» Os formulários são apresentados em documento Word. Como proceder?
- Depois de abrir o documento, poderá guardá-lo no seu computador e preenchê-lo em formato digital. Após o preenchimento, só terá que imprimir o formulário, juntar a documentação necessária (indicada no mesmo) e dirigir-se aos serviços do Município para entregar estes elementos.
1 - Informação Prévia / Declaração de Revalidação
4 - Emissão de Alvará de Licença
5 - Autorização de Utilização / de Autorização à Utilização
6 - Apresentação projectos especialidades
8 - Licença de Ocupação de Via Pública por motivos de obras
9 - Participação de início dos trabalhos
10 - Prorrogação do Prazo
12 - Certidão
13 - Averbamento
14 - Vistoria para verificação das condições de segurança e salubridade
15 - Recepção Provisória / definitiva e redução / libertação de garantia bancária
16 - Petições Diversas
