» Os formulários são apresentados em documento Word. Como proceder?
- Depois de abrir o documento, poderá guardá-lo no seu computador e preenchê-lo em formato digital. Após o preenchimento, só terá que imprimir o formulário, juntar a documentação necessária (indicada no mesmo) e dirigir-se aos serviços do Município para entregar estes elementos.
- Informação Prévia / Declaração de Revalidação
- Autorização de Utilização / Alteração à Utilização
- Apresentação dos projectos das especialidades
- Licença de Ocupação do Espaço Público por Motivo de Obra
- Participação de início dos trabalhos
- Renovação / Licença Especial para Obras Inacabadas
- Certidão
- Recepção Provisória / definitiva e redução / libertação de garantia bancária
- Pedido de Informação / Direito à Informação
- Instalação de armazenamento de produtos de petróleo e postos de abast. de combustiveis
