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Executivo aprovou protocolo com a Associação de Proteção dos Animais e Ambiente de Azambuja

Deliberações da Reunião de Câmara de 02 de julho de 2019



O Executivo Municipal aprovou, na reunião ordinária no passado dia 02 de julho, o protocolo de colaboração entre a autarquia e a APAAZ – Associação de Proteção dos Animais e Ambiente de Azambuja.

A APAZZ é uma associação sem fins lucrativos, sedeada na freguesia de Aveiras de Baixo, que tem por fim a proteção e defesa dos direitos dos animais, bem como a preservação da natureza e do meio ambiente. Esta associação mantém um abrigo destinado a cães e gatos abandonados e/ou em risco, no qual os animais dispõem de instalações apropriadas, alimentação adequada e assistência médico-veterinária, tendo em vista o seu bem-estar. Promove ainda ações de sensibilização para a necessidade de respeitar e proteger os animais e a natureza, com enfoque no combate aos maus-tratos, abandono e exploração, e na promoção da esterilização e adoção responsável. Refira-se que compete à Câmara Municipal salvaguardar os interesses da população, designadamente, no domínio da saúde, e compete-lhe proceder à captura, alojamento e eventual abate de animais errantes (canídeos e gatídeos), função para a qual o Município de Azambuja não tem atualmente capacidade de resposta a 100%. Por outro lado, as atividades desenvolvidas por aquela associação são de interesse público municipal e face à insuficiência de recursos da APAAZ, justifica-se o apoio da autarquia. O Município atribui à associação um apoio financeiro mensal no montante de 750,00€ (setecentos e cinquenta euros) e disponibiliza, sempre que possível, apoio logístico, recursos humanos e/ou materiais, para auxiliar na limpeza das instalações, bem como, a instalação de um contentor e à recolha regular do lixo. O presente protocolo tem a duração de um ano, renovável.

No mesmo âmbito, a autarquia aprovou a abertura de um concurso público, com vista à celebração de acordo-quadro, para a aquisição de prestação de serviços para esterilização de animais errantes (cães e gatos) e eutanásia. Esta deliberação estabelece que Azambuja será representada pela Central de Compras Eletrónicas da CIMLT-Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, nos procedimentos do respetivo concurso público. Refira-se que a adesão à central intermunicipal tem permitido gerar poupanças para o município em diversas áreas, dados os efeitos de economia de escala.

Nesta reunião, foi aprovado o início de procedimento com vista à elaboração do Regulamento da Feira de Emprego do Concelho de Azambuja. Esta iniciativa decorre do êxito do evento AZB Emprego – Feira de Emprego do Concelho de Azambuja, realizado em setembro de 2018, e visa regulamentar as condições de participação das empresas que queiram participar. O objetivo desta feira, é colocar à disposição do público em geral, e no mesmo local, vagas de empregos e de estágios profissionais, bem como informações sobre as ofertas formativas que podem ajudar o participante do evento na melhoria da sua capacitação profissional. Esta iniciativa é mais uma medida municipal potenciadora de novas oportunidades no mercado de trabalho, que permite às empresas sedeadas no concelho de Azambuja promoverem as suas inúmeras ofertas de emprego, nas mais diversas áreas e qualificações, e visa igualmente contribuir para a integração social de pessoas em situação vulnerabilidade face ao emprego.

A Vereação aprovou, ainda, um protocolo de colaboração entre o Município de Azambuja, a União de Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de São Pedro e Maçussa e a AAP - Associação de Arqueólogos Portugueses, que visa promover o estudo, preservação, conservação e divulgação do Castro de Vila Nova de S.Pedro, através da partilha de recursos humanos, técnicos e materiais. Com este protocolo comprometem-se a realizar trabalhos de investigação, conservação, restauro e musealização do sitio arqueológico; realização de trabalhos de limpeza na área envolvente ao monumento, bem como, a dinamização e promoção de visitas ao Castro de Vila Nova de S. Pedro, e ao Museu Arqueológico do Carmo, onde se encontram depositados materiais arqueológicos do sitio. O Município de Azambuja, compromete-se a conceber e colocar mobiliário urbano, estabelecendo o percurso até ao Castro, contendo sinalética informativa, bem como sinalização de orientação e de carácter turístico-cultural; e a promover a criação de um centro interpretativo, que enquadre os visitantes no contexto das sociedades pré-históricas. Em conjunto com a União de Freguesias, a Câmara Municipal, compromete-se, ainda, a apoiar financeiramente as campanhas de verão, nomeadamente a alimentação das equipas técnicas e a realização de atividades de arqueologia destinadas ao publico, como por exemplo, o dia aberto. Refira-se que o Castro de Vila Nova de São encontra-se classificado como Monumento Nacional, desde 1971.

No âmbito dos apoios financeiros, foram aprovadas quatro propostas.

À Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Azambuja, é atribuído um apoio financeiro no valor de 3.500,00 € (três mil e quinhentos euros), para a aquisição de dez aparelhos respiratórios isolantes de circuito aberto (ARICA), equipamentos que têm um custo total de 7.000,00 € (sete mil euros).

À Associação de Jovens de Alcoentre, é atribuído um apoio financeiro no valor de 200,00 € (duzentos euros), para fazer face às despesas inerentes ao projeto Bemore-education through art e ao evento de encerramento do ano letivo 2018/2019.

Ao Rancho Folclórico “Os Camponeses” de Vale do Brejo, é atribuído o apoio financeiro no valor de 3.980,00 € (três mil, novecentos e oitenta euros), no âmbito da organização do seu 41º Festival Nacional de Folclore.

À Associação Cultural e Recreativa de Casais das Boiças, é atribuído o apoio financeiro no valor de 1.500,00 € (mil e quinhentos euros), no âmbito da organização da sua festa anual.

Foram, igualmente, aprovados apoios logísticos a quatro entidades.

À Junta de Freguesia de Pontével, a cedência de 6 barracas de madeira, no âmbito da realização da XXVII Artével / XII Feira da Caspiada / VI Tasquinhas, nos dias 05, 06 e 07 de julho.

Ao Rancho Folclórico Danças e Cantares de Vale do Paraíso, a cedência de 20 estratos e 100 cadeiras, no âmbito do 36º Festival Nacional de Folclore “Paraíso 2019”, que se realizou no dia 06 de julho.

À União Cultural e Desportiva Vilanovense, a cedência de 1 palco, 8 mesas, 100 cadeiras, 2 assadores, 2 barracas, 2 caixotes do lixo e 2 quadros elétricos, no âmbito da realização da sua Festa Anual, que decorreu nos dias 28, 29 e 30 de junho em Vila Nova de S.Pedro.

Ao Centro de Cultura e Desporto do Pessoal da C.M.A., a cedência de mesas, cadeiras, toldos, barracas, caixotes do lixo e sistema de som, no âmbito da realização da sua festa dos 50 anos de existência, que se realizou no dia 30 de junho, no Parque Ambiental de Azambuja.

Da ordem de trabalhos desta reunião, foram ratificados os despachos de aceitação de donativos de duas empresas, como apoio à Feira de Maio de Azambuja.

Um donativo da empresa CLC – Companhia Logística de Combustíveis, SA, sedeada em Aveiras de Cima, no valor de 800,00 € (oitocentos euros); e uma doação de produtos para os postos de sardinha assada, pela empresa Sonae MC, sediada em Azambuja.

Por último, foi aprovada a atribuição de fundos fixos de caixa às Unidades de Atendimento ao Público e Espaços de Cidadão, de Manique do Intendente e de Aveiras de Cima, no valor de 50,00 euros cada.


Contactos Úteis

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    T. 263 400 401/3 | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

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    Tel. 263 400 401 | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

  • CÂMARA e ASSEMBLEIA

    Câmara Municipal de Azambuja
    Tel. 263 400 400 | Fax. 263 401 271
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    Assembleia Municipal de Azambuja
    Tel. 263 400 400
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  • Unidade de Atendimento ao Público | Espaço Cidadão

    Páteo Valverde – Azambuja
    Tel. 263 400 882 
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    Dias úteis das 09h00 às 16h30

     

    Espaço Cidadão Manique do Intendente

    Instalações da Junta União de Freguesias

    Tel. 263 486 679

    Dias úteis 09h00-12h30 / 14h00-16h30

  • Ação Social / CPCJ / Apoio ao Imigrante

    Gabinete de Saúde e Acção Social

    Tel. 263 400 491

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    CPCJ - Comissão de Protecção de Crianças

    Tel. 263 400 472

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    CLAII – Centro de Apoio ao Imigrante
    Tel. 263 400 491

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  • Educação e Juventude

    Serviço de Educação

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    CEJA – Centro de Juventude do Concelho de Azambuja
    Tel. 263 418 313
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  • Divisão de Infraest. e Obras Municipais

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    Serviço de Ambiente
    Tel. 263 400 877
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  • Divisão de Urbanismo

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    Atendimento ao Público:
    Páteo do Valverde - Azambuja
    (das 09h00 às 16h00)
  • GIP - Gabinete de Inserção Profissional

    Páteo Valverde

    Avenida do Valverde - 8 M
    2050-343 Azambuja
    Tel. 263 400 444
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    Dias úteis: 09h00/12h30 e 14h00/16h30

