação do P.A.E.L.: Programa de Apoio à Economia Local

» Portaria nº 218-A/2012 - Regulamentação do P.A.E.L.: Programa de Apoio à Economia Local

» Resolução do Conselho de Ministros nº 77/2012 - Aprovação do regime excepcional de dispensa de serviço público dos trabalhadores da Administração Pública que comulativamente detentam a qualidade de bombeiro voluntario, quando sejam chamados pelo respectivo corpo de bombeiros para combater um incêndio florestal.

» Lei nº 51/2012 - Estatuto do Aluno e Ética Escolar

» Lei nº 49/2012 - Adaptação à administração local da Lei nº2/2004 de 15 de janeiro, alterada pelas leis n 51%2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, 3-B/2010, de 28 de Abril, e 64/2011, de 22 de Dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

» Decreto - Lei nº 198/2012 - Autorização legislativa concedida ao Governo pelo artigo 172º da LOE 2012, instituindo um regime que regule, nomeadamente, a transmissão eletrónicados elementos das faturas e outros documentoscom relevância fiscal,para reforçar o combate à informalidade e à evasão fiscale para auxiliar os contribuintes a evitar o incumprimento das suas obrigações fiscais.

» Decreto - Lei nº 197/2012 - Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), no que respeita ao lugar das prestações de serviços e às regras em matéria de faturação

» Lei 32/2012 - Primeira alteração ao Decreto-Lei nº 307/2009, de 23 de Outubro, que estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana, e à 54ª alteração ao código civil, aprovando medidas destinadas a agilizar e a dinamizar a reabilitação urbana

» Lei 31/2012 - Revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o código civil, o código do processo civil e a Lei nº 6/2006, de 27 de Fevereiro

» Lei 30/2012 - Segunda alteração ao Decreto-Lei nº 157/2012, de 08 de Agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios

» Lei 23/2012 - Alteração ao Código do Trabalho

» Decreto de Lei nº 120/2012 - alteração do artigo 42.º da Lei das Finanças Locais

» Portaria nº 178-A-2012 - Ministérios da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Solidariedade e da Segurança Social

» Recomendação ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos) nº 2/2009 - Critérios de Cálculo

» Recomendação IRAR ( Instituto Regulador de Águas e Resíduos) nº 1/2009 - Recomendação Tarifária

» Decreto Lei 194/2009 - Sustentabilidade dos Sistemas e águas

» Decreto Lei 97/2008 - Gestão de Recursos Hídricos

» Lei 58/2005 - Lei da Água

Contactos Úteis

  • Município

  • Escolas

  • Freguesias

  • Emergência/Segurança

  • Saúde/Farmácias

  • Outros contactos

  • Museu e Bibliotecas Municipais

    Museu Mun. Sebastião Mateus Arenque
    Tel. 263 400 884

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    Biblioteca Azambuja | Tel. 263 400 485

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    Biblioteca Alcoentre | Tel. 263 487 196

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    Bib. Aveiras de Cima | Tel. 263 474 114

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  • Turismo e Desporto

    Posto de Turismo - Azambuja
    antiga Casa da Juventude (Jardim Urbano)
    Tel. 263 400 476
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    Serviço de Desporto
    Tel. 263 400 475
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  • Gabinetes de Apoio

    Gabinete de Apoio à Presidência
    T. 263 400 403/4 | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

     

    Gabinete de Comunicação

    Tel. 263 400 431/5

    E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

     

    Gabinete de Apoio às Colectividades
    Tel. 263 400 401
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  • CÂMARA e ASSEMBLEIA

    Câmara Municipal de Azambuja
    Tel. 263 400 400 | Fax. 263 401 271
    E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

     

    Assembleia Municipal de Azambuja
    Tel. 263 400 412
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  • Unidade de Atendimento ao Público | Espaço Cidadão

    Páteo Valverde – Azambuja
    Tel. 263 400 882 
    E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

    Dias úteis das 09h00 às 16h30

     

    Espaço Cidadão Manique do Intendente

    Instalações da Junta União de Freguesias

    Tel. 263 486 679

    Dias úteis 09h00-12h30 / 14h00-16h30

  • Ação Social / CPCJ / Apoio ao Imigrante

    Gabinete de Saúde e Acção Social

    Tel. 263 400 491

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    CPCJ - Comissão de Protecção de Crianças

    Tel. 263 400 472

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    CLAII – Centro de Apoio ao Imigrante
    Tel. 263 400 491

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  • Educação e Juventude

    Serviço de Educação

    Tel. 263 400 496
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    CEJA – Centro de Juventude do Concelho de Azambuja
    Tel. 263 418 313
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  • Divisão de Infraest. e Obras Municipais

    Tel. 263 400 860
    E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

     

    Serviço de Ambiente
    Tel. 263 400 877
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  • Divisão de Urbanismo

    Tel. 263 400 448
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    Atendimento ao Público:
    Páteo do Valverde - Azambuja
    (das 09h00 às 16h00)
  • GIP - Gabinete de Inserção Profissional

    Páteo Valverde

    Avenida do Valverde - 8 M
    2050-343 Azambuja
    Tel. 263 400 444
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    Dias úteis: 09h30/12h30 e 13h30/16h00

