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Executivo Municipal aprovou taxas de IMI e Derrama a cobrar em 2019

Deliberações da reunião ordinária de 14.novembro.2018



Nesta reunião ordinária da Câmara Municipal, esteve presente uma turma do 1º ciclo de Manique do Intendente, integrada na Rota Urbana do projeto "As Viagens do Zambujinho", através do qual as crianças do ensino básico descobrem aspetos importantes sobre todo o concelho onde habitam. No final da visita, entregaram uma
carta dirigida ao Presidente e Vereadores.

alunos manique zambujinho


No período da ordem do dia, o Executivo Municipal de Azambuja começou por aprovar a redução da taxa de IMI e a manutenção dos apoios já praticados, designadamente o “IMI familiar” e a discriminação positiva nas freguesias mais envelhecidas.

Depois de em 2017 ter baixado de 0,4% para 0,38% e em 2018 ter descido para 0,37% a proposta para o IMI a liquidar em 2019 volta a reduzir a taxa sobre os prédios urbanos, agora para 0,36%. Por outro lado, os imóveis destinados a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário irão ter uma dedução de 20,00 euros – no caso de 1 dependente; de 40,00 euros – no caso de 2; e de 70,00 euros – no caso de 3 ou mais dependentes.

Sublinhe-se que o IMI no Concelho de Azambuja continua a contemplar a discriminação positiva aplicada em algumas freguesias mais afetadas pelo despovoamento e pelo envelhecimento da população; a saber, redução de 22% na taxa a aplicar na União de Freguesias Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa; 17% na Freguesia de Vale do Paraíso; 12% na Freguesia de Alcoentre; e 8% na Freguesia de Aveiras de Baixo. Como fica patente, com esta medida, o município continua a aliviar o imposto sobre imóveis a todos os munícipes do concelho. De acordo com a lei, esta proposta será enviada à Assembleia Municipal.

Foram tomadas 3 deliberações relativas a outras taxas a aplicar em 2019. A participação no IRS do próximo ano (receita a arrecadar em 2019) será de 5%; a TMDP-Taxa Municipal dos Direitos de Passagem será de 0,25%; e o valor da Derrama, a aplicar sobre o lucro tributável sujeito a imposto relativo ao rendimento de pessoas coletivas (IRC) , continuará a ser de 1,5%. Como forma de apoio à atividade económica e ao desenvolvimento do concelho, e apesar dos fortes constrangimentos financeiros que o Município de Azambuja tem vivido nos últimos anos, foi, igualmente, decidido que continuarão isentas de Derrama as empresas que tiverem um volume de negócios anual de valor inferior a 150 mil euros. Segue-se, agora, a apreciação pela Assembleia Municipal.

No âmbito dos Acordos de Execução existentes entre o Município e as Juntas de Freguesia, relativos à transferência de competências e das verbas inerentes, foram aprovadas as minutas de adendas aos acordos com a União de Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa, e com as Juntas de Freguesia de Aveiras de Cima e de Azambuja. Estas adendas incluem situações que não estavam contempladas nos documentos iniciais, no primeiro caso a manutenção de alguns espaços verdes, no segundo a manutenção de alguns equipamentos sociais, e no terceiro manutenção de equipamentos e organização de eventos gastronómicos locais.

Foi aprovada uma proposta referente à mensalidade de outubro paga pelos utentes de aulas do Complexo de Piscinas de Azambuja, na sequência do encerramento entre os dias 09 e 30 desse mês para ações de desinfeção e eliminação da bactéria legionella. Assim, atendendo ao referido período, o município aplicará um desconto de 75% na mensalidade de novembro aos utentes ativos e devolverá 75% do valor pago em outubro aos que utilizadores que tenham optado por anular a sua matrícula.

O Executivo Municipal aprovou, igualmente, a celebração de dois protocolos de colaboração. Um deles, define a transferência de 25.800,00 euros do município para a ACISMA-Associação de Comércio, Indústria e Serviços do Município de Azambuja com vista à concretização da campanha de animação intitulada “Natal Aqui”. O outro, entre a autarquia e a Associação Cultural A Poisada do Campino, estabelece um apoio de 9.000,00 euros anuais ao desenvolvimento das atividades da Escola de Toureio e do Grupo de Forcados Amadores. Esta verba será transferida em duas tranches de igual valor, até final de junho e de dezembro respetivamente, obrigando-se a associação a manter a situação contributiva devidamente regularizada bem como a documentar as despesas efetuadas no semestre anterior.

Ainda a nível de apoios monetários, foi deliberado atribuir a verba de 15.000,00 euros ao CCD-Centro de Cultura e Desporto do pessoal da Câmara Municipal de Azambuja, para desenvolvimento das suas atividades recreativas, desportivas, culturais e de apoio social. O Agrupamento 1382-Azambuja, do Corpo Nacional de Escutas, será apoiado em 461,19 euros para comparticipar a aquisição de equipamento audiovisual a utilizar em ações de formação e na sua atividade geral. Por sua vez, a Fábrica da Igreja Paroquial de N. Sra. do Rosário de Aveiras de Baixo, irá receber 10.000,00 euros destinados à valorização e dignificação da capela de Casais da Lagoa, com a limpeza do telhado, o tratamento das madeiras e a pintura geral de paredes e gradeamentos.

Da ordem de trabalhos constavam dois pedidos de isenção do pagamento de taxas, que foram atendidos: do Grupo Desportivo de Azambuja pela vistoria de “recinto improvisado” onde se realizou a Festa do Torricado; e do CCD da Câmara Municipal pela cedência de um autocarro destinado a um passeio cultural dos filhos dos funcionários a vários pontos de Lisboa.

No capítulo de apoios logísticos, foram aprovadas quatro propostas. Aos Bombeiros Voluntários de Azambuja, para organização de um encontro de antigos bombeiros. Ao CCD dos funcionários do município, para realização de um convívio de S. Martinho aberto à população. Ao Grupo Columbófilo Vilanovense, para a organização do evento ExpoRainha 2018. Ao Clube Ornitológico de Aveiras de Cima, para a realização da 4ª edição da mostra Aza-Aves.

Por fim, foi deliberado que o Município de Azambuja passe a integrar a denominada Central Nacional de Compras Municipais. Esta adesão não terá qualquer caráter vinculativo de aquisições nem implica custos de inscrição ou manutenção.


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