Reunida em sessão ordinária, no passado dia 21 de dezembro, a Assembleia Municipal de Azambuja aprovou o Orçamento para o ano 2018 e as Grandes Opções do Plano (2018/2021) que incluem o Plano de Atividades Municipais (PAM) e o Plano Plurianual de Investimentos (PPI). O Orçamento do Município para o próximo ano é de dezasseis milhões duzentos e quarenta e dois mil e oitenta e cinco euros (€16.242.085,00).

De destacar que, à semelhança do ano transato, o documento continua a revelar a recuperação economicofinanceira do município com uma subida superior a um milhão e meio de euros (2017: €14.728.665,00). Recorde-se que esta tendência consolida, de forma inequívoca, o crescimento registado nos anos anteriores (2016: €13.700.020,00; 2015: €13.345.746,00; e 2014: €13.145.726,00). Neste quadro de equilíbrio e consolidação das Finanças Municipais, a Câmara de Azambuja prosseguirá uma gestão de rigor que permitirá continuar a honrar os compromissos e, simultaneamente, retomar o investimento em diversas áreas que a conjuntura de grande contenção financeira vinha inviabilizando.
Além da Modernização Administrativa e Reorganização dos Serviços (com 19,6%), as grandes apostas do investimento municipal serão os pelouros da Cultura, Turismo, Desporto e Juventude (com 17,5%), da Educação (com 15,3%) e do Ambiente e Saneamento (com 15,1). Nas prioridades de investimento para o ano 2018, referência, ainda, para a área do Urbanismo e Habitação, com 9,4%, bem como o relacionamento com as Juntas de Freguesia, com 7,00%.

Nesta reunião, a Assembleia Municipal de Azambuja aprovou, igualmente, a redução da taxa de IMI e a manutenção dos apoios já praticados, designadamente o “IMI familiar” e a discriminação positiva nas freguesias mais envelhecidas. Depois de neste ano 2017 ter baixado de 0,4% para 0,38%, a proposta para o IMI a liquidar em 2018 volta a reduzir a taxa sobre os prédios urbanos, agora para 0,37%. Por outro lado, os imóveis destinados a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário irão ter uma dedução de 20,00 euros – no caso de 1 dependente; de 40,00 euros – no caso de 2; e de 70,00 euros – no caso de 3 ou mais dependentes. Sublinhe-se que o IMI no Concelho de Azambuja volta, ainda, a contemplar a discriminação positiva aplicada em algumas freguesias mais afetadas pelo despovoamento e pelo envelhecimento da população; a saber, redução de 24% na taxa a aplicar na União de Freguesias Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa; 19% na Freguesia de Vale do Paraíso; 14% na Freguesia de Alcoentre; e 10% na Freguesia de Aveiras de Baixo. Como fica patente, com esta medida, o município continua a aliviar o imposto sobre imóveis a todos os munícipes do concelho.

Foram tomadas 3 deliberações relativas a outras taxas a aplicar em 2018. A participação no IRS do próximo ano (receita a arrecadar em 2019) será de 5%; a TMDP-Taxa Municipal dos Direitos de Passagem será de 0,25%; e o valor da Derrama, a aplicar sobre o lucro tributável sujeito a imposto relativo ao rendimento de pessoas coletivas (IRC), continuará a ser de 1,5%. Como forma de apoio à atividade económica e ao desenvolvimento do concelho, e apesar dos constrangimentos financeiros que o Município de Azambuja tem vivido nos últimos anos, foi, igualmente, decidido que continuarão isentas de Derrama as empresas que tiverem um volume de negócios anual de valor inferior a 150 mil euros.

Foi aprovada a autorização prévia genérica com vista à assunção de compromissos plurianuais pela Câmara Municipal para projetos ou ações constantes nas Grandes Opções do Plano. Esta medida integra-se na lei 8/2012 (Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso), destina-se a situações que requeiram simplificação e celeridade processuais e tem duas condições principais: que resultem de planos plurianuais legalmente aprovados e que os respetivos encargos não excedam o limite máximo previsto na lei.

Foram, ainda, autorizados dois compromissos plurianuais. Um para aquisição de gás natural destinado a estabelecimentos escolares, piscinas e pavilhão municipais, no valor de 74.415,00 distribuidos pelos anos 2017 e 2018. O outro refere-se à contratação de serviços de manutenção de instalações de elevação existentes em escolas e equipamentos socioculturais, para o quadriénio 2018/2021, com o valor de 28.044,00 euros.

Nesta sessão ordinária, a Assembleia deu a sua aprovação ao novo Regulamento de Funcionamento do Complexo de Piscinas de Azambuja. Este documento, substituirá as normas que atualmente regulam a utilização da infraestrutura e que careciam de atualização. Este equipamento, reaberto ao público em outubro último, sofreu uma profunda reabilitação quer nas instalações quer nos sistemas eletromecânicos, e acolhe, neste momento, cerca de um milhar de utilizadores.

O autarca de Vila Nova da Rainha, Mário Parruca, foi eleito como Presidente de Junta de Freguesia representante da Assembleia Municipal junto da Comissão Municipal de Proteção Civil.

Por fim, foi aprovada a recomendação do CDS para a tomada de medidas que resolvam o problema de estacionamento e do lixo acumulado na Estrada Nacional 3, no troço entre o Casal do Ouro e Azambuja, articulando e envolvendo todas as entidades competentes e necessárias para o efeito, nomeadamente a empresa pública Infraestruturas de Portugal, a Guarda Nacional Republicana e as Juntas de Freguesia de Vila Nova da Rainha e de Azambuja.