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Executivo Municipal aprovou os documentos de gestão do ano 2017

Deliberações da reunião extraordinária de 19 de abril.




O Executivo Municipal de Azambuja aprovou os documentos de gestão respeitantes ao ano 2017, compostos pelo relatório de atividades e pelas respetivas demonstrações financeiras.

As receitas arrecadadas totalizaram 16,9 milhões de euros, verificando-se uma cobrança extraordinária de IMT no valor de 2,2 milhões de euros, o que contribuiu para um nível de execução orçamental da receita de 115,3%.

Relativamente à despesa, ela ascendeu a 15,6 milhões de euros, com destaque para uma redução de 8,2% face a 2016, ano em que se realizou uma operação de substituição de dívida (PAEL) por um empréstimo mais vantajoso em termos de juros. A execução orçamental da despesa alcançou os 88%, com realce para o aumento em cerca de 50% dos recursos canalizados para as áreas de investimento, além do esforço realizado na redução das despesas correntes.

Em balanço, o saldo de gerência transitado para o ano 2018 foi de 4.373.548,77 euros.

No campo dos recursos humanos, o quadro de pessoal do município registou um crescimento para 314 trabalhadores (mais 22 que em 2016), em grande parte devido à aposta da Educação com o reforço do número de auxiliares de ação educativa colocados nos três agrupamentos escolares existentes neste concelho.

De referir, ainda, que a autarquia cumpriu as imposições do Orçamento de Estado de 2017 no âmbito da redução do endividamento e da regra de equilíbrio orçamental, nomeadamente por não ter pagamentos em atraso, tendo o prazo médio de pagamentos ficado em 1 dia.

Nesta reunião extraordinária, foram igualmente aprovadas duas propostas inerentes à apreciação da gestão do ano transato. São elas, a aplicação dos resultados líquidos do exercício do ano 2017, bem como uma modificação ao orçamento para 2018 que incorpora o saldo de gerência do ano transato.

Refira-se que, quer os documentos da gestão de 2017 quer a modificação ao orçamento serão agora submetidos à Assembleia Municipal, que os apreciará na sessão já marcada para o próximo dia 27 de abril, pelas 20h30, em Azambuja.

Por fim, foi ratificado o despacho do presidente que autorizou a constituição de um fundo de caixa, no valor de 30,00 euros, para utilização no stand institucional do município no decorrer da ÁVINHO-Festa do Vinho e das Adegas, realizada em Aveiras de Cima entre os dias 13 e 15 de abril.


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