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Município aprovou atribuição de 12.600,00 euros de material didático para o próximo ano letivo

Deliberações da reunião de Câmara de 17.julho.2018



O Executivo Municipal de Azambuja, na sua reunião ordinária do passado dia 17 de julho, aprovou mais uma proposta de investimento na Educação. No próximo ano letivo, cada uma das 60 turmas do 1º ciclo do ensino básico e da rede pública do pré-escolar do concelho irá receber um apoio monetário de 70,00 euros em cada um dos 3 períodos. A verba destina-se à aquisição de material didático e de desgaste e será gerido pelas direções dos três Agrupamentos de Escolas existentes no Município de Azambuja. O valor deste apoio municipal ascende a 12.600,00 euros.

Foi, igualmente, aprovado o novo protocolo com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo através do qual o Município de Azambuja cede uma viatura ao Centro de saúde de Azambuja. Trata-se, aliás, de uma atualização do acordo já iniciado em 2011 em que a autarquia disponibiliza um veículo ligeiro destinado à UCCA-Unidade de Cuidados na Comunidade para o Concelho de Azambuja. A nova viatura municipal – que substitui a anterior, já obsoleta – vem permitir a continuação da prestação de cuidados de saúde e apoio psicológico e social de âmbito domiciliário, especialmente a pessoas e grupos mais vulneráveis, como casos de dependência física ou funcional.

A vereação deliberou aprovar o ACEP-Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública entre o Município de Azambuja e o STAL-Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. O documento enquadra-se na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e resulta do acordo a que chegaram as duas entidades envolvidas.

No âmbito de pedidos de estágio, foi aceite a solicitação da instituição Cerci-Flor da Vida para que a Câmara Municipal acolha nos seus serviços um aluno do curso de jardinagem. O jovem realizará, a partir de setembro próximo, um estágio profissional de oitocentas horas cumprindo, assim, a componente de formação prática em contexto de trabalho.

Da ordem do dia, faziam parte duas propostas para isenção do pagamento de serviço de transporte solicitado ao município, uma do Partido Socialista pelo transporte de mercadorias para apoio às populações afetadas pelos incêndios em Oliveira do Hospital, e a outra da Junta da União de Freguesias Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa relativa ao passeio sénior que irão promover.


Foram aprovadas diversas propostas relativas a subsídios monetários, devidamente enquadrados no regulamento municipal de apoio ao associativismo.

O Centro Cultural e Recreativo de Casais dos Britos irá receber 500,00 euros de apoio pontual à organização do 3º Festival do Frango Assado à Casaleira, que tem por objetivo angariar fundos para a conclusão da sede da coletividade. O Rancho Folclórico “Os Camponeses” de Vale do Brejo (Aveiras de Cima) irá receber 1.500,00 euros de apoio pontual no âmbito da realização dos eu festival nacional de folclore. À Associação Desportiva e Cultural de Tagarro foram atribuídos 450,00 euros de apoio pontual à sua festa anual. À Associação Desportiva e Cultural de Casais da Lagoa (Aveiras de Baixo) foram atribuídos 600,00 euros de apoio pontual à realização de um espetáculo com folclore e marchas populares. A Associação Cultural A Poisada do Campino irá receber o valor de 324,33 euros como ressarcimento da despesa de água e energia elétrica consumidas nas suas instalações durante maio último, nas atividades “Mês da Cultura Tauromáquica” e “Centenária Feira de Maio” dinamizadas pelo município.

A nível de outras formas de apoio, o Executivo Municipal tomou um largo conjunto de deliberações.

Apoio logístico solicitado pelo Município do Cartaxo para a realização de iniciativas socioculturais nas localidades de Lapa e Ereira. Apoio logístico solicitado pelo Rancho Folclórico da Casa do Povo de Alcoentre e pelo Rancho Folclórico Os Camponeses de Vale do Brejo destinado à organização do respetivos festivais nacionais de folclore. Apoio logístico solicitado pelo Centro Cultural e Recreativo de Casais dos Britos para o seu Festival do Frango Assado à Casaleira. Apoio logístico solicitado pela Associação Desportiva e Cultural de Tagarro para a realização da festa anual da localidade.


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