Regulamentos

  Urbanismo e Ordenamento do Território

• Regulamento do Plano Director Municipal de Azambuja - PDM
• 1ª Alteração ao Regulamento do Plano Director Municipal de Azambuja (1997)
• 2ª Alteração ao Regulamento do Plano Director Municipal de Azambuja (2010)
• Regulamento de Organização e Funcionamento da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM
• Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação e das Taxas e Compensações

                          - Tabela de Taxas do Reg. Mun. Edificação e Taxas e Compensações

 
  Ambiente

• Contrato de Concessão da Exploração e Gestão dos Serviços Públicos de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais de Azambuja 

                                                    Anexo VIII 

• Regulamento do Abastecimento de Água 
• Regulamento de Águas Residuais
• Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos
• Regulamento dos Espaços Verdes

  Protecção Civil e Trânsito

• Regulamento do Serviço Municipal da Protecção Civil
• Regulamento Municipal de Remoção de Viaturas da Via Pública

  Serviços Prestados e actividades reguladas pelo Município

• Regulamento da Venda Ambulante
• Regulamento do Mercado Mensal
• Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público e Publicidade
• Regulamento para Inspecção de Ascensores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes
• Regulamento sobre Licenciamento de Actividades Diversas - Guarda-nocturno; Venda ambulante de lotarias; Arrumador de automóveis; Realização de acampamentos ocasionais; Exploração de máquinas automáticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão; Realização de espectáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre; Venda de bilhetes para espectáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda; Realização de fogueiras e queimadas; Realização de leilões
• Regulamento dos Cemitérios Municipais
• Regulamento Municipal da Actividade de Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Taxi

  Cultura, Associativismo e Acção Social

• Normas de Utilização de Transportes Colectivos de Passageiros
• Regulamento do Cartão Jovem Municipal
• Regulamento do Cartão Sénior Municipal
• Regulamento das Medalhas Municipais
• Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos
• Regulamento da Biblioteca Municipal