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Câmara Municipal de Azambuja

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Executivo Municipal aprovou as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2019

Deliberações da reunião de Câmara de 31.outubro.2018



Reunido em sessão ordinária, o Executivo Municipal de Azambuja aprovou o Orçamento para o ano 2019 e as Grandes Opções do Plano (2019/2022) que incluem o Plano de Atividades Municipais (PAM) e o Plano Plurianual de Investimentos (PPI).

O Orçamento do Município para o próximo ano é de dezoito milhões setecentos e vinte mil euros (€ 18.720.000,00).

De destacar que, à semelhança do ano transato, o documento continua a evidenciar a recuperação economicofinanceira do município com uma subida de, aproximadamente, um milhão e meio de euros, face a 2018 (€ 16.242.085,00). Recorde-se que esta tendência continua a confirmar o crescimento consistente registado nos anos anteriores (2017: €14.728.665,00; 2016: €13.700.020,00; 2015: €13.345.746,00; e 2014: €13.145.726,00).
Neste quadro de equilíbrio e consolidação das Finanças Municipais, a Câmara de Azambuja prosseguirá uma gestão de rigor que permitirá continuar a honrar os compromissos e, simultaneamente, retomar o investimento em diversas áreas que a conjuntura de grande contenção financeira não permitiu no período anterior.

Além da Modernização Administrativa e Reorganização dos Serviços (com 18,2%), as grandes apostas do investimento municipal serão os pelouros da Cultura, Turismo, Desporto e Juventude (com 17,4%), do Ambiente e Saneamento (com 17,4%) e da Educação (com 11,3%). Nas prioridades de investimento para o ano 2019, seguem-se o relacionamento com as Juntas de Freguesia (com 7,7%), bem como as áreas das Acessibilidades e Infraestruturas Viárias (com 4,5%) e a Proteção Civil (com 4,4%).
De acordo com a lei, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano seguem a agora para apreciação e votação na Assembleia Municipal, em sessão a realizar nos últimos dias do corrente mês de novembro.

A submeter, igualmente, à Assembleia Municipal, foi aprovada a autorização prévia genérica com vista à assunção de compromissos plurianuais pela Câmara Municipal para projetos ou ações constantes nas Grandes Opções do Plano. Esta medida enquadra-se na lei 8/2012, de 21 de fevereiro – Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso), destina-se a situações que requeiram simplificação e celeridade processuais e tem duas condições principais: que resultem de planos plurianuais legalmente aprovados e que os respetivos encargos não excedam o limite máximo de € 99.759,58 por ano num máximo de 3 anos.

Nesta reunião, o Executivo Municipal de Azambuja aprovou, igualmente, a proposta de revisão de tarifário para o ano 2019 apresentada pela empresa Águas da Azambuja, S.A., no âmbito do contrato de concessão da exploração e gestão dos serviços públicos de abastecimento de água e drenagem de águas residuais celebrado em 2009 entre a autarquia e a referida empresa. Refira-se que a proposta sujeita à deliberação da Câmara está em conformidade com as indicações definidas no aditamento ao contrato assinado em junho de 2016, e ainda, fundamentada com os pareceres favoráveis da ERSAR-Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos e também da Comissão de Acompanhamento do contrato de concessão.

Foi deliberado aprovar o protocolo a estabelecer entre o Município de Azambuja, a Direção Geral da Saúde e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. Trata-se de um acordo de colaboração enquadrado na estratégia nacional de implementação de dois programas, a Promoção da Alimentação Saudável e também a Promoção da Atividade Física. A adesão de Azambuja a estes programas nacionais é uma decisão natural, na medida em que o município já desenvolve uma política muito ativa de promoção da saúde e da qualidade de vida da sua população dinamizando atividades próprias e outras em parceria com um conjunto largo de entidades públicas e privadas, sempre com esse objetivo comum. Este protocolo reforça o compromisso de continuar a investir em ações que mobilizem os munícipes para que pratiquem mais exercício e tenham hábitos alimentares mais cuidados e, por outro lado, que sensibilizem os agentes económicos e outros ligados a este setor para a redução, nas suas receitas e ementas, dos ingredientes cujo excesso é prejudicial à saúde humana, nomeadamente sal e açúcar.

