Em poucos meses o Concelho de Azambuja foi colocado perante um grande desafio: definir uma nova estratégia de desenvolvimento, face à reviravolta na localização do Novo Aeroporto de Lisboa, da Ota para Alcochete. A generalidade dos Municípios localizados na margem norte do Tejo , num raio menor ou maior de influência da Ota, viram goradas as suas expectativas de desenvolvimento baseado na proximidade do novo aeroporto. Mas é indesmentível – e foi unanimemente aceite – que os Municípios de Alenquer e Azambuja foram os mais prejudicados neste processo, não só pela dependência e proximidade da Ota, mas também pelas medidas restritivas que ao longo de mais de dez anos se abateram sobre vastas áreas do Concelho, atingindo as Freguesias de Vila Nova da Rainha, Azambuja, Vale do Paraíso e Aveiras de Cima.
Em primeira instância, foi nossa preocupação as pessoas, os pequenos proprietários que viram os seus projectos de construção, reconstrução ou legalização serem “chumbados” pela ANA por causa das referidas medidas. Daí que tenhamos imediatamente, muito antes de terem sido levantadas as restrições, feito aprovar uma proposta que reduz em oitenta por cento as taxas a pagar pelas pessoas naquelas condições. Isto é, quem quer reiniciar um processo de construção, reconstrução ou legalização que tenha sido rejeitado pela ANA, pode fazê-lo com um desconto de oitenta por cento nas taxas.
Os meses que mediaram entre Janeiro e Julho foram meses de intenso trabalho: não só tivemos que redefinir o nosso modelo de desenvolvimento como participámos activamente em dezenas e dezenas de reuniões tendo em vista estabelecer um sistema de compensações aos Municípios em função da deslocalização do Aeroporto.
Este processo envolveu praticamente todos os Ministérios, coordenados pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Engº Mário Lino, os Municípios do Oeste e os Municípios de Azambuja, Cartaxo, Rio Maior e Santarém, da Lezíria do Tejo.
Como resultado, foi assinado no passado dia 10 de Setembro, com a presença do Senhor Primeiro-Ministro, o Plano de Acção que entretanto fora aprovado em Conselho de Ministros.
Uma primeira questão que os nossos munícipes poderão legitimamente colocar é esta: mas afinal o Município de Azambuja ficou ou não a perder com a deslocalização do Aeroporto? É uma questão a que só o tempo poderá responder. É óbvio que o modelo de desenvolvimento é um modelo diferente, mas há questões importantes que gostaria de salientar. Em primeiro lugar, o facto de o novo local escolhido para o Aeroporto ser perto do nosso Concelho, particularmente depois da abertura do Ponte das Lezírias: podemos assim beneficiar dessa proximidade sem termos um aeroporto “em cima de nós” como aconteceria no caso da Ota. Em segundo lugar, afastamos os riscos duma urbanização galopante e duma ocupação do solo que poderia tornar-se incontrolável. Podemos assim construir uma estratégia mais consentânea com padrões modernos de qualidade de vida, mais amiga do ambiente e dos nossos valores naturais e culturais. Em terceiro lugar, construímos e assinámos um Plano de Acção que representa, desde agora até 2017, um volume de investimentos que beneficiarão directamente o nosso Concelho em 200 milhões de euros.
O referido Plano de Acção contempla investimentos de três tipos: privado, da Administração Central e da Autarquia, através de Fundos Comunitários.
Ao nível dos investimentos privados, o Plano de Acção contempla apenas um para os dezasseis Municípios e é precisamente no Concelho de Azambuja. Trata-se do Biotério e Centro de Investigação Científica da Fundação Champalimaud em parceria com a Fundação Gulbenkian e a Universidade de Lisboa. Representa um investimento de 36 milhões de euros, a criação de 100 postos de trabalho qualificado e, acima de tudo, a divulgação do nosso Concelho junto da Comunidade Científica europeia para quem e com quem o Centro irá trabalhar.
