A Assembleia Municipal de Azambuja, reunida em sessão ordinária nos dias 25 e 26 de Fevereiro, aprovou por unanimidade uma Moção de Solidariedade para com o Arquipélago da Madeira, na sequência da catástrofe natural recentemente ocorrida.
Após a respectiva análise e discussão, foram ratificadas as seguintes propostas já aprovadas pelo executivo municipal:
- Reconhecimento do interesse público do projecto de criação de um centro empresarial destinado à instalação de até 16 empresas de menor dimensão e que levará à criação de cerca de 200 postos de trabalho, no terreno denominado Arneiros na Freguesia de Azambuja. O terreno em causa situa-se na zona industrial de ‘Vila Nova Rainha – Azambuja’ que “pelas suas características físicas tem sido aproveitada na sua maioria para actividade logística de grande dimensão e nela carece a execução de instalações para empresas de menor dimensão e de outros ramos de actividade”. No entanto, na carta de Ordenamento do Plano Director Municipal (PDM) em vigor este espaço encontra-se incluído em “Espaço Florestal”, não estando sujeito a qualquer constrangimento na carta de condicionantes deste mesmo PDM. Por outro lado o terreno “que é limitado a Sul e a Poente pelos Pavilhões que integram o Centro Empresarial da Rainha, não possui qualquer revestimento vegetal, nem tem vocação florestal”. O PDM permite, para a classe de “Espaços Florestais”, a construção de instalações de reconhecimento público.
- Reconhecimento do interesse público para instalação de um Mini Parque Temático na Freguesia de Manique do Intendente. A Autarquia reconhece neste projecto uma valorização da memória e do património construído e paisagístico do Concelho, em particular a importância de Manique do Intendente na linha de um urbanismo setecentista iluminista, pombalino e pós-pombalino, de que são exemplos a Baixa de Lisboa e Vila Real de Santo António.
- Reconhecimento de interesse público para a instalação de um Centro Equestre. O projecto, que respeita a Planta de Ordenamento do PDM, recebeu a Declaração de Interesse para o Turismo emitida pelo Turismo de Portugal do Ministério da Economia.
- Uma alteração ao PDM de Azambuja por adaptação ao Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo. Esta adaptação é imposta por lei e visa corrigir quaisquer incompatibilidades existentes entre os dois documentos, obrigando o Plano Director Municipal a incorporar as orientações e directrizes do PROTOVT.
- Autorização de pagamento em 4 prestações mensais na aquisição de terrenos para sepulturas perpétuas no cemitério sito na EN3 (Azambuja).
O Vice-Presidente, Luís de Sousa, apresentou uma análise ao Serviço Municipal de Protecção Civil.
Nesta Assembleia foi eleito Lucio Costa, Presidente da Junta de Freguesia de Vila Nova de São Pedro, para o Conselho Municipal de Educação.