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Deliberações da Reunião de Câmara de 14 de fevereiro

O Executivo Municipal de Azambuja aprovou, na sua reunião ordinária de 14 de fevereiro, a emissão de um parecer reconhecendo o grande interesse da “Rota dos Mouchões” para a população do município e para a economia local. Este reconhecimento, por parte da vereação e da Assembleia Municipal, é um requisito indispensável à candidatura apresentada pela autarquia com vista à recuperação do barco varino “Vala Real” no qual eram realizados os passeios no Rio Tejo com aquela designação. A aprovação desta candidatura representará uma comparticipação dos fundos FEDER em 50% do investimento total previsto de 120.540,00 euros.
Este parecer será, agora, submetido à votação pela Assembleia Municipal.

Na área dos recursos humanos, foi aprovada a colocação de seis auxiliares de ação educativa, recorrendo aos últimos seis candidatos apurados no procedimento concursal realizado em 2016 com vista à contratação para o quadro de pessoal de profissionais na carreira e categoria de Assistente Operacional, destinado ao setor da Educação.

Ainda no mesmo âmbito, foram aceites três propostas de estágios.
Um aluno de Engenharia Civil, da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro, fará 720 horas de formação em contexto de trabalho na Divisão de Infraestruturas e Obras Municipais.
Dois alunos do Curso de Turismo Ambiental e Rural da Escola Secundária de Azambuja cumprirão, nos serviços da autarquia, um estágio de 240 horas.

Com o objetivo de regulamentar várias situações da ação municipal, e de acordo com o Código de Procedimento Administrativo, foi aprovada a abertura do procedimento tendente à elaboração de três regulamentos. Serão os futuros Regulamento de Apoio ao Associativismo no Município de Azambuja; Regulamento de Apoio a Pessoas Portadoras de Deficiência ou Incapacidade do Município de Azambuja; e Regulamento de Cedência de Viaturas Municipais de Transporte Coletivo de Passageiros a Entidades com Sede na Área do Município de Azambuja. A deliberação será divulgada por edital, a partir do qual todos os interessados poderão manifestar junto do município a intenção de apresentar contributos com vista à composição dos documentos.

Nesta sessão, foi deliberado aceitar uma doação de 70 livros destinados a enriquecer o espólio da Rede de Bibliotecas Municipais de Azambuja. As obras constituem uma oferta da Academia Portuguesa de História, por intermédio do Dr. Miguel Correa Monteiro e do Dr. João Pessoa e Costa, ambos primos e descendentes do benemérito Dr. Francisco Maria Almeida Grandella. Esses livros encontram-se em processo de registo e catalogação e, brevemente, estarão disponíveis a toda a população nas estantes das três bibliotecas concelhias – Azambuja, Alcoentre e Aveiras de Cima.

A nível de apoios, e de acordo com o Regulamento de Apoio ao Associativismo, foram aprovadas três propostas.

Atribuição de um subsídio de 1.500,00 euros, ao Centro Hípico Lebreiro de Azambuja, para pagamento da inscrição da equipa Azambuja Horseball Team no campeonato nacional de horseball.

A cedência de cadeiras e montagem de um palco e duas barraquinhas para a celebração dos aniversários dos ranchos adulto – Ceifeiras e Campinos de Azambuja, e infantil – Tradicionais Rapazes da Grade e Raparigas da Monda.

Ratificação do despacho de cedência e montagem de um palco para a organização de um baile de Carnaval por parte do Centro Social Recreativo e Cultural de vale do Brejo.

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