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Câmara Municipal de Azambuja

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Município aprovou reforço do apoio financeiro às IPSS do concelho

Deliberações da reunião de Câmara de 16 de janeiro de 2018.



O Executivo Municipal de Azambuja aprovou, na sua reunião ordinária de 16 de janeiro, o reforço dos subsídios anuais a atribuir às IPSS, neste ano 2018. Cada Instituição Particular de Solidariedade Social irá receber doze euros (€ 12,00) por cada utente das diferentes valências que tiver em funcionamento, garantindo o município o valor mínimo de mil euros (€ 1.000,00) caso o total de utentes não atinja esse montante. Este ano, além desse montante, todas as IPSS serão contempladas por igual com um apoio base de mil e quinhentos euros (€ 1.500,00).

Com esta medida, a autarquia continua a assumir as suas responsabilidades no domínio da proteção social, reconhecendo o importantíssimo papel desempenhado por estas instituições e reforçando a colaboração com elas, na medida da melhoria da saúde das finanças municipais. Cumprida a apresentação da documentação necessária, pretende-se que a atribuição destes subsídios tenha lugar ainda no primeiro trimestre do corrente ano.

Ainda no mesmo âmbito, e de acordo com o Código de Procedimento Administrativo, foi aprovada a abertura do procedimento tendente à elaboração do futuro Regulamento de Apoio às IPSS do Município de Azambuja. A decisão será divulgada por edital, a partir do qual todos os interessados poderão manifestar junto do município a intenção de apresentar contributos com vista à composição do documento.

Nesta reunião foi tomada uma deliberação enquadrada no designado programa de regulação extraordinário de trabalhadores da Administração Pública com vínculo precário. A medida dá cumprimento à lei 112/2017 de 29 de dezembro e tem em vista a integração no quadro de recursos humanos do município de três técnicos superiores nas áreas do Direito e do Desporto, de quatro Auxiliares de Ação Educativa e de sete Assistentes Operacionais nos setores de jardinagem e higiene e limpeza. Esta listagem foi devidamente enviada à Direção Geral das Autarquias Locais e reúne situações com caráter de necessidade permanente para os serviços da autarquia e sem o vínculo jurídico adequado.

Ainda no âmbito dos recursos humanos, foram aceites três propostas de estágios.
Um aluno da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa fará 80 horas de formação em contexto de trabalho na Divisão de Infraestruturas e Obras Municipais.
Uma aluna do Instituto Superior de Ciências e Administração da Universidade Lusófona cumprirá um estágio curricular de 600 horas no Departamento Administrativo e Financeiro.
Um aluno da Faculdade de Motricidade Humana realizará um estágio académico de Mestrado integrado no núcleo de Desporto do município.


A Associação de Desporto e Recreio “O Paraíso” viu aprovadas duas propostas. Uma delas concede um apoio financeiro de mil euros à gravação de um CD áudio com o repertório da sua banda de música. A outra estabelece o acordo com vista à liquidação da dívida acumulada pela coletividade, da freguesia de Vale do Paraíso, relativamente às despesas de transportes cedidos pela Câmara Municipal. O plano de pagamentos do total de 1.227,91 euros define 48 prestações mensais sucessivas de 25,00 euros já a partir janeiro de 2018.

Foi, também, ratificado um despacho com uma correção ao procedimento de aquisição de serviços de manutenção de instalações de elevação, no quadro da central de compras eletrónicas da CIMLT.
Por fim, foi aprovada uma alteração aos estatutos da AMEGA-Associação de Municípios para o Estudo e Gestão da Água. Trata-se de uma atualização dos estatutos decorrente de nova legislação e da criação do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento de Lisboa e Vale do Tejo, que necessita da validação por parte dos órgãos de todos os municípios associados. Esta proposta será, agora, submetida à Assembleia Municipal.


Contactos Úteis

  • Município

  • Escolas

  • Freguesias

  • Emergência/Segurança

  • Saúde/Farmácias

  • Outros contactos

  • Museu e Bibliotecas Municipais

    Museu Mun. Sebastião Mateus Arenque
    Tel. 263 400 884

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    Biblioteca Azambuja | Tel. 263 400 485

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    Biblioteca Alcoentre | Tel. 263 487 196

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    Bib. Aveiras de Cima | Tel. 263 474 114

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  • Turismo e Desporto

    Posto de Turismo - Azambuja
    Tel. 263 400 476
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    Serviço de Desporto
    Tel. 263 400 475
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    Complexo de Piscinas de Azambuja
    Tel. 263 400 475
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  • Gabinetes de Apoio

