Saltar para o conteúdo principal

Projeto do regulamento dos serviços de apoio à família na rede pública de pré-escolar e ensino básico em discussão pública

Aberto a sugestões, dirigidas ao Presidente da Câmara, até 09.maio.2017

.

A Câmara Municipal aprovou, na reunião do executivo do passado dia 14 de fevereiro, o "Projeto de Regulamento do Funcionamento dos Serviços de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do Ensino Básico da Rede Pública do Municíopio de Azambuja".

Dando cumprimento à lei, esta proposta encontra-se em período de apreciação pública até ao próximo dia 09 de maio de 2017.

O referido projeto – publicado no Diário da República, 2ª série, nº58, de 22 de março de 2017 – pode ser consultado no link abaixo indicado e encontra-se à disposição dos interessados também nos seguintes locais:

... - na Unidade de Atendimento ao Público, em Azambuja (Travessa da Rainha, nº 3, das 09H00 às 16H30)

... - nas sedes das Juntas de Freguesia do Concelho.

As sugestões deverão ser entregues por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Azambuja. Após este processo, o regulamento seguirá para aprovação pela Câmara e pela Assembleia Municipal.

» Aviso do Diário da República

» Projeto de regulamento, em discussão pública

.

voltar ao topo
Deny from all