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Deliberações da Câmara e da Assembleia Municipal

Sessões ordinárias de 29 de abril de 2014.

 

 

29 de abril de 2014 foi dia para sessões ordinárias dos dois órgãos municipais de Azambuja, respetivamente, Câmara e Assembleia. Destaque para a Assembleia Municipal, que aprovou os documentos relativos à gestão da autarquia no ano 2013.

 

O Executivo Municipal, reunido à tarde nos Paços do Concelho, aprovou o protocolo de cedência gratuita de trabalhadores a estabelecer com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Azambuja. O acordo contempla a cedência de mão de obra destinada à realização de pequenas intervenções de manutenção nos edifícios e instalações, trabalhos de reparação corrente nas viaturas, e ainda a recolha e transporte de aparelhos elétricos para reciclagem.

 

Foi deliberado autorizar a assunção de dois compromissos plurianuais. Um para aquisição do serviço de plataforma eletrónica para formação de contratos públicos, para os anos 2014, 2015 e 2016, com o encargo anual de € 4.033,02. Outro, para o mesmo período de tempo, e com o custo anual de € 18,45, destinado ao domínio informático “azambuja.pt”.

 

No âmbito da toponímia, e na sequência do pedido apresentado pela Junta de Freguesia de Alcoentre, foi aprovada uma proposta que atribui o nome de “Travessa do Catita” a um pequeno caminho com ligação à Rua do Pinheiro, situado em Casais das Boiças, localidade daquela freguesia.

 

Por fim, foi deliberado ceder à Associação Cultural A Poisada do Campino, a título gracioso, a utilização de duas viaturas pesadas e três ligeiras com vista à organização das atividades recreativas e taurinas comemorativas do seu 25º aniversário. Refira-se que essas atividades, a realizar nos próximos dias 16, 17 e 18 de maio inserem-se no XV Mês da Cultura Tauromáquica, promovido pelo Município de Azambuja.

 

A Assembleia Municipal, na reunião realizada no Auditório do Páteo Valverde, discutiu e aprovou o Relatório de Gestão e as Demonstrações Financeiras de 2013. Foi igualmente aprovada a aplicação dos respetivos resultados líquidos. Ainda no âmbito da gestão, a assembleia aprovou uma proposta de revisão orçamental.

 

Noutro ponto da ordem de trabalhos, foi confirmada a declaração de Interesse Público Municipal atribuída pela Câmara Municipal à estação de rádio Ribatejo FM, num acordo de aprofundamento da colaboração entre esta estação emissora e o Município de Azambuja, nomeadamente no campo da Proteção Civil.

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