O Executivo Municipal de Azambuja aprovou, na sua reunião ordinária de 27 de fevereiro, a implementação do programa “Férias Ativas” destinado a crianças e jovens entre os 6 e os 14 anos de idade residentes no concelho de Azambuja. A essência do programa consiste na ocupação dos tempos de férias letivas da referida faixa etária através da dinamização de atividades de caráter desportivo e recreativo, mas também de conteúdo cultural e educativo. Os períodos previstos no plano do projeto coincidem com as pausas do calendário escolar, com exceção para o mês de agosto em que não se realizará. As primeiras férias ativas decorrerão entre os próximos dias 26 de março e 06 de abril, nas férias da Páscoa, em espaços de ar livre, em equipamentos desportivos e em locais de interesse lúdico cultural. O programa completo e o processo de inscrições serão divulgados noutra comunicação com mais detalhe.

No âmbito da mesma iniciativa, foi aprovado, de acordo com o Código do Procedimento Administrativo, o início do processo com vista à elaboração do futuro Regulamento do Programa de Férias Ativas do Município de Azambuja, que substituirá as normas provisórias agora estabelecidas. Após anúncio em edital, os interessados em participar terão dez dias úteis para se constituírem como tal e depois mais quinze para apresentarem os seus contributos ao projeto de regulamento.

Nesta sessão descentralizada, realizada na Junta de Freguesia de Aveiras de Baixo, foi aprovada uma proposta de redução de taxas à empresa SIVAC-Sociedade Ideal de Vinhos de Aveiras de Cima. Esta redução pela emissão de alvará de construção será de 90% no caso específico dos depósitos e de 50% relativamente a outras construções, num total a pagar pela empresa ao município de € 52.657,89 euros. Esta deliberação teve como fundamentos a declaração de interesse público municipal aprovada pela Assembleia Municipal a 05 de abril de 2017, bem como o facto de se tratar de operações urbanísticas de manifesto e relevante interesse, não só para a referida entidade, mas para o desenvolvimento económico global do concelho.

Na área dos recursos humanos, foi deliberada a abertura de um concurso para a contratação de um(a) assistente técnico, da carreira de Técnico Profissional de Biblioteca e Documentação. Refira-se que o quadro de pessoal do município dispõe de duas vagas desta categoria por preencher e o bom funcionamento e dinamização da rede de bibliotecas municipais carece deste reforço de meios humanos. Além de se tratar de uma necessidade urgente e permanente, os encargos desta contratação encontram-se inscritos no orçamento municipal para o ano 2018. Acrescente-se que o resultado deste procedimento concursal funcionará, ainda, como reserva para eventual recrutamento futuro.

Relativamente à atribuição de apoios financeiros foram aprovadas três propostas.

Ao Centro Social Paroquial de Alcoentre é atribuído um apoio para a aquisição de uma carrinha de 9 lugares. A mesma destina-se à renovação da frota desta IPSS que, além da escassez de meios, dá cobertura em apoio domiciliário e transporte de muitos utentes numa área geográfica bastante alargada. O município irá transferir € 14.425,00 euros , correspondentes a 50% do valor da viatura.

A um munícipe residente na União de Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa, que prossegue os seus estudos em casa por ser portador de uma deficiência motora que o incapacita, é atribuído um subsídio de € 750,00 euros para apoio às despesas de educação (acesso à internet e material escolar diverso).

O Centro Cultural Azambujense irá receber uma verba de € 892,24 euros para comparticipação na aquisição de um clarinete baixo para a sua banda de música.

Foi, igualmente, deliberado um conjunto de apoios logísticos a diversas entidades.

À comissão de festas 2018 de Manique do Intendente, cedência de uma barraquinha para apoio a um evento de angariação de fundos.

Ao Club Azambujense, empréstimo de cadeiras para espetáculo.

Ao Agrupamento de Escolas do Alto de Azambuja, utilização isenta de taxas de um autocarro para transporte de alunos e professores a Lisboa.

Ao Centro Social Recreativo e Cultural de Vale do Brejo, empréstimo de cadeiras para atividade cultural.

Ao Município do Cartaxo, no âmbito da colaboração existente entre autarquias, cedência de um autocarro para transporte de um rancho folclórico à Bolsa de Turismo de Lisboa onde fará uma atuação.

À Junta de Freguesia de Azambuja, utilização isenta de taxas de um autocarro para transporte de um grupo de voluntários participantes numa ação de reflorestação realizada em Oliveira do Hospital.

Ao Agrupamento de Escuteiros 1382-Azambuja, cedência de dois veículos pesados para transporte de cavalos e cabrestos destinados à animação de um encontro regional com 1500 escuteiros.

Ao Centro Cultural Azambujense, utilização isenta de taxas de um autocarro para presença de alguns elementos da banda em Vila Nova de Gaia, nas exéquias de uma colega.