Reunido em sessão ordinária na tarde de 06 de novembro, o Executivo Municipal de Azambuja aprovou as propostas relativas à fixação de taxas para o ano 2014. A deliberação confirma a manutenção dos valores em vigor em 2013. Assim, no próximo ano, o valor da Derrama a aplicar sobre o lucro tributável sujeito a imposto relativo ao rendimento de pessoas coletivas (IRC) continuará a ser de 1,5%; o valor da Taxa Municipal de Direitos de Passagem aplicada às empresas que oferecem serviços de telecomunicações eletrónicas a clientes finais na área do Município será de 0,25%; e os valores do Imposto Municipal sobre Imóveis manter-se-ão em 0,80%, para os prédios rústicos, em 0,40%, para os prédios urbanos, e em 0,70 para os prédios urbanos avaliados nos termos do Código do IMI. Relativamente à Derrama, foi decidido que ficarão isentas do seu pagamento as empresas que tiverem um lucro tributável sujeito e não isento de IRC de valor inferior a 150 mil euros.

De acordo com a lei, estas propostas serão enviadas à Assembleia Municipal.

O Executivo Municipal aprovou a revogação da declaração do Interesse Público Municipal referente à construção de um Lar de 3ª idade no Casal da Simoa, em Alcoentre, aprovada a 27 de junho de 2007. A decisão deve-se à caducidade da licença da respetiva operação urbanística. A proposta será submetida à Assembleia Municipal.

Foi deliberado revogar a proposta de junho de 2012 e autorizar nova constituição a favor da União das Freguesias de Manique do Intendente, Maçussa e Vila Nova de S. Pedro do direito de superfície, pelo prazo de 99 anos, sobre o edifício onde se localizava a Escola Primária de Arrifana.

Foi, igualmente, aprovada uma proposta relativa à Empresa Municipal EMIA. Recorde-se que a extinção da empresa foi já aprovada pelos órgãos municipais, contudo trata-se de um processo muito burocrático e moroso e é necessário cumprir vários compromissos correntes. Nesta fase conclusiva do processo, afigura-se apropriada a manutenção dos anteriores órgãos sociais, em particular os administradores liquidatários, de forma a desenvolver os últimos atos conducentes à extinção definitiva da empresa. Assim, foram nomeados o Dr. Marco António Martins Leal Pereira para presidente do Conselho de Administração e liquidatário da EMIA; o Vice-Presidente da Câmara Municipal, Silvino José Silva Lúcio para administrador não executivo e liquidatário da EMIA; o Presidente da Câmara Municipal para presidente da Mesa da Assembleia Geral, e Graça Maria Lopes Benito como secretária da Mesa da Assembleia Geral, todos sem qualquer remuneração.

Foi aprovada a celebração de um protocolo a estabelecer entre o Município de Azambuja e a Escola Superior de Educação de Santarém com vista à realização de estágios curriculares na área de educação por alunos daquele instituição.

O Executivo aprovou assegurar o pagamento dos custos da iluminação exterior, referente a 9 pontos de luz considerados indispensáveis nas instalações da Santa Casa da Misericórdia, localizadas nos Poisões, em Azambuja, onde funcionam o lar, a unidade pré-escolar e o centro de dia para idosos.

Da ordem de trabalhos, faziam parte dois despachos que mereceram a ratificação do Executivo.
Um relativo à cedência de um veículo à Associação Cultural “A Poisada do Campino” para transporte de cabrestos para o festival dos bandarelheiros, realizado no passado dia 27 de outubro; e outro referente ao ajuste direto e restantes fases do procedimento, à empresa Rodoviária do Tejo, com vista à celebração de acordo para a aquisição de serviços para a realização dos circuitos especiais escolares e realização de serviços ocasionais.

Foi deliberada a alteração ao regimento das Reuniões de Câmara, que – além das sessões habituais nos Paços do Concelho, às 15h00 – passarão a realizar-se de forma descentralizada – uma em cada três, e com início às 17h00 – nas sedes de freguesia. Estão terão lugar pela seguinte ordem: Alcoentre; Aveiras de Baixo; Aveiras de Cima; Azambuja; União das Freguesias de Manique do Intendente, Maçussa e Vila Nova de S. Pedro; Vale do Paraíso; e Vila Nova da Rainha.

Por fim, foram aprovadas as normas de participação da 2ª edição do evento “A Gula” Semana Gastronómica do Concelho de Azambuja, a decorrer entre 1 e 8 de dezembro. A iniciativa tem o formato concurso e os restaurantes aderentes deverão apresentar uma ementa com entrada ou sopa, prato principal e sobremesa todos acompanhados por vinhos do Concelho de Azambuja. A participação no concurso está aberta a todos os estabelecimentos de restauração que disponham de sala própria de refeições, sejam detentores de alvará de licença para estabelecimento de restauração e bebidas e cumpram as regras de HACCP. Os principais objetivos são os de promover a gastronomia tradicional e local, bem como dinamizar o tecido empresarial ligado à restauração.