    Gabinete de Apoio à Presidência
    T. 263 400 403/4 | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

     

    Gabinete de Comunicação

    Tel. 263 400 431/5

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    Gabinete de Apoio às Colectividades
    Tel. 263 400 401
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  • CÂMARA e ASSEMBLEIA

    Câmara Municipal de Azambuja
    Tel. 263 400 400 | Fax. 263 401 271
    E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

     

    Assembleia Municipal de Azambuja
    Tel. 263 400 400
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  • Unidade de Atendimento ao Público | Espaço Cidadão

    Páteo Valverde – Azambuja
    Tel. 263 400 882 
    E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

    Dias úteis das 09h00 às 16h30

     

    Espaço Cidadão Manique do Intendente

    Instalações da Junta União de Freguesias

    Tel. 263 486 679

    Dias úteis 09h00-12h30 / 14h00-16h30

  • Ação Social / CPCJ / Apoio ao Imigrante

    Gabinete de Saúde e Acção Social

    Tel. 263 400 491

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    CPCJ - Comissão de Protecção de Crianças

    Tel. 263 400 472

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    CLAII – Centro de Apoio ao Imigrante
    Tel. 263 400 491

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  • Educação e Juventude

    Serviço de Educação

    Tel. 263 400 496
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    CEJA – Centro de Juventude do Concelho de Azambuja
    Tel. 263 418 313
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  • Divisão de Infraest. e Obras Municipais

    Tel. 263 400 860
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    Serviço de Ambiente
    Tel. 263 400 877
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  • Divisão de Urbanismo

    Tel. 263 400 448
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    Atendimento ao Público:
    Páteo do Valverde - Azambuja
    (das 09h00 às 16h00)
  • GIP - Gabinete de Inserção Profissional

    Páteo Valverde

    Avenida do Valverde - 8 M
    2050-343 Azambuja
    Tel. 263 400 444
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    Dias úteis: 09h00/12h30 e 14h00/16h30

  • Agrupamento do Alto de Azambuja

    Escola Básica Integrada de Manique do Intendente
    Tel.263 486 277

    Centro Escolar de Alcoentre
    Tel.263 487 555

    Jardim de Infância de Manique do Intendente
    Tel.263 487 132

  • Agrupamento de Azambuja

    Escola Secundária de Azambuja - Tel. 263 409 330

    E. Básica Integrada de Azambuja - Tel. 263 406 520/1

    C. Escolar Boavida Canada, Azambuja - Tel. 263 407 650

    EB1 I.C.Lopes (Qta. Gatos), Azambuja - Tel.263 418 630

    EB1 do Bairro da Socasa - Tel.263 408 284

    EB1 de Vila Nova da Rainha - Tel.263 861 105

    J.Infância de Vila Nova da Rainha - Tel.263 853 332

  • Agrupamento de Vale-Aveiras

    EB 2,3 de Aveiras de Cima - Tel.263 470 170

    EB1 de Aveiras de Cima - Tel.263 474 011

    EB1 de Vale do Brejo - Tel.263 474 016

    EB1 de Vale do Paraíso - Tel.263 474 010

    J. Infância Vale do Paraíso - Tel.263 476 873

  • União das F. Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa

    Praça dos Imperadores, nº 24
    2065-338 Manique do Intendente
    Tel. 263 486 679 - Fax. 263 485 004
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    Delegação V.N.S.Pedro - Tel. 243 719 162
    Delegação Maçussa - Tel. 243 719 291

  • Junta de Freguesia de Vila Nova da Rainha

    Rua Manuel Joaquim Alves Dinis, nº 41
    2050-510 Vila Nova da Rainha
    Tel. 263 853 360 - Fax. 263 853 360
    E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

  • Junta de Freguesia de Vale do Paraíso

    Rua 18 de Dezembro
    2050-407 Vale do Paraíso
    Tel. 263 475 360 - Fax. 263 469 108
    E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

  • Junta de Freguesia de Aveiras de Cima

    Rua 25 de Abril, nº 19
    2050-066 Aveiras de Cima
    Tel. 263 475 264 - Fax. 263 469 196
    E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

  • Junta de Freguesia de Azambuja

    Rua da Junta de Freguesia, nº 3

    2050-397 Azambuja
    Tel. 263 402 647 - Fax. 263 418 767
    E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

  • Junta de Freguesia de Alcoentre

    Rua D. João I, nº 20 e 22
    2065-030 Alcoentre
    Tel. 263 485 092 - Fax. 263 485 030
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  • Junta de Freguesia de Aveiras de Baixo

    Rua 25 de Abril, nº 26
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