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Deliberações da Câmara de Azambuja_30.junho.2015

Na reunião ordinária de 30 de junho, decorrida em Aveiras de Cima, o Executivo Municipal aprovou a autorização de compromisso plurianual referente ao procedimento "Manutenção dos Espaços verdes pelo período de 12 meses", no valor total de 13.500,00 €, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor. Esta autorização permite repartir encargos e respectivos compromissos plurianuais; pelo valor de 9.686,25 € no ano 2015 e pelo valor de 6.918,75 €, no ano 2016.

Foi deliberado atribuir isenção do pagamento de taxas, pela emissão de alvará de construção e de utilização, à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Azambuja. Esta deliberação insere-se no Regulamento e tabelas de taxas, licenças e preços do Município de Azambuja, que prevê, mediante deliberação da Câmara Municipal, sob proposta do requerente, devidamente fundamentada, a dispensa dos pagamentos de taxas a associações humanitárias que beneficiem de isenção ou redução de IRC.
Neste seguimento, foi também deliberado a redução do pagamento das taxas devidas pela utilização do autocarro de 50 lugares, ao Centro Cultural Azambujense.

O executivo municipal aprovou a cedência a título gratuito, de uma bancada de trabalho, à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Azambuja.

Por fim, foi aprovada a atribuição de um apoio financeiro no valor de € 700,00, ao atleta Paulo Alexandre Nobre Pinheiro, para fazer face às despesas de preparação para a sua participação no Campeonato do Mundo de Pista, a decorrer no Qatar, entre os dias 23 e 30 de agosto.

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