O Executivo Municipal de Azambuja, reunido ontem em sessão quinzenal ordinária, deliberou aderir ao designado “Pacto de Autarcas” preocupados com as alterações climáticas. A iniciativa é da Associação Nacional de Municípios Portugueses e visa, para além de dar maior visibilidade a essas preocupações, fomentar a partilha de informação e o acesso a um conjunto alargado de boas práticas na preparação, adopção e implementação de Planos de Acção de Energia Sustentável. O objectivo do pacto é que os Municípios aderentes definam, no prazo de um ano e de acordo com metodologias a propor com a Direcção Geral de Energia, um plano específico de metas e métodos de trabalho que permitam uma redução das emissões de CO2 até 2020, abrangendo a esfera de intervenção da Autarquia mas também o sector privado.
No âmbito do “Programa Operacional Regional Alentejo – QREN 2007/2013”, foi aprovada a apresentação de duas candidaturas relativas à área da Educação. Uma insere-se no capítulo “Economia Digital e Sociedade de Conhecimento”, com vista à instalação de quadros interactivos em todas as salas de aulas de todas as escolas (15) do 1º Ciclo do Ensino Básico. A medida terá um custo de 40.000,00 euros e a comparticipação FEDER pode chegar aos 60%. A outra candidatura intitula-se “Requalificação do Parque Escolar” e destina-se a financiar diversas intervenções nas escolas do ensino básico, como por exemplo obras de manutenção dos edifícios, aquisição de equipamento diverso, instalação de sistemas de climatização, entre outras. Esta proposta, no total, orça em cerca de 700.000,00 euros e a comparticipação máxima possível do FEDER é de 70%.
No que se refere a apoios financeiros, foram aprovados os seguintes:
- Uma verba de 1.980,00 euros ao Centro Cultural Azambujense, para apoio às aulas de formação de percussionistas de todas as bandas do Concelho;
- Uma verba de 3.000,00 euros à Secção Columbófila da Casa do Povo de Aveiras de Cima, pela organização da “ExpoRainha 2009”;
- Uma verba de 5.000,00 euros – através de protocolo – ao Centro Hípico Lebreiro, para apoio à participação desta colectividade nas várias competições de âmbito nacional na modalidade de horseball;
- A cedência de uma viatura ligeira de passageiros (9 lugares) à Junta de Freguesia de Vila Nova da Rainha para transporte de idosos e crianças ao Centro de Saúde de Azambuja, em virtude da não existência de posto médico naquela freguesia.
Foi, ainda, aprovado permitir o pagamento em 4 prestações mensais na aquisição de terrenos para sepulturas perpétuas no cemitério sito na EN3 (Azambuja). Esta proposta será agora submetida à Assembleia Municipal.
Além das deliberações, nota para o período “Antes da Ordem do Dia” em que foram apresentados os dados relativos aos Cuidados de Saúde no Concelho de Azambuja. Os cuidados prestados pelo Centro de Saúde de Azambuja, e respectivas extensões de Alcoentre, Manique do Intendente, Vale do Paraíso, Aveiras de Cima, Aveiras de Baixo, são os seguintes:
· Saúde de Adultos
· Planeamento Familiar
· Saúde Materna
· Saúde Infantil
· Cuidados na Comunidade
· Acção Social
O corpo clínico é composto por 10 médicos no quadro e 2 médicos contratados, um médico desde Outubro em Azambuja e um outro que vai entrar em funções em Março (extensão de Alcoentre). Relativamente ao número de utentes, o Concelho de Azambuja tem 23.500 utentes inscritos, 2.820 dos quais sem médico de família, o que corresponde a uma taxa de 12%. Destaca-se que esta percentagem, apesar de não agradar aos Autarcas locais, está consideravelmente abaixo dos valores registados nalguns Concelhos limítrofes. Exemplos: Cartaxo: 24.000 utentes inscritos, 3.200 utentes sem médico de família (13%); Vila Franca de Xira, com 143.000 utentes inscritos, 30.000 sem médico de família (21%); Rio Maior, 24.500 utentes inscritos, 7.000 sem médico de família (28%); Arruda dos Vinhos, com 12.000 utentes inscritos, 8.000 sem médico de família (67%). - Indíces Saúde Azambuja -
Nesta sessão de Câmara foi, igualmente, apresentado um relatório preliminar, elaborado pela empresa “Águas da Azambuja” à qual está concessionada a gestão do saneamento e abastecimento de água, com o ponto-de-situação dos trabalhos em curso.