Na reunião ordinária do passado dia 18 de julho, o Executivo Municipal de Azambuja aprovou a proposta de comparticipação na aquisição dos cadernos de actividades (livros de fichas), para todos os alunos do 1º ciclo do ensino básico (do 1º ao 4º ano), independentemente do escalão de segurança social atribuído, no âmbito da Ação Social Escolar, enquadrando-se na política educativa e social do município.
Esta proposta vem no seguimento da distribuição gratuita dos manuais escolares a todos os alunos do 1º ciclo do ensino básico, da responsabilidade do Ministério da Educação, conforme o artigo 156º da Lei nº 42/2016, de 28 de dezembro (Orçamento do Estado para 2017), com efeito no início do ano lectivo de 2017/2018.
A comparticipação será efectuada através de um formulário/requisição própria, enviada a cada um dos agrupamentos, onde os pais/encarregados de educação se devem dirigir, para que possam junto das papelarias do concelho beneficiar desta medida.

Ainda no âmbito da educação e com impacto em todo o município, foi aprovado um protocolo de parceria com a CERCI-Flor da Vida de Azambuja. Esta proposta visa assegurar, através daquela instituição ligada à ação social e ao ensino, a organização e a implementação das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) e da Componente de Apoio à Família (CAF) em todos os estabelecimentos públicos dos níveis de ensino pré-escolar e 1ºciclo.
O Executivo Municipal de Azambuja atribuiu uma verba aos três agrupamentos escolares do concelho para aquisição de material ao longo do ano letivo 2017/2018. O valor corresponde a 60,00 euros por período letivo para cada uma das turmas do ensino pré-escolar, do 1º ciclo do ensino básico e unidades de ensino estruturado, a utilizar na compra de material didático e de desgaste.
Foi deliberado a abertura do procedimento tendente à elaboração do Novo Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior pelo município de Azambuja, que estará brevemente disponível para a apresentação de contributos na sua elaboração.

Na área de Recursos Humanos foram aprovadas as propostas para admissão de um técnico superior, na área de Desporto e para dois motoristas de transportes colectivos. Foi igualmente aprovado, o recrutamento de dois trabalhadores da carreira de assistente operacional, para a atividade de auxiliar de acção educativa.

Nesta sessão foi aprovada a aquisição de 6.250 kgs de cal, no âmbito da “Campanha de Distribuição de Cal 2017”, aos munícipes, a decorrer entre os meses de julho e setembro. Recorde-se que esta campanha, é uma iniciativa do Município de Azambuja com a colaboração das Juntas de Freguesia e tem como objetivo sensibilizar os munícipes para caiarem as fachadas dos seus edifícios, contribuindo para a conservação e embelezamento do património construído. São atribuídos aos munícipes a quantidade de cal necessária por cada habitação. Os interessados deverão requisitar e levantar a cal na Junta de Freguesia da respetiva área de residência.

A nível de apoios, foi aprovado um apoio financeiro no valor de 30.000,00€ à Santa Casa da Misericórdia de Azambuja, para procederem à requalificação da estrutura exterior do Lar de Idosos. Foi igualmente aprovado isentar a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Azambuja, da taxa devida ao Município de Azambuja, a título de transportes de cadetes e infantes à Barragem do Maranhão, no âmbito do projecto de ocupação de tempos livres no respeito pela cidadania, em colaboração com a CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens. Ainda como apoio, foi deliberado disponibilizar materiais às Câmaras Municipais de Coruche e Rio Maior, para a realização das suas festas, assim como ao Rancho Folclórico “Os Camponeses” de Vale do Brejo, para a realização do seu XXXIX Festival Nacional de Folclore.

Por fim, foram ratificados despachos, um dos quais que autorizou o apoio solicitado, ao Centro Social e Paroquial de Aveiras de Cima para a festa do 22º aniversário do Lar Nossa Sra. da Purificação, os outros para a cedência de recursos humanos, equipamentos e materiais, à Cerci Flor da Vida para uma acção de formação, ao Município do Cartaxo para os festejos na União de Freguesias de Ereira e Lapa e ao Bloco de Esquerda para a apresentação da sua candidatura.

A proposta referente ao acordo entre o Município de Azambuja e a Junta de Freguesia de Azambuja, visando o acordo de execução de delegação de competências, celebrado entre ambos em julho de 2014, foi retirada.