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Medidas de Apoio Social do Município de Azambuja

 

 

Parceiros complementam Apoio Social no Município

 

No âmbito do atual contexto global de crise económica e financeira, o Município de Azambuja está consciente da importância de que se reveste a prestação de apoio social aos seus munícipes.

 

No domínio das ações de combate à pobreza e à exclusão social, foram criadas várias respostas de apoio às famílias que se encontram em situação de crise económica, através da disponibilização de bens alimentares de primeira necessidade a agregados comprovadamente carenciados.

 

Assim, e de uma forma articulada e complementar, são prestados vários apoios tais como o “Cheque Social” (aquisição de carne e peixe), a atribuição de bens alimentares de primeira necessidade e ainda produtos de higiene habitacional e pessoal.

 

Esta iniciativa é concretizada através de respostas complementares, promovidas pelo Município de Azambuja, pelas Instituições de Solidariedade Social do Concelho e por empresas aqui sedeadas como é caso do Entreposto de Azambuja da Auchan Portugal.
 

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Protocolo entre o Município e as farmácias aderentes

 

O Município de Azambuja assinou com as farmácias da área do concelho aderentes à iniciativa um protocolo que concretiza o alargamento das medidas de apoio social. O acto teve lugar no dia 15 de Maio de 2012, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

 

A medida integra-se no Programa de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos e respectivo regulamento municipal, e consiste na concessão de apoio à aquisição de medicamentos e leite em pó ‘suplemento alimentar’.

 

De acordo com o protocolo, o beneficiário da ajuda terá de apresentar na farmácia aderente o documento identificador emitido pelo município. A farmácia, por seu lado, fornecerá os medicamentos sujeitos a receita médica com um desconto de 10% sobre o valor total, com o limite de 10,00 euros por agregado familiar e por mês. Por fim, a Câmara Municipal restituirá às farmácias, no mês seguinte à apresentação das facturas, o valor dos descontos efectuados.

 

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Protocolo entre o Município e os comerciantes aderentes

 

A Câmara Municipal de Azambuja criou, em Julho de 2011, uma nova medida de apoio social destinada às famílias mais carenciadas do Concelho de Azambuja. 

 

Esta medida consiste na atribuição de vales de produtos alimentares, constituídos por carne e peixe, nos 11 estabelecimentos comerciais que aderiram a esta iniciativa. Em termos práticos, funcionará um sistema de vales, que serão entregues às famílias seleccionadas e com os quais elas poderão levantar os bens nas respectivas lojas. 

 

Os bens alimentares são pagos, mensalmente, pelo Município de Azambuja, aos estabelecimentos comerciais aderentes. A opção pelo apoio específico em carne e peixe visa complementar o apoio alimentar tradicionalmente prestado por várias instituições de solidariedade do Concelho de Azambuja. 

As famílias são seleccionadas pelos Serviços de Acção Social do município, de acordo com os seguintes critérios: idade superior a 18 anos ou o facto de se encontrarem numa situação de autonomia económica, tendo de ser residentes na área do Município de Azambuja, sendo comprovado pelos serviços de acção social. É também avaliado se o rendimento per capita do agregado familiar é igual ou inferior ao valor da pensão social do regime não contributivo da segurança social – 189,52 (cento e oitenta e nove euros e cinquenta e dois cêntimos).

 

Refira-se que, nesta altura, e num trabalho conjunto da autarquia e de diversas IPSS do concelho, estão a ser apoiados mais de duas centenas de agregados familiares, num total de cerca de 570 pessoas. 

 

No âmbito do actual contexto global da crise económica e financeira, o Município de Azambuja concede apoio social aos seus munícipes, e cria respostas de auxílio no combate à pobreza e exclusão social a famílias com dificuldades e paralelamente apoia o comércio local. 

 

Para mais informações e inscrições, contactar a Divisão de Saúde e Acção Social
  pelos telefones 263 400 491 ou 961 710 548


   » Protocolo e estabelecimentos aderentes

 

Reportagem SIC “Apoio Alimentar" 05.Agosto.2011 – Jornal da Tarde

(Hora de emissão 13:54) aos 13min 42seg
 

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