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Câmara Municipal de Azambuja

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Câmara aprovou tarifário 2018 para distribuição de água e saneamento de águas residuais

Deliberações da reunião de 19 de dezembro de 2017.


O Executivo Municipal de Azambuja aprovou, na sua última reunião ordinária realizada a 19 de dezembro, a celebração de um acordo entre o Município de Azambuja e a Junta de Freguesia de Azambuja, que visa a transferência de 53.151,94 € por compensação da impossibilidade de transferência dos meios humanos, nos termos acordados a 23 de julho de 2014. Esse acordo de execução de delegação de competências visava a transferência de um assistente operacional/técnico, um assistente operacional e um motorista, tendo o município transferido apenas um deles no início, e os dois assistentes só em fevereiro de 2017.

Foi aprovada, nesta reunião, a proposta do tarifário para 2018 apresentado pela ADAZ – Águas da Azambuja, S.A.. Conforme o aditamento ao Contrato de Concessão da Exploração e Gestão dos Serviços Públicos de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais de Azambuja, celebrado em 2016, a empresa Águas de Azambuja, S.A., na qualidade de concessionária, enviou a proposta de tarifário para o ano 2018 referente aos serviços públicos de distribuição de água e de drenagem de águas residuais. A proposta vinha acompanhada pelo parecer favorável da ERSAR, na qualidade de entidade reguladora do setor.

Foi, igualmente, aprovada a proposta de um compromisso plurianual destinado às despesas de funcionamento da Comissão de Acompanhamento da Concessão de Exploração e Gestão dos Serviços Públicos da Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais de Azambuja. O encargo global, até final de 2021, tem o valor de 7.680,00 €, (1.920,00 € por ano).

O Executivo Municipal aprovou a autorização para a celebração de acordo de regularização de dívida com a Associação “Dancitrauteia – Escola de Dança dos Alunos de Apolo de Azambuja”, decorrentes de taxas de utilização de transportes no ano de 2015. A dívida, no valor de € 416,00, será saldada em 17 prestações mensais sucessivas no valor de € 25,00 cada uma, e com isenção do pagamento de juros, com início em dezembro de 2017 e termino em abril de 2019,.

Foram aprovadas as propostas de abertura de dois procedimentos de concurso público. O primeiro com vista à celebração de Acordo Quadro para a “Aquisição de Refeições Escolares” e um segundo para a “Prestação de Serviços de Desinfeção e Exterminação em Áreas Urbanas ou Rurais”. Ambos os procedimentos serão desenvolvidos através da Central de Compras Eletrónicas da CIMLT.

Nesta reunião foram, ainda, aprovados dois apoios financeiros. À “Casa do Pombal – A Mãe”, será atribuída a quantia de € 2.500,00 como apoio para fazer face às dificuldades que a instituição está a viver e para colmatar a falta de fundos necessários para tornar esta quadra o mais normal possível para as crianças que ali se encontram acolhidas. O Grupo Columbófilo Vilanovense irá receber o valor de € 1.500,00, no âmbito da organização do prestigiado evento columbófilo ExpoRainha 2017, realizado nos dias 9 e 10 de dezembro.

Por fim, foram aprovadas cinco propostas de ratificação de despachos. Assim, foi aprovado o apoio de recursos humanos e equipamentos, para a realização das Festas de Natal, à Associação Nossa Senhora do Paraíso, à Cerci Flor da Vida e ao Grupo Desportivo de Azambuja; para a realização de uma caminhada da Associação Cultural e Recreativa das Virtudes e para a realização de um baile organizado pela Comissão de Festas do Vale do Brejo.

Contactos Úteis

  • Município

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    Câmara Municipal de Azambuja
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  • Unidade de Atendimento ao Público | Espaço Cidadão

    Páteo Valverde – Azambuja
    Tel. 263 400 882 
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    Dias úteis das 09h00 às 16h30

     

    Espaço Cidadão Manique do Intendente

    Instalações da Junta União de Freguesias

    Tel. 263 486 679

    Dias úteis 09h00-12h30 / 14h00-16h30

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    Gabinete de Saúde e Acção Social

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    CPCJ - Comissão de Protecção de Crianças

    Tel. 263 400 472

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    CLAII – Centro de Apoio ao Imigrante
    Tel. 263 400 491

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  • Educação e Juventude

    Serviço de Educação

    Tel. 263 400 496
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    CEJA – Centro de Juventude do Concelho de Azambuja
    Tel. 263 418 313
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  • Divisão de Infraest. e Obras Municipais

    Tel. 263 400 860
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  • Divisão de Urbanismo

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    Atendimento ao Público:
    Páteo do Valverde - Azambuja
    (das 09h00 às 16h00)
  • GIP - Gabinete de Inserção Profissional

    Páteo Valverde

    Avenida do Valverde - 8 M
    2050-343 Azambuja
    Tel. 263 400 444
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    Dias úteis: 09h00/12h30 e 14h00/16h30

  • Agrupamento do Alto de Azambuja

    Escola Básica Integrada de Manique do Intendente
    Tel.263 486 277

    Centro Escolar de Alcoentre
    Tel.263 487 555

    Jardim de Infância de Manique do Intendente
    Tel.263 487 132

  • Agrupamento de Azambuja

    Escola Secundária de Azambuja - Tel. 263 409 330

    E. Básica Integrada de Azambuja - Tel. 263 406 520/1

    C. Escolar Boavida Canada, Azambuja - Tel. 263 407 650

    EB1 I.C.Lopes (Qta. Gatos), Azambuja - Tel.263 418 630

    EB1 do Bairro da Socasa - Tel.263 408 284

    EB1 de Vila Nova da Rainha - Tel.263 861 105

    J.Infância de Vila Nova da Rainha - Tel.263 853 332

  • Agrupamento de Vale-Aveiras

    EB 2,3 de Aveiras de Cima - Tel.263 470 170

    EB1 de Aveiras de Cima - Tel.263 474 011

    EB1 de Vale do Brejo - Tel.263 474 016

    EB1 de Vale do Paraíso - Tel.263 474 010

    J. Infância Vale do Paraíso - Tel.263 476 873

  • União das F. Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa

    Praça dos Imperadores, nº 24
    2065-338 Manique do Intendente
    Tel. 263 486 679 - Fax. 263 485 004
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    Delegação V.N.S.Pedro - Tel. 243 719 162
    Delegação Maçussa - Tel. 243 719 291

  • Junta de Freguesia de Vila Nova da Rainha

    Rua Manuel Joaquim Alves Dinis, nº 41
    2050-510 Vila Nova da Rainha
    Tel. 263 853 360 - Fax. 263 853 360
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  • Junta de Freguesia de Vale do Paraíso

    Rua 18 de Dezembro
    2050-407 Vale do Paraíso
    Tel. 263 475 360 - Fax. 263 469 108
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  • Junta de Freguesia de Aveiras de Cima

    Rua 25 de Abril, nº 19
    2050-066 Aveiras de Cima
    Tel. 263 475 264 - Fax. 263 469 196
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  • Junta de Freguesia de Azambuja

    Rua da Junta de Freguesia, nº 3

    2050-397 Azambuja
    Tel. 263 402 647 - Fax. 263 418 767
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  • Junta de Freguesia de Alcoentre

    Rua D. João I, nº 20 e 22
    2065-030 Alcoentre
    Tel. 263 485 092 - Fax. 263 485 030
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  • Junta de Freguesia de Aveiras de Baixo

    Rua 25 de Abril, nº 26
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    CÂMARA e ASSEMBLEIA

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