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quarta-feira, 21-12-2011.

Deliberações da Reunião de Câmara de 20 de Dezembro

 

Na sessão de Câmara realizada a 20 de Dezembro, o Executivo Municipal de Azambuja aprovou a redução de 90% do pagamento de taxas devidas pela emissão de alvará de licença de obras de reconstrução de um edifício, destinado a armazém, da empresa Jular, Madeiras. S.A.
Recorde-se que a 19 de Setembro de 2010, ocorreu um incêndio na Jular, Madeiras S.A., que destruiu por completo o armazém de madeiras da fábrica de transformação.

Foi, igualmente, aprovada a isenção do pagamento de taxas devidas pela emissão de alvará de licença das obras de alteração e de ampliação do edifício, destinado a sede, e das obras de construção de um anexo e muro de vedação da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcoentre.

Foi deliberado a emissão de um parecer favorável à celebração de um contrato de prestação de serviços, em regime de avença, pelo valor global de 9.000 euros, durante 11 meses. Esta contratação deve-se à necessidade de colocar uma pessoa com experiência na organização e gestão de eventos desportivos, que conheça as Colectividades e Associações do Município, da sua estrutura educativa e do tecido empresarial do Concelho.

Nesta reunião foi, também, aprovada a celebração de contratos-programa de desenvolvimento desportivo com cada uma das associações que promovam a pratica desportiva, assim como, a atribuição de apoios financeiros às Associações do Concelho.

Com vista a regularizar o número de horas excedidas pelas Juntas de Freguesia nos pedidos de apoio à Câmara Municipal, quer logísticos, quer de equipamentos de forma generalizada, foi deliberado a ratificação dos despachos nos termos das quais se autorizou o número de horas atribuídas a cada uma das Juntas de Freguesia.

Por último, foi aprovada a proposta de apoio à Associação Desportiva e Cultural dos Casais da Lagoa através da cedência, a título gratuito, de uma máquina retroescavadora para proceder a trabalhos de reestruturação do saneamento básico e abastecimento de água no Campo de Jogos de Casais da Lagoa.


A proposta relativa à ratificação do despacho das Bolsas de Estudo e Mérito foi retirada.
 

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