Saltar para o conteúdo principal

Deliberações da Câmara Municipal na reunião de 01 de dezembro

Reunido em sessão ordinária na tarde de 01 de dezembro, o Executivo Municipal de Azambuja aprovou a alteração às normas de atribuição de Bolsas de Estudo e Bolsas de Mérito a alunos do ensino superior. Esta alteração vem no seguimento da celebração de um protocolo entre a Câmara Municipal de Azambuja e a CLC – Companhia Logística de Combustíveis, S.A. O período de apresentação de candidaturas decorrerá entre os dias 07 de dezembro de 2015 e 15 de janeiro de 2016.

Foi também aprovado um conjunto de sete declarações de Interesse Público Municipal solicitadas por igual número de empresas sediadas no concelho. Os pedidos apresentavam-se em conformidade com a legislação aplicável e o reconhecimento do município é indispensável ao processo de regularização da atividade requerido pelas empresas em causa junto de diversas entidades da Administração Central. Estas declarações seguem, agora, para apreciação da Assembleia Municipal.

Na área do Urbanismo foram, igualmente, aprovados dois projetos de operações de reabilitação urbana, o “Programa Estratégico - Área de Reabilitação Urbana 2 de Azambuja” bem como o “Programa Estratégico - Área de Reabilitação Urbana 3 de Manique do Intendente”. Os projetos seguirão para o período legal de discussão pública e serão submetidos ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. para emissão de parecer.

Nesta reunião foram, ainda, aprovados os apoios financeiros à Casa do Povo de Manique do Intendente, no valor de € 584,25, e ao Clube Ornitológico de Aveiras de Cima a quantia de € 500,00 – ambos como forma de apoio extraordinário, conforme Regulamento de Apoio ao Associativismo no Município de Azambuja.
Além destes apoios monetários, foram aprovados apoios técnicos na elaboração de projectos de arquitetura à Filarmónica Recreativa de Aveiras de Cima, ao Centro Social e Paroquial de Alcoentre e cedência de mão-de-obra à Santa Casa da Misericórdia de Azambuja.

Foi deliberado autorizar a autarquia a assumir um compromisso plurianual referente aos contratos de assistência técnica para dois equipamentos multifunções, no valor total de € 528,90 a repartir pelos anos 2015 e 2016.

Por fim, foi aprovada uma participação de 5% do IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na circunscrição territorial de Azambuja.

voltar ao topo
Deny from all