Obras Particulares

Os formulários são apresentados em documento Word. Depois de abrir o documento, poderá guardá-lo no seu computador e preenchê-lo em formato digital. Após o preenchimento, só terá que imprimir o formulário, juntar a documentação necessária (indicada no formulário) e dirigir-se aos serviços do Município para entregar estes elementos.


1 - Informação Prévia / Declaração de Revalidação

2 - Licença Administrativa

3 - Comunicação Prévia

4 - Emissão de Alvará de Licença

5 - Autorização Administrativa - Utilização

6 - Apresentação projectos especialidades

7 - Junção de Elementos

8 - Licença de Ocupação de Via Pública por motivos de obras

9 - Participação de início dos trabalhos

10 - Prorrogação do Prazo

11 - Renovação / Licença Especial

12 - Certidão

13 - Averbamento

14 - Verificação das condições de segurança e salubridade

15 - Recepção Provisória / definitiva e redução / libertação de garantia bancária

16 - Petições

17 - Direito à Informação

18 - Licença Especial de Ruído