Da ordem de trabalhos desta sessão, o executivo aprovou a proposta de prorrogação por mais doze meses da prestação de serviços de recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos, contratada pelo município à empresa Ecoambiente, Lda. O contrato, firmado em novembro de 2002, com um prazo de oito anos renovável por iguais períodos, inclui igualmente o fornecimento, a lavagem e a manutenção de contentores, bem como a recolha de objetos de grandes dimensões, em todas as localidades do Concelho de Azambuja. Esta prorrogação não implica nenhum acréscimo de despesa nem qualquer alteração às condições do contrato em vigor. Este aditamento vai assegurar a continuidade da prestação dos serviços atrás referidos, até 25 de novembro de 2019, por um valor aproximado de 647 mil euros.

Outra proposta aprovada, nesta reunião ordinária, incluía a segunda adenda ao protocolo estabelecido, em 1993, entre o Município e a Santa Casa da Misericórdia de Azambuja para construção do Complexo de Piscinas e Campos de Ténis. Esta adenda define, por um lado, que o município passe a transferir para a Misericórdia uma retribuição mensal de 1.200,00 euros e, por outro, que os utentes daquela IPSS até aos 14 anos de idade ou com mais de 65 estão isentos do pagamento de entrada. A mesma cláusula contempla os trabalhadores do Município de Azambuja e da Santa Casa com um desconto de 10% na utilização do complexo uma vez por semana. De referir que estão em curso negociações com vista à aquisição dos terrenos em causa, por parte da autarquia, contudo as partes não chegaram ainda a um acordo.

No âmbito da concessão do direito de exploração dos talhos 1 e 2 do Mercado Diário de Azambuja, foi deliberado celebrar um acordo de regularização de dívida, relativo ao pagamento de rendas em atraso. Aceitando o acordo em causa, o concessionário – Ouro e Bento, Lda., compromete-se a liquidar os cerca de 24.500,00 euros em dívida com o seguinte plano de prestações: 12.591,12 € em novembro.2018; 5.965,11 € a 30.dezembro.2018; e 5.965,11 € a 30.maio.2019.

No capítulo de apoios monetários, o Executivo Municipal de Azambuja aprovou a atribuição de uma verba de 70.000,00 euros à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Azambuja destinada à aquisição de um veículo tanque de grande capacidade. A viatura com essas características de que a corporação dispunha seguiu para abate por se encontrar obsoleta e não garantir condições de segurança. Os bombeiros de Azambuja já identificaram a viatura pretendida, em estado usado mas com dois anos de garantia, a fornecer por uma empresa especializada no setor. O veículo tem uma capacidade de 22 mil litros e, para além do auxílio no combate a incêndios, poderá ser utilizada para transporte de água para consumo humano ou para apoio a atividades agrícolas ou industriais.

Ao Centro Social Paroquial de Azambuja será atribuído o montante de 5.000,00 euros a fim de apoiar a continuidade da colónia de férias promovida pela instituição há já 40 anos. Recorde-se que o projeto proporciona, anualmente, quinze dias de praia a cerca de 200 crianças, com especial atenção às mais desfavorecidas e carenciadas, que dela usufruem de forma gratuita.

Por sua vez, o Clube Ornitológico de Aveiras de Cima irá receber 1.109,12 euros, a aplicar na aquisição de material informático necessário à organização e gestão da sua atividade. Este subsídio foi solicitado ao abrigo do Regulamento de Apoio ao Associativismo.

A nível de outros apoios, a vereação aprovou as respostas positivas aos pedidos de apoio logístico do Grupo Desportivo de Azambuja, para a organização da Festa do Torricado, e da Tertúlia Festa Brava, para a realização de um colóquio. Foi, igualmente, ratificado um despacho que autorizou a cedência de autocarro de passageiros, isenta da respetiva taxa, ao Lar da Igreja Universal em Azambuja para deslocação de idosos a um evento dedicado à terceira idade.