  • Agrupamento do Alto de Azambuja

    Escola Básica Integrada de Manique do Intendente
    Tel.263 486 277

    Centro Escolar de Alcoentre
    Tel.263 487 555

    Jardim de Infância de Manique do Intendente
    Tel.263 487 132

  • Agrupamento de Azambuja

    Escola Secundária de Azambuja - Tel. 263 409 330

    E. Básica Integrada de Azambuja - Tel. 263 406 520/1

    C. Escolar Boavida Canada, Azambuja - Tel. 263 407 650

    EB1 I.C.Lopes (Qta. Gatos), Azambuja - Tel.263 418 630

    EB1 do Bairro da Socasa - Tel.263 408 284

    EB1 de Vila Nova da Rainha - Tel.263 861 105

    J.Infância de Vila Nova da Rainha - Tel.263 853 332

  • Agrupamento de Vale-Aveiras

    EB 2,3 de Aveiras de Cima - Tel.263 470 170

    EB1 de Aveiras de Cima - Tel.263 474 011

    EB1 de Vale do Brejo - Tel.263 474 016

    EB1 de Vale do Paraíso - Tel.263 474 010

    J. Infância Vale do Paraíso - Tel.263 476 873

  • União das F. Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa

    Praça dos Imperadores, nº 24
    2065-338 Manique do Intendente
    Tel. 263 486 679 - Fax. 263 485 004
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    Delegação V.N.S.Pedro - Tel. 243 719 162
    Delegação Maçussa - Tel. 243 719 291

  • Junta de Freguesia de Vila Nova da Rainha

    Rua Manuel Joaquim Alves Dinis, nº 41
    2050-510 Vila Nova da Rainha
    Tel. 263 853 360 - Fax. 263 853 360
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  • Junta de Freguesia de Vale do Paraíso

    Rua 18 de Dezembro
    2050-407 Vale do Paraíso
    Tel. 263 475 360 - Fax. 263 469 108
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  • Junta de Freguesia de Aveiras de Cima

    Rua 25 de Abril, nº 19
    2050-066 Aveiras de Cima
    Tel. 263 475 264 - Fax. 263 469 196
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  • Junta de Freguesia de Azambuja

    Rua da Junta de Freguesia, nº 3

    2050-397 Azambuja
    Tel. 263 402 647 - Fax. 263 418 767
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  • Junta de Freguesia de Alcoentre

    Rua D. João I, nº 20 e 22
    2065-030 Alcoentre
    Tel. 263 485 092 - Fax. 263 485 030
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  • Junta de Freguesia de Aveiras de Baixo

    Rua 25 de Abril, nº 26
    2050-018 Aveiras de Baixo
    Tel. 263 475 626 - Fax. 263 469 110
    E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

  • Serviço Municipal Proteção Civil

    Tel. 263 403 720 | Telem. 969 291 789
    Fax. 263 402 628
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  • Cruz Vermelha Portuguesa

    CVP - Delegação de Aveiras de Cima
    Tel. 263 470 470

  • Bombeiros

    Bombeiros Voluntários de Azambuja
    Tel. 263 401 144/5

    Bombeiros Voluntários de Alcoentre
    Tel. 263 480 130

  • Guarda Nacional Republicana

    G.N.R. Azambuja - Tel. 263 418 841
    G.N.R. Aveiras de Cima - Tel. 263 470 220
    Escola Segura - Tel. 969 291 786

  • Farmácias Aveiras de Cima

    Farmácia Miranda – Aveiras de Cima
    R. Dr. Francisco A. Grandela nº101
    Tel. 263 475 124

     

    Farmácia Nova - Aveiras de Cima
    R. Joaquim Gomes Loureiro, nº66
    Tel. 263 475 103

  • Farmácias Alcoentre e Manique do Intendente

    Farmácia Peralta – Alcoentre
    Largo da Igreja
    Tel. 263 487 052/3

     

    Farmácia Camilo – M. do Intendente
    R. António Ferreira Camilo, nº25
    Tel. 263 485 359

  • Farmácias Azambuja

    Farmácia Central – Azambuja
    Praça do Município, nº12
    Tel. 263 418 743

     

    Farmácia Dias da Silva – Azambuja
    R. Engº Moniz da Maia
    Tel.263 400 350

  • Delegação e Centro de Saúde

    Centro de Saúde de Azambuja
    Tel. 263 407 600 | Fax. 263 401 348

     

    Delegação de Saúde
    Tel. 263 407 617

  • Finanças e Conservatórias

    Repartição de Finanças - Azambuja
    R. Victor Cordon, Edifício Lezíria
    Tel. 263 406 440

     

    Cons. dos Registos Predial e Civil
    R. Ordem 3ª de S. Francisco, 3-A
    Azambuja - Tel. 263 409 590

  • Águas da Azambuja, S.A.

    Piquete (24h/dia) 926 754 942

     

    Edifício "Atrium", 2050-335 Azambuja
    Tel. 263 001 920
    E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
    Website: www.aguasdaazambuja.pt 

     

  • Segurança Social

    Segurança Social Azambuja
    Avenida do Valverde, Lt. 27, r/c
    Tel. 300 511 191
    Site: www.seg-social.pt 

  • Transportes Públicos

    C.P. - informação de comboios
    Tel. 808 208 208 | www.cp.pt 

     

    Rodoviária Azambuja | Tel. 263 418 935

    Rodoviária Alcoentre | Tel. 263 486 126