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Câmara aprovou tarifário 2018 para distribuição de água e saneamento de águas residuais

Deliberações da reunião de 19 de dezembro de 2017.


O Executivo Municipal de Azambuja aprovou, na sua última reunião ordinária realizada a 19 de dezembro, a celebração de um acordo entre o Município de Azambuja e a Junta de Freguesia de Azambuja, que visa a transferência de 53.151,94 € por compensação da impossibilidade de transferência dos meios humanos, nos termos acordados a 23 de julho de 2014. Esse acordo de execução de delegação de competências visava a transferência de um assistente operacional/técnico, um assistente operacional e um motorista, tendo o município transferido apenas um deles no início, e os dois assistentes só em fevereiro de 2017.

Foi aprovada, nesta reunião, a proposta do tarifário para 2018 apresentado pela ADAZ – Águas da Azambuja, S.A.. Conforme o aditamento ao Contrato de Concessão da Exploração e Gestão dos Serviços Públicos de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais de Azambuja, celebrado em 2016, a empresa Águas de Azambuja, S.A., na qualidade de concessionária, enviou a proposta de tarifário para o ano 2018 referente aos serviços públicos de distribuição de água e de drenagem de águas residuais. A proposta vinha acompanhada pelo parecer favorável da ERSAR, na qualidade de entidade reguladora do setor.

Foi, igualmente, aprovada a proposta de um compromisso plurianual destinado às despesas de funcionamento da Comissão de Acompanhamento da Concessão de Exploração e Gestão dos Serviços Públicos da Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais de Azambuja. O encargo global, até final de 2021, tem o valor de 7.680,00 €, (1.920,00 € por ano).

O Executivo Municipal aprovou a autorização para a celebração de acordo de regularização de dívida com a Associação “Dancitrauteia – Escola de Dança dos Alunos de Apolo de Azambuja”, decorrentes de taxas de utilização de transportes no ano de 2015. A dívida, no valor de € 416,00, será saldada em 17 prestações mensais sucessivas no valor de € 25,00 cada uma, e com isenção do pagamento de juros, com início em dezembro de 2017 e termino em abril de 2019,.

Foram aprovadas as propostas de abertura de dois procedimentos de concurso público. O primeiro com vista à celebração de Acordo Quadro para a “Aquisição de Refeições Escolares” e um segundo para a “Prestação de Serviços de Desinfeção e Exterminação em Áreas Urbanas ou Rurais”. Ambos os procedimentos serão desenvolvidos através da Central de Compras Eletrónicas da CIMLT.

Nesta reunião foram, ainda, aprovados dois apoios financeiros. À “Casa do Pombal – A Mãe”, será atribuída a quantia de € 2.500,00 como apoio para fazer face às dificuldades que a instituição está a viver e para colmatar a falta de fundos necessários para tornar esta quadra o mais normal possível para as crianças que ali se encontram acolhidas. O Grupo Columbófilo Vilanovense irá receber o valor de € 1.500,00, no âmbito da organização do prestigiado evento columbófilo ExpoRainha 2017, realizado nos dias 9 e 10 de dezembro.

Por fim, foram aprovadas cinco propostas de ratificação de despachos. Assim, foi aprovado o apoio de recursos humanos e equipamentos, para a realização das Festas de Natal, à Associação Nossa Senhora do Paraíso, à Cerci Flor da Vida e ao Grupo Desportivo de Azambuja; para a realização de uma caminhada da Associação Cultural e Recreativa das Virtudes e para a realização de um baile organizado pela Comissão de Festas do Vale do Brejo.

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