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Município sensibiliza a população para a limpeza obrigatória das faixas de gestão de combustíveis

4 sessões públicas de esclarecimento

A Câmara Municipal de Azambuja lançou uma campanha de sensibilização à população para a necessidade de proceder à limpeza das faixas de gestão de combustível com vista à diminuição dos riscos de incêndios florestais. Mais do que necessária, essa limpeza é obrigatória por lei e terá de ser feita pelos proprietários até ao próximo dia 15 de março. As normas que definem esta obrigação e as penalizações para os casos de incumprimento estão previstas na lei (Dec. Lei 124/2006 de 28 de junho na atual redação - Lei nº76/2017, de 17 de agosto, no DL 10/2018 de 14 de fevereiro e DL 14/2019 de 21 de janeiro – e Lei 21/2018 de 31 de dezembro). A campanha consiste na divulgação de um folheto com a informação básica relativa a este assunto e o anúncio de várias sessões de esclarecimento para os próximos dias. O documento contém, igualmente, uma mensagem do Presidente da Câmara apelando ao envolvimento de todos e sensibilizando a população para o cumprimento da lei e para a responsabilidade individual e coletiva na proteção de pessoas e bens.

Para ajudar os munícipes a conhecer e interpretar corretamente a legislação em vigor, a autarquia vai realizar quatro sessões públicas de esclarecimento. Estas sessões, abertas a todos os cidadãos interessados, são organizadas pelo Gabinete Técnico Florestal e pelo Serviço Municipal de Proteção Civil, contando com a colaboração da GNR, dos Bombeiros Voluntários e Juntas de Freguesia do concelho de Azambuja. Ali serão esclarecidas todas as dúvidas e nenhuma pergunta sobre o tema ficará sem resposta.

Dia 18 de fevereiro, será na Associação Desportiva e Cultural de Tagarro, freguesia de Alcoentre; dia 19 de fevereiro, em Manique do Intendente, na sede da junta da União de Freguesias; dia 20 de fevereiro, em Aveiras de Cima, na sede da Junta de Freguesia; e dia 25 de fevereiro, em Azambuja, no Auditório Municipal Páteo Valverde. Todas as sessões estão marcadas para as 21h00.

 

  » Folheto

2019 limpeza faixas combustiveis cartaz final

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