Na sua reunião ordinária de 04 de fevereiro, o Executivo Municipal de Azambuja deliberou aprovar a atualização da tarifa de recolha de Resíduos Sólidos Urbanos, para o ano 2014. O aumento será de 7,8%, composto pela atualização ordinária do Índice de Preços no Consumidor (0,3%) somada a uma revisão extraordinária de 7,5%. Esta medida decorre, nomeadamente, da Lei das Finanças Locais que impõe que as prestações a fixar pelos municípios relativas ao (entre outros) serviço de gestão de resíduos urbanos garantam a cobertura dos custos diretos e indiretos da prestação desse mesmo serviço.

Assim, nos consumos domésticos, a tarifa fixa sobe de € 2,01 para € 2,16; e a tarifa variável, no 1º escalão (0 a 5 m3) de € 0,20 para € 0,22; no 2º escalão (6 a 15 m3) de € 0,40 para € 0,43; no 3º escalão (16 a 25 m3) de € 0,60 para € 0,65; e no 4º escalão (> 25 m3) de € 0,80 para € 0,86.

Nos consumos não domésticos, a tarifa fixa passa de € 4,01 para € 4,31; e a tarifa variável, no 1º escalão (0 a 25 m3) de € 0,60 para € 0,65; e no 2º escalão (> de 25 m3) de € 0,80 para € € 0,86.

Para o ‘Estado’ e para ‘obras’, o custo da tarifa de RSU por metro cúbico de água consumido passa de € 0,80 para € 0,86.

A taxa a pagar pela descarga de “resíduos sólidos especiais”, constantes do artigo 40 do respetivo regulamento sobe de € 30,09 para € 32,55.

No âmbito da Reorganização dos Serviços Municipais, foi aprovada uma alteração à estrutura flexível com a criação da ‘Divisão Financeira’. Na prática, esta divisão vem substituir a subunidade orgânica financeira, entretanto extinta, mantendo-se em 14 o número máximo total de subunidades. Esta proposta será submetida à Assembleia Municipal.

O Executivo Municipal deliberou favoravelmente uma proposta enviada pela Junta de Freguesia de Azambuja para alteração de toponímia na Vila de Azambuja. São três os espaços públicos que mudam de designação: a ‘Rua do Jardim’, sensivelmente nas traseiras dos Paços do Concelho, passa a chamar-se “Travessa dos Dadores Benévolos de Sangue do Concelho de Azambuja”; o espaço verde, até hoje conhecido como ‘Jardim Urbano de Azambuja’, passa a ser o “Jardim Dr. Joaquim Ramos”; e o ‘Campo da Feira’ – onde se encontram implantados o Pavilhão Municipal, a Praça de Toiros e a Associação Cultural A Poisada do Campino – passa a designar-se “Campus Tauromáquico (Tauromaquia, Património Cultural Imaterial do Município de Azambuja)”.

Foi, igualmente, aprovada a proposta referente à retificação de uma escritura de permuta para conclusão do processo do “Terminal Rodoviário de Azambuja”.

Por fim, foi aprovada a celebração de um protocolo de colaboração com o ISPA, estabelecimento de ensino superior ligada à área da psicologia, em que o Município de Azambuja se disponibiliza a acolher alunos daquela instituição para realização de estágios curriculares e não remunerados.