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O Executivo Municipal de Azambuja aprovou na sua reunião ordinária de 06 de outubro a adesão ao designado “IMI familiar”. Recorde-se que se trata de uma proposta do governo relativa a um imposto que é municipal. O repto foi lançado pela administração central às autarquias de todo o país que, por sua vez, são livres de o aceitar ou não. A Câmara de Azambuja apesar de considerar que se trata de uma ingerência e de mais um fator de redução das receitas municipais, deliberou aderir à medida como forma de alívio da grande carga fiscal com que se debatem as famílias.

Assim, a taxa de IMI sobre os imóveis destinados a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário terá uma redução de 10% no caso de 1 dependente; 20% no caso de 2; ou 30% no caso de 3 ou mais dependentes. Acrescente-se, que a autarquia teria defendido como critério socialmente mais justo o rendimento e não o número de dependentes do agregado familiar.

Além desta medida, a proposta aprovada para o IMI a liquidar em 2016 mantém a taxa sobre os prédios urbanos em 0,4% e volta a contemplar a discriminação positiva aplicada em algumas freguesias desde há um ano; a saber, redução de 30% na União de Freguesias Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa; 25% na Freguesia de Vale do Paraíso; 20% na Freguesia de Alcoentre; e 15% na Freguesia de Aveiras de baixo.

O documento será agora submetido à Assembleia Municipal, a realizar em novembro próximo.

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Nesta sessão, foi aprovada a redução em 50% do montante das taxas de emissão de alvará de construção à Empresa Transformadora de Plásticos – GEPACK, S.A. Esta unidade industrial encontra-se em processo de expansão da sua atividade, o qual recebeu em finais de 2013 uma declaração de interesse público municipal. O apoio indireto agora deliberado pela Câmara Municipal ronda os 27 mil euros.

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No campo da atividade sociocultural, foram aprovados vários apoios financeiros.

Ao Agrupamento de Escuteiros 524 de Aveiras de Cima, 120,00 euros para apoio a uma atividade dos “lobitos” na Tapada de Mafra.

Ao Rancho Folclórico Danças e Cantares de Vale do Paraíso, 1.000,00 euros para apoio à realização da Mostra Gastronómica “Paraísabor-Festival do Torricado”.

À Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcoentre, 517,83 euros para substituição de cadeiras danificadas em eventos organizados pelo município.

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No âmbito do desporto, houve 3 deliberações.

Aprovação de um contrato de avença com uma técnica superior de desporto, no valor de 12.600,00 euros para assegurar as aulas do Programa Atividade Física para Todos “maiores de 55”, em todo o concelho, até final do mês de junho de 2016.

Aprovação das condições de inscrição no “PAFT – maiores de 55” e do valor de 9,00 euros por trimestre (período letivo), ficando isento quem receber o Rendimento Social de Inserção ou o Complemento Solidário do Idoso.

Por fim, aprovação do protocolo que identifica do equipamento e material de ginásio de que a autarquia é proprietária e define a respetiva cedência ao Grupo Desportivo de Azambuja ou a outras associações que desenvolvam a atividade.

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