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O Executivo Municipal azambujense aprovou, em reunião extraordinária realizada a 16 de novembro, um conjunto de quinze declarações de Interesse Público Municipal solicitadas por igual número de empresas sediadas no concelho. Os pedidos apresentavam-se em conformidade com a legislação aplicável e o reconhecimento do município é indispensável ao processo de regularização da atividade requerido pelas empresas em causa junto de diversas entidades da Administração Central. Estas declarações seguem, agora, para apreciação da Assembleia Municipal (a realizar no próximo dia 24 de novembro).

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Na sua reunião ordinária de 17 de novembro, a Câmara Municipal de Azambuja aprovou um total de 113.510,00 euros em apoios financeiros, contemplando um largo conjunto de instituições de solidariedade social, de cariz sociocultural e recreativo e da área da saúde e, ainda, dois atletas de alta competição.

A maior fatia dos subsídios atribuídos destina-se a Instituições Particulares de Solidariedade Social que desenvolvem um reconhecido e insubstituível trabalho no apoio diário a centenas de crianças, de idosos e de pessoas portadoras de deficiência. A verba a atribuir tem como base o valor de 10,00 euros por utente, sendo que às associações de menor dimensão é garantido um mínimo de mil euros. Estes apoios regulares perfazem um total de 30.500. As instituições beneficiárias são os Centros Sociais e Paroquiais de Alcoentre, de Aveiras de Baixo, de Aveiras de Cima e de Azambuja; a Associação Centro de Dia N. Sra. do Paraíso; a Casa do Povo de Manique do Intendente; a Casa do Pombal "A Mãe"; a CERCI Flor da Vida; e a Santa Casa da misericórdia de Azambuja.

Da mesma natureza, foram aprovadas duas propostas de subsídios especiais. Um de 32.500,00 euros para comparticipar a construção e equipamento do lar recentemente inaugurado pela Associação Centro de Dia para a 3ª Idade N. Sra. do Paraíso, de Vale do Paraíso; e um de 5.000,00 euros para apoiar o Centro Social e Paroquial de Aveiras de Cima na realização da colónia de férias anual para dezenas de crianças.

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Na área da saúde, foi aprovado assumir nos meses de novembro e dezembro a despesa de alojamento (750,00 euros) e o transporte entre os vários postos, a uma médica - contratada em articulação com o Centro de Saúde de Azambuja - para dar assistência, com caráter de urgência, as populações de Alcoentre, Aveiras de Cima e Azambuja.

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Nesta sessão, foi igualmente deliberado dar um contributo as coletividades do Concelho de Azambuja, relativamente às atividades desenvolvidas no ano 2014, com uma verba global de 40.760,00 euros. Cumprindo o Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo, o montante foi distribuído pelas 24 associações desportivas, socioculturais e recreativas que apresentaram corretamente a sua candidatura a estes apoios regulares anuais.

Neste domínio, foi aprovado um apoio pontual de 1.000,00 euros ao Grupo Columbófilo Vilanovense, pela organização de mais uma edição da "Exporainha", evento columbófilo de escala nacional que muito prestigia o município.

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No âmbito do desporto, foram validados dois subsídios de 700,00 euros cada destinados a atletas de alta competição: ao jovem pescador do grupo Desportivo de Azambuja, Miguel Ouro Rodrigues, e ao marchador do Sport Lisboa e Benfica (natural de Aveiras de Baixo), Pedro Isidro, pelas suas participações respetivamente em campeonatos internacionais de pesca e de atletismo.

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Foram, ainda, aprovados um apoio no valor de 1.600,00 euros para a reparação do telhado da Igreja Matriz de Vila Nova da Rainha, bem como a cedência a título gratuito de um viatura para transporte dos bens que venham a ser recolhidos na próxima campanha de solidariedade do Banco Alimentar Contra a Fome.

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Da ordem do dia constavam dois protocolos que mereceram a aprovação do Executivo Municipal.

Um deles define o acordo com a União de Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa com vista ao funcionamento do “Espaço do Cidadão” – em fase de instalação – que disponibilizará na sede daquela junta, a toda a população, acesso digital assistido e especializado a um grande conjunto de serviços públicos. Este espaço virá concretizar a medida da Agência para a Modernização Administrativa a que a autarquia aderiu com o objetivo de simplificar a vida dos munícipes mais distantes da sede do concelho.

O outro protocolo, a assinar com a empresa “Filtaporto”, dá corpo à preocupação da Câmara de Azambuja com o destino dos óleos alimentares usados, que podem constituir um grande problema ambiental. O município disponibiliza os 25 oleões de que dispõe e a empresa reforçará a rede com mais 10 reservatórios, comprometendo-se a realizar recolhas semestrais ou trimestrais e assumindo a higiene dos equipamentos até 2 lavagens por ano. Em contrapartida, a empresa entregará a instituições de solidariedade social do concelho bens de primeira necessidade ou materiais de apoio médico no valor de 100,00 euros por cada tonelada de óleo usado recolhido.

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Foi aprovada uma proposta para substituição da dívida que o município assumiu com o PAEL – Programa de Apoio à Economia Local, no valor aproximado de 2,7 milhões de euros, por um empréstimo com melhores condições financeiras. Mantendo o mesmo prazo e a periodicidade de reembolso, o financiamento a contratar com o Banco Santander Totta representará uma poupança em juros superior a 64 mil euros. Esta proposta segue para apreciação da Assembleia Municipal.

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Foi deliberado prorrogar até à entrada em vigor do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, o prazo especial para pedido de legalização de construções existentes mas formalmente ilegais, executadas até ao dia 31 de Dezembro de 2010. Esta medida tem revelado um impacto pedagógico muito positivo, registando-se a entrada nos serviços de perto de três centenas de processos desde o seu lançamento em meados de 2011.

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Por fim, a vereação azambujense “deu luz verde” a três estágios para formação prática em contexto de trabalho nos serviços municipais. Duas alunas vêm da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém, curso de Educação Social; e um aluno é oriundo do Centro Internacional de Formação dos Trabalhadores da Indústria e Energia, do curso técnico de Instalações Elétricas.

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