Por fim, foi aprovada uma proposta para a doação, por parte das Bibliotecas Municipais, de cerca de meia centena de livros, de leituras variadas, às bibliotecas das escolas de 1º e do 2º ciclos dos 3 agrupamentos concelhios. Esta doação decorre da estreita colaboração existente entre a Rede de Bibliotecas Municipais de Azambuja e as bibliotecas escolares de todo o concelho, e mais concretamente do projeto “Ler por Prazer”, que envolve 63 turmas e cerca de 1300 crianças, precisamente dos 1º e 2º ciclos do ensino básico da área do município. Mais do que responder à forte concorrência dos meios digitais, a medida pretende ajudar a escola a estimular a continuação e enraizamento do gosto pela leitura ao longo de toda a infância.


Contactos Úteis

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  • Museu e Bibliotecas Municipais

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  • Gabinetes de Apoio

    Gabinete de Apoio à Presidência
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  • CÂMARA e ASSEMBLEIA

    Câmara Municipal de Azambuja
    Tel. 263 400 400 | Fax. 263 401 271
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    Assembleia Municipal de Azambuja
    Tel. 263 400 400
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  • Unidade de Atendimento ao Público | Espaço Cidadão

    Páteo Valverde – Azambuja
    Tel. 263 400 882 
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    Dias úteis das 09h00 às 16h30

     

    Espaço Cidadão Manique do Intendente

    Instalações da Junta União de Freguesias

    Tel. 263 486 679

    Dias úteis 09h00-12h30 / 14h00-16h30

  • Ação Social / CPCJ / Apoio ao Imigrante

    Gabinete de Saúde e Acção Social

    Tel. 263 400 491

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    CPCJ - Comissão de Protecção de Crianças

    Tel. 263 400 472

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    CLAII – Centro de Apoio ao Imigrante
    Tel. 263 400 491

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  • Educação e Juventude

    Serviço de Educação

    Tel. 263 400 496
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    CEJA – Centro de Juventude do Concelho de Azambuja
    Tel. 263 418 313
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  • Divisão de Infraest. e Obras Municipais

    Tel. 263 400 860
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    Serviço de Ambiente
    Tel. 263 400 877
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  • Divisão de Urbanismo

    Tel. 263 400 448
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    Atendimento ao Público:
    Páteo do Valverde - Azambuja
    (das 09h00 às 16h00)
  • GIP - Gabinete de Inserção Profissional

    Páteo Valverde

    Avenida do Valverde - 8 M
    2050-343 Azambuja
    Tel. 263 400 444
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    Dias úteis: 09h00/12h30 e 14h00/16h30

  • Agrupamento do Alto de Azambuja

    Escola Básica Integrada de Manique do Intendente
    Tel.263 486 277

    Centro Escolar de Alcoentre
    Tel.263 487 555

    Jardim de Infância de Manique do Intendente
    Tel.263 487 132

  • Agrupamento de Azambuja

    Escola Secundária de Azambuja - Tel. 263 409 330

    E. Básica Integrada de Azambuja - Tel. 263 406 520/1

    C. Escolar Boavida Canada, Azambuja - Tel. 263 407 650

    EB1 I.C.Lopes (Qta. Gatos), Azambuja - Tel.263 418 630

    EB1 do Bairro da Socasa - Tel.263 408 284

    EB1 de Vila Nova da Rainha - Tel.263 861 105

    J.Infância de Vila Nova da Rainha - Tel.263 853 332

  • Agrupamento de Vale-Aveiras

    EB 2,3 de Aveiras de Cima - Tel.263 470 170

    EB1 de Aveiras de Cima - Tel.263 474 011

    EB1 de Vale do Brejo - Tel.263 474 016

    EB1 de Vale do Paraíso - Tel.263 474 010

    J. Infância Vale do Paraíso - Tel.263 476 873

  • União das F. Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa

    Praça dos Imperadores, nº 24
    2065-338 Manique do Intendente
    Tel. 263 486 679 - Fax. 263 485 004
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    Delegação V.N.S.Pedro - Tel. 243 719 162
    Delegação Maçussa - Tel. 243 719 291