  • Agrupamento do Alto de Azambuja

    Escola Básica Integrada de Manique do Intendente
    Tel.263 486 277

    Centro Escolar de Alcoentre
    Tel.263 487 555

    Jardim de Infância de Manique do Intendente
    Tel.263 487 132

  • Agrupamento de Azambuja

    Escola Secundária de Azambuja - Tel. 263 409 330

    E. Básica Integrada de Azambuja - Tel. 263 406 520/1

    C. Escolar Boavida Canada, Azambuja - Tel. 263 407 650

    EB1 I.C.Lopes (Qta. Gatos), Azambuja - Tel.263 418 630

    EB1 do Bairro da Socasa - Tel.263 408 284

    EB1 de Vila Nova da Rainha - Tel.263 861 105

    J.Infância de Vila Nova da Rainha - Tel.263 853 332

  • Agrupamento de Vale-Aveiras

    EB 2,3 de Aveiras de Cima - Tel.263 470 170

    EB1 de Aveiras de Cima - Tel.263 474 011

    EB1 de Vale do Brejo - Tel.263 474 016

    EB1 de Vale do Paraíso - Tel.263 474 010

    J. Infância Vale do Paraíso - Tel.263 476 873

  • União das F. Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa

    Praça dos Imperadores, nº 24
    2065-338 Manique do Intendente
    Tel. 263 486 679 - Fax. 263 485 004
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    Delegação V.N.S.Pedro - Tel. 243 719 162
    Delegação Maçussa - Tel. 243 719 291

  • Junta de Freguesia de Vila Nova da Rainha

    Rua Manuel Joaquim Alves Dinis, nº 41
    2050-510 Vila Nova da Rainha
    Tel. 263 853 360 - Fax. 263 853 360
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  • Junta de Freguesia de Vale do Paraíso

    Rua 18 de Dezembro
    2050-407 Vale do Paraíso
    Tel. 263 475 360 - Fax. 263 469 108
    E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

  • Junta de Freguesia de Aveiras de Cima

    Rua 25 de Abril, nº 19
    2050-066 Aveiras de Cima
    Tel. 263 475 264 - Fax. 263 469 196
    E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

  • Junta de Freguesia de Azambuja

    Rua da Junta de Freguesia, nº 3

    2050-397 Azambuja
    Tel. 263 402 647 - Fax. 263 418 767
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  • Junta de Freguesia de Alcoentre

    Rua D. João I, nº 20 e 22
    2065-030 Alcoentre
    Tel. 263 485 092 - Fax. 263 485 030
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  • Junta de Freguesia de Aveiras de Baixo

    Rua 25 de Abril, nº 26
    2050-018 Aveiras de Baixo
    Tel. 263 475 626 - Fax. 263 469 110
    E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

  • Serviço Municipal Proteção Civil

    Tel. 263 403 720 | Telem. 969 291 789
    Fax. 263 402 628
    E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

  • Cruz Vermelha Portuguesa

    CVP - Delegação de Aveiras de Cima
    Tel. 263 470 470

  • Bombeiros

    Bombeiros Voluntários de Azambuja
    Tel. 263 401 144/5

    Bombeiros Voluntários de Alcoentre
    Tel. 263 480 130

  • Guarda Nacional Republicana

    G.N.R. Azambuja - Tel. 263 418 841
    G.N.R. Aveiras de Cima - Tel. 263 470 220
    Escola Segura - Tel. 969 291 786

  • Farmácias Aveiras de Cima

    Farmácia Miranda – Aveiras de Cima
    R. Dr. Francisco A. Grandela nº101
    Tel. 263 475 124

     

    Farmácia Nova - Aveiras de Cima
    R. Joaquim Gomes Loureiro, nº66
    Tel. 263 475 103

  • Farmácias Alcoentre e Manique do Intendente

    Farmácia Peralta – Alcoentre
    Largo da Igreja
    Tel. 263 487 052/3

     

    Farmácia Camilo – M. do Intendente
    R. António Ferreira Camilo, nº25
    Tel. 263 485 359

  • Farmácias Azambuja

    Farmácia Central – Azambuja
    Praça do Município, nº12
    Tel. 263 418 743

     

    Farmácia Dias da Silva – Azambuja
    R. Engº Moniz da Maia
    Tel.263 400 350

  • Delegação e Centro de Saúde

    Centro de Saúde de Azambuja
    Tel. 263 407 600 | Fax. 263 401 348

     

    Delegação de Saúde
    Tel. 263 407 617

  • Finanças e Conservatórias

    Repartição de Finanças - Azambuja
    R. Victor Cordon, Edifício Lezíria
    Tel. 263 406 440

     

    Cons. dos Registos Predial e Civil
    R. Ordem 3ª de S. Francisco, 3-A
    Azambuja - Tel. 263 409 590

  • Águas da Azambuja, S.A.

    Piquete (24h/dia) 926 754 942

     

    Edifício "Atrium", 2050-335 Azambuja
    Tel. 263 001 920
    E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
    Website: www.aguasdaazambuja.pt 

     

  • Segurança Social

    Segurança Social Azambuja
    Avenida do Valverde, Lt. 27, r/c
    Tel. 300 511 191
    Site: www.seg-social.pt 

  • Transportes Públicos

    C.P. - informação de comboios
    Tel. 808 208 208 | www.cp.pt 

     

    Rodoviária Azambuja | Tel. 263 418 935

    Rodoviária Alcoentre | Tel. 263 486 126