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Assembleia Municipal aprovou contrato interadministrativo com Junta de Aveiras de Cima

Deliberações de 29 de setembro de 2015.

A Assembleia Municipal de Azambuja, reunida em sessão ordinária no dia 29 de setembro, aprovou a celebração de um contrato interadministrativo de delegação de competências do município na Junta de Freguesia de Aveiras de Cima.

O acordo decorre da constatação de que a Câmara Municipal não dispõe do equipamento necessário a dar uma cobertura cabal a todo o concelho em termos de corte de vegetação. O documento assume que a limpeza de bermas, valetas e caminhos municipais na área das freguesias de Aveiras de Cima, Aveiras de Baixo e Vale do Paraíso fica melhor acautelada se delegada na autarquia de Aveiras de Cima, que possui esses meios. Os recursos financeiros para assegurar a execução do trabalho traduzem-se na transferência anual de 4.000,00 euros (quatro mil) do orçamento municipal.

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Foi igualmente aprovada uma proposta referente ao procedimento de concurso público para aquisição de energia elétrica, a desenvolver pela Central de Compras Eletrónica da CIMLT. O valor base é de aproximadamente um milhão, duzentos e cinquenta e dois mil euros acrescidos de IVA repartidos pelos anos 2015, 2016 e 2017. Trata-se da energia elétrica consumida nos edifícios municipais, mas também nas escolas do ensino básico, nos equipamentos culturais, nas instalações desportivas, nos mercados, nos cemitérios, e ainda na rede de iluminação pública incluindo os semáforos.

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Nesta sessão, a Assembleia deliberou também autorizar a abertura de procedimento concursal comum para admissão de um trabalhador da categoria de ‘Assistente Operacional’ destinado à celebração de contrato de trabalho com um serralheiro civil. Sublinhe-se que o quadro de pessoal do Município de Azambuja em vigor dispõe do referido lugar, e que o mesmo se encontra vago. Por outro lado, trata-se de uma profissão especializada de grande importância para o bom funcionamento dos serviços municipais, nomeadamente do Parque Oficinal.

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