  • Junta de Freguesia de Vila Nova da Rainha

    Rua Manuel Joaquim Alves Dinis, nº 41
    2050-510 Vila Nova da Rainha
    Tel. 263 853 360 - Fax. 263 853 360
    E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

  • Junta de Freguesia de Vale do Paraíso

    Rua 18 de Dezembro
    2050-407 Vale do Paraíso
    Tel. 263 475 360 - Fax. 263 469 108
    E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

  • Junta de Freguesia de Aveiras de Cima

    Rua 25 de Abril, nº 19
    2050-066 Aveiras de Cima
    Tel. 263 475 264 - Fax. 263 469 196
    E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

  • Junta de Freguesia de Azambuja

    Rua da Junta de Freguesia, nº 3

    2050-397 Azambuja
    Tel. 263 402 647 - Fax. 263 418 767
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  • Junta de Freguesia de Alcoentre

    Rua D. João I, nº 20 e 22
    2065-030 Alcoentre
    Tel. 263 485 092 - Fax. 263 485 030
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  • Junta de Freguesia de Aveiras de Baixo

    Rua 25 de Abril, nº 26
    2050-018 Aveiras de Baixo
    Tel. 263 475 626 - Fax. 263 469 110
    E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

  • Serviço Municipal Proteção Civil

    Tel. 263 403 720 | Telem. 969 291 789
    Fax. 263 402 628
    E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

  • Cruz Vermelha Portuguesa

    CVP - Delegação de Aveiras de Cima
    Tel. 263 470 470

  • Bombeiros

    Bombeiros Voluntários de Azambuja
    Tel. 263 401 144/5

    Bombeiros Voluntários de Alcoentre
    Tel. 263 480 130

  • Guarda Nacional Republicana

    G.N.R. Azambuja - Tel. 263 418 841
    G.N.R. Aveiras de Cima - Tel. 263 470 220
    Escola Segura - Tel. 969 291 786

  • Farmácias Aveiras de Cima

    Farmácia Miranda – Aveiras de Cima
    R. Dr. Francisco A. Grandela nº101
    Tel. 263 475 124

     

    Farmácia Nova - Aveiras de Cima
    R. Joaquim Gomes Loureiro, nº66
    Tel. 263 475 103

  • Farmácias Alcoentre e Manique do Intendente

    Farmácia Peralta – Alcoentre
    Largo da Igreja
    Tel. 263 487 052/3

     

    Farmácia Camilo – M. do Intendente
    R. António Ferreira Camilo, nº25
    Tel. 263 485 359

  • Farmácias Azambuja

    Farmácia Central – Azambuja
    Praça do Município, nº12
    Tel. 263 418 743

     

    Farmácia Dias da Silva – Azambuja
    R. Engº Moniz da Maia
    Tel.263 400 350

  • Delegação e Centro de Saúde

    Centro de Saúde de Azambuja
    Tel. 263 407 600 | Fax. 263 401 348

     

    Delegação de Saúde
    Tel. 263 407 617

  • Finanças e Conservatórias

    Repartição de Finanças - Azambuja
    R. Victor Cordon, Edifício Lezíria
    Tel. 263 406 440

     

    Cons. dos Registos Predial e Civil
    R. Ordem 3ª de S. Francisco, 3-A
    Azambuja - Tel. 263 409 590

  • Águas da Azambuja, S.A.

    Piquete (24h/dia) 926 754 942

     

    Edifício "Atrium", 2050-335 Azambuja
    Tel. 263 001 920
    E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
    Website: www.aguasdaazambuja.pt 

     

  • Segurança Social

    Segurança Social Azambuja
    Avenida do Valverde, Lt. 27, r/c
    Tel. 300 511 191
    Site: www.seg-social.pt 

  • Transportes Públicos

    C.P. - informação de comboios
    Tel. 808 208 208 | www.cp.pt 

     

    Rodoviária Azambuja | Tel. 263 418 935

    Rodoviária Alcoentre | Tel. 263 486 126