Na reunião ordinária do passado dia 02 de agosto, o Executivo Municipal de Azambuja aprovou a proposta de comparticipação na aquisição dos cadernos de actividades (livros de fichas), para todos os alunos do 1º ano, do 1º ciclo do ensino básico, independente do escalão de segurança social atribuído, no âmbito da Ação Social Escolar, enquadrando-se na política educativa e social do município.
Esta proposta vem no seguimento da distribuição gratuita dos manuais escolares a todos os alunos do 1º ano, do 1º ciclo do ensino básico, da responsabilidade do Ministério da Educação, conforme o artigo 127º da Lei nº 7-A/2106, de 30 de março (Orçamento do Estado para 2016), com efeito no início do ano lectivo de 2016/2017.
A comparticipação será efectuada através de um formulário/requisição própria, enviada, oportunamente, a cada um dos agrupamentos, que serão entregues as pais/encarregados de educação, para que possam dirigir-se às papelarias do concelho e beneficiarem desta medida.

Ainda no âmbito da educação e com impacto em todo o município, foi aprovado um protocolo de parceria com a CERCI-Flor da Vida de Azambuja. Esta proposta visa assegurar, através daquela instituição ligada à ação social e ao ensino, a organização e a implementação das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) e da Componente de Apoio à Família (CAF) em todos os estabelecimentos públicos dos níveis de ensino pré-escolar e 1ºciclo.

O Executivo Municipal de Azambuja decidiu atribuir uma verba aos três agrupamentos escolares do concelho para aquisição de material ao longo do ano letivo 2016/2017. O valor corresponde a 60,00 euros por período letivo para cada uma das turmas do ensino pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, a utilizar na compra de material didático e de desgaste.

Nos apoios financeiros, foi aprovado um apoio pontual de 1.000,00 euros ao Grupo Columbófilo Vilanovense, pela organização de mais uma edição da "Exporainha", evento columbófilo de escala nacional que muito prestigia o município. Foi, igualmente aprovado um apoio de 2.190,00 euros para o Centro Cultural e Recreativo dos Casais de Britos, para fazer face à realização de obras na sua sede. Por fim, foi aprovada a atribuição de um apoio financeiro no valor de 750,00 euros, à atleta de Tumbling, Maria Isabel Barba, para fazer face às despesas da sua participação em provas internacionais, nomeadamente nos Estados Unidos, Dinamarca e Espanha.

O executivo deliberou favoravelmente, quatro propostas para assunção de compromissos plurianuais. Duas delas referente à aquisição de serviços para a manutenção dos espaços verdes, por um período de 12 meses, que implica a despesa de 13.500,00 euros acrescido de IVA e para a manutenção de campos com relvados sintéticos, por um período de 4 anos, num valor de 3.400,00 euros, acrescido de IVA. A necessidade de assegurar os transportes escolares e a realização de serviços ocasionais de transporte, é mais um compromisso aprovado, com o valor de 50.500,00, acrescido de IVA, nos anos 2016 e 2017, assim como à aquisição de refeições escolares para os anos lectivos 2016/2017 e 2017/2018, no valor de 250.052,00 euros, acrescido de IVA.

A Câmara ratificou a decisão de 15.de julho de 2016, referente ao procedimento de aquisição de serviços para a elaboração do projecto de reabilitação e alteração e uso para “Casa da Juventude” do edifício municipal, situado na Rua dos Campinos, em Azambuja, no valor de 16.500,00 euros, acrescido de IVA.

Por fim, foi aprovada a redução, em 50%, à empresa Terreiro, Lda., do valor das taxas devidas pela emissão de um alvará de licença de construção. O benefício ronda o valor de oito mil e duzentos euros.

A proposta referente à ratificação de celebração de um protocolo entre o Município de Azambuja e a empresa Triaza, visando a aceitação no âmbito do apoio mecenático, de um parque desportivo no Jardim Urbano, foi retirada.