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O Executivo Municipal de Azambuja deu continuidade, no dia 21 de junho, em Aveiras de Baixo, ao plano de reuniões de Câmara descentralizadas. A medida está estabelecida no regimento daquele órgão definindo que, a cada três reuniões nos Paços do Concelho, a seguinte terá lugar numa das freguesias do município.

Nesta sessão, foi aprovada uma modificação ao orçamento, que se prende com a necessidade de assegurar o financiamento municipal das operações previstas no Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) de Azambuja e na Estratégia de Desenvolvimento Urbano. Este documento será, posteriormente, submetido à Assembleia Municipal.

Foi, igualmente, aprovada a minuta de um protocolo, a celebrar com a Direção de Finanças de Lisboa, que visa aumentar a cooperação entre ambas as entidades e redefinir, com mais rigor, o regime de cedência de trabalhadores a tempo inteiro, mediante a adoção do instrumento de mobilidade prevista na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Foi deliberado ratificar dois despachos referentes à atribuição de lugares de venda na Feira de Maio de 2016.

O Executivo também aprovou a autorização de assunção de dois compromissos plurianuais. O primeiro, referente ao pagamento de uma quota de condomínio pelo prazo de 20 meses, com o valor de € 281,20 e o segundo, referente à aquisição de serviços de notariado e solicitadoria pelo prazo de 19 meses, com o valor de € 14.250,00, acrescido de IVA.

Considerando um ofício remetido pela FENPROF – Federação Nacional de Professores, referente ao assunto “Apelo à tomada de posição em defesa da escola pública”, a vereação deliberou emitir posição favorável ao documento em causa.

Por fim, foram aprovadas as propostas referentes às alterações ao Mapa de Pessoal e aos Documentos de Prestação de Contas Consolidadas. Ambas as propostas serão submetidas à Assembleia Municipal.

As propostas para apoio ao Corpo Nacional de Escuteiros – Agrupamento 1382 de Azambuja e para a dispensa do pagamento de taxas devidas pelo serviço de transportes foram retiradas.