INFORMAÇÕES
Como descarregar os formulários?Ao clicar em "Descarregar", o formulário será descarregado no seu computador. Se não alterou as configurações do seu browser, o formulário ficará por defeito guardado na pasta "transferências". Caso isso não aconteça, e o formulário abrir automaticamente no seu browser, para preenchê-lo digitalmente, recomendamos que o guarde primeiro no seu computador. Para abri-lo deverá ter em atenção o seguinte:
• Se o formulário for um ficheiro com a extensão ".doc", abrir com o programa Microsoft Word.
• Se o formulário for um ficheiro com a extensão ".pdf", abrir com o programa Adobe Acrobat Reader.
Para entregar, poderá optar por uma das seguintes formas:
Serviço presencial - Imprimir o formulário, juntar a documentação necessária (indicada no mesmo) e entregar nos serviços do Município.
Serviço interativo - Os formulários são apresentados em documentos editáveis. Pode enviar o formulário devidamente preenchido e assinado, juntamente com a documentação necessária (indicada no mesmo), por e-mail para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Para que o requerimento seja validado e aceite, é necessário que contenha a assinatura digital do Cartão do Cidadão. Para obter informações sobre assinatura digital, aceda aqui.
NOTE - Os pedidos relativos a obras particulares que sejam acompanhados de peças desenhadas deverão ser entregues presencialmente.
Formulários disponíveis:
ATENÇÃO - Os formulários encontram-se em revisão para adaptação às novas regras do SIMPLEX URBANÍSTICO. A instrução dos pedidos deve ser efetuada de acordo com a Portaria nº 71-A/2024, de 27 de fevereiro
Informação Prévia / Declaração de Revalidação - Descarregar
Licença / Renovação da Licença / Alteração à Licença - Descarregar
Comunicação Prévia - Descarregar
Legalização - Descarregar
Quadro Sinótico - Descarregar
Emissão de Alvará - (em revisão)
Demolição, Escavação e Contenção Periférica / Licença Parcial - Descarregar
Autorização de Utilização / Alteração à Utilização - (em revisão)
Apresentação dos projetos das especialidades - Descarregar
Junção de Elementos - Descarregar
Licença de Ocupação do Espaço Público por Motivo de Obra - Descarregar
Participação de início dos trabalhos - Descarregar
Prorrogação do Prazo - Descarregar
Licença Especial para Obras Inacabadas - Descarregar
Certidão - Descarregar
Averbamento - Descarregar
Receção Provisória / definitiva e redução / libertação de garantia bancária - Descarregar
Emparcelamento Simples - Descarregar
Petições Diversas - Descarregar
Pedido de Informação / Direito à Informação - Descarregar
Pedido de cópias - Descarregar
Instalação de postos de abastecimento de combustíveis - licenciamento - Descarregar
Instalação de postos de abastecimento de combustíveis - não sujeita a licenciamento - Descarregar
Instalação de postos de abastecimento de combustíveis - outros pedidos - Descarregar