No que se refere a investimentos da Administração Central, são contemplados os seguintes projectos:
- Duplicação da Estrada Nacional 3, entre Azambuja e Vila Nova da Rainha, incluindo a construção de três rotundas;
- Variante a Vila Nova da Rainha e ao troço da EN 3 Vila Nova da Rainha/Carregado, com novo nó de inserção na Auto-estrada 1;
- Novo traçado do IC 2, entre o Carregado e a saída de Alcoentre até ao entroncamento com a A 15;
- Nova estrada transversal que ligue o IC 2 à EN 366 e ao nó de Aveiras de Cima;
- Construção de estação de TGV na fronteira entre os Municípios de Azambuja e Rio Maior (zona da Asseiceira/Quebradas) e ligação ferroviária da linha do Oeste à linha do Norte. Esta estação de interface entre as duas linhas, localizada no Concelho de Rio Maior junto à fronteira com o Município de Azambuja, será determinante para o desenvolvimento das acessibilidades do Alto Concelho;
- Abertura da Loja do Cidadão, com todas as valências;
- Dotação da região com unidades móveis de saúde e cuidados médicos de retaguarda;
- Recuperação da fachada do Palácio Pina Manique;
- Construção do novo Posto da G.N.R. de Aveiras de Cima;
- Grande intervenção na Escola Secundária de Azambuja
No tocante ao terceiro tipo de investimentos – Fundos Comunitários – foram aprovados os seguintes projectos:
- Construção e dinamização de um pólo turístico-arqueológico no Castro de Vila Nova de S. Pedro e reconstrução do Mosteiro das Virtudes;
- Financiamento da construção dos Centros Escolares de Alcoentre e Azambuja;
- Requalificação Urbana do eixo Azambuja/Aveiras de Cima, envolvendo a circular norte de Azambuja, a recuperação da Ribeira do Valverde, a recuperação dos parques de estacionamento de apoio à C.P. e das zonas adjacentes, a reconstrução da ala norte do Palácio da Rainha, a construção da estrada Azambuja/Virtudes, com ciclovia, a requalificação da Praça da República e zonas adjacentes em Aveiras de Cima, a ampliação do Cemitério de Aveiras de Cima, a infraestruturação da Quinta do Mor e resolução integral das redes de infraestruturas de Aveiras de Cima;
- Requalificação da zona ribeirinha do Tejo, envolvendo a limpeza e empedramento do Esteiro até à Vala Real e a construção de zonas de estadia nas margens, a recuperação e limpeza da Vala Real até ao Palácio, com a requalificação da Alameda das Palmeiras, e a requalificação da Praia do Tejo e do dique Praia do Tejo/Valada;
- O financiamento de intervenções nas redes de águas e águas residuais.
Complementarmente a estes três tipos de investimentos, e apenas para os Municípios de Alenquer e Azambuja, o Plano de Acção aprovou a realização de um Programa de Acção Territorial, que já está a ser desenvolvido sob a égide do Ministério do Ambiente, que prevê a instalação de uma significativa área de localização empresarial no triângulo Aveiras de Cima/Ota/Alcoentre.
O Plano de Acção vai ser acompanhado por um Grupo de Trabalho coordenado pelo Ministro das Obras Públicas com três representantes dos dezasseis Municípios, tendo os Municípios da Lezíria delegado no Município de Azambuja a sua representação.
Naturalmente que este Plano de Acção é um enorme desafio para o nosso Concelho. Ele irá permitir, se bem conduzido, a construção dum Concelho desenvolvido e sustentável.
Naturalmente que ele vai exigir um esforço político e técnico muito grande por parte da Autarquia.
Naturalmente que não hesitarei em construir uma estrutura técnica e política de apoio ao desenvolvimento deste Plano, capaz de extrair até aos limites a sua potencialidade em benefício do Município de Azambuja; não hesitarei nesta matéria, como não tenho hesitado em muitas outras, e estou preparado para o chorrilho de críticas e gritaria dos Velhos do Restelo que habitualmente atingem quem quer mudar as coisas, inovar, introduzir modernidade e progresso preservando a nossa cultura e os nossos valores. É da vida…
Como eu disse ao Senhor Ministro Mário Lino na reunião final das Caldas da Rainha:”Durante sete meses construímos um Plano de Acção. Já temos o Plano. Passemos à Acção!”
O Presidente,
Joaquim António Ramos (Dr.)
Projectos
Programa de Acção para o desenvolvimento da Região