Reunido em sessão ordinária, o Executivo Municipal de Azambuja aprovou o Orçamento para o ano 2019 e as Grandes Opções do Plano (2019/2022) que incluem o Plano de Atividades Municipais (PAM) e o Plano Plurianual de Investimentos (PPI).
O Orçamento do Município para o próximo ano é de dezoito milhões setecentos e vinte mil euros (€ 18.720.000,00).

De destacar que, à semelhança do ano transato, o documento continua a evidenciar a recuperação economicofinanceira do município com uma subida de, aproximadamente, um milhão e meio de euros, face a 2018 (€ 16.242.085,00). Recorde-se que esta tendência continua a confirmar o crescimento consistente registado nos anos anteriores (2017: €14.728.665,00; 2016: €13.700.020,00; 2015: €13.345.746,00; e 2014: €13.145.726,00).
Neste quadro de equilíbrio e consolidação das Finanças Municipais, a Câmara de Azambuja prosseguirá uma gestão de rigor que permitirá continuar a honrar os compromissos e, simultaneamente, retomar o investimento em diversas áreas que a conjuntura de grande contenção financeira não permitiu no período anterior.

Além da Modernização Administrativa e Reorganização dos Serviços (com 18,2%), as grandes apostas do investimento municipal serão os pelouros da Cultura, Turismo, Desporto e Juventude (com 17,4%), do Ambiente e Saneamento (com 17,4%) e da Educação (com 11,3%). Nas prioridades de investimento para o ano 2019, seguem-se o relacionamento com as Juntas de Freguesia (com 7,7%), bem como as áreas das Acessibilidades e Infraestruturas Viárias (com 4,5%) e a Proteção Civil (com 4,4%).
De acordo com a lei, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano seguem a agora para apreciação e votação na Assembleia Municipal, em sessão a realizar nos últimos dias do corrente mês de novembro.

A submeter, igualmente, à Assembleia Municipal, foi aprovada a autorização prévia genérica com vista à assunção de compromissos plurianuais pela Câmara Municipal para projetos ou ações constantes nas Grandes Opções do Plano. Esta medida enquadra-se na lei 8/2012, de 21 de fevereiro – Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso), destina-se a situações que requeiram simplificação e celeridade processuais e tem duas condições principais: que resultem de planos plurianuais legalmente aprovados e que os respetivos encargos não excedam o limite máximo de € 99.759,58 por ano num máximo de 3 anos.

Nesta reunião, o Executivo Municipal de Azambuja aprovou, igualmente, a proposta de revisão de tarifário para o ano 2019 apresentada pela empresa Águas da Azambuja, S.A., no âmbito do contrato de concessão da exploração e gestão dos serviços públicos de abastecimento de água e drenagem de águas residuais celebrado em 2009 entre a autarquia e a referida empresa. Refira-se que a proposta sujeita à deliberação da Câmara está em conformidade com as indicações definidas no aditamento ao contrato assinado em junho de 2016, e ainda, fundamentada com os pareceres favoráveis da ERSAR-Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos e também da Comissão de Acompanhamento do contrato de concessão.

Foi deliberado aprovar o protocolo a estabelecer entre o Município de Azambuja, a Direção Geral da Saúde e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. Trata-se de um acordo de colaboração enquadrado na estratégia nacional de implementação de dois programas, a Promoção da Alimentação Saudável e também a Promoção da Atividade Física. A adesão de Azambuja a estes programas nacionais é uma decisão natural, na medida em que o município já desenvolve uma política muito ativa de promoção da saúde e da qualidade de vida da sua população dinamizando atividades próprias e outras em parceria com um conjunto largo de entidades públicas e privadas, sempre com esse objetivo comum. Este protocolo reforça o compromisso de continuar a investir em ações que mobilizem os munícipes para que pratiquem mais exercício e tenham hábitos alimentares mais cuidados e, por outro lado, que sensibilizem os agentes económicos e outros ligados a este setor para a redução, nas suas receitas e ementas, dos ingredientes cujo excesso é prejudicial à saúde humana, nomeadamente sal e açúcar.

Da ordem de trabalhos desta sessão, o executivo aprovou a proposta de prorrogação por mais doze meses da prestação de serviços de recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos, contratada pelo município à empresa Ecoambiente, Lda. O contrato, firmado em novembro de 2002, com um prazo de oito anos renovável por iguais períodos, inclui igualmente o fornecimento, a lavagem e a manutenção de contentores, bem como a recolha de objetos de grandes dimensões, em todas as localidades do Concelho de Azambuja. Esta prorrogação não implica nenhum acréscimo de despesa nem qualquer alteração às condições do contrato em vigor. Este aditamento vai assegurar a continuidade da prestação dos serviços atrás referidos, até 25 de novembro de 2019, por um valor aproximado de 647 mil euros.

Outra proposta aprovada, nesta reunião ordinária, incluía a segunda adenda ao protocolo estabelecido, em 1993, entre o Município e a Santa Casa da Misericórdia de Azambuja para construção do Complexo de Piscinas e Campos de Ténis. Esta adenda define, por um lado, que o município passe a transferir para a Misericórdia uma retribuição mensal de 1.200,00 euros e, por outro, que os utentes daquela IPSS até aos 14 anos de idade ou com mais de 65 estão isentos do pagamento de entrada. A mesma cláusula contempla os trabalhadores do Município de Azambuja e da Santa Casa com um desconto de 10% na utilização do complexo uma vez por semana. De referir que estão em curso negociações com vista à aquisição dos terrenos em causa, por parte da autarquia, contudo as partes não chegaram ainda a um acordo.

No âmbito da concessão do direito de exploração dos talhos 1 e 2 do Mercado Diário de Azambuja, foi deliberado celebrar um acordo de regularização de dívida, relativo ao pagamento de rendas em atraso. Aceitando o acordo em causa, o concessionário – Ouro e Bento, Lda., compromete-se a liquidar os cerca de 24.500,00 euros em dívida com o seguinte plano de prestações: 12.591,12 € em novembro.2018; 5.965,11 € a 30.dezembro.2018; e 5.965,11 € a 30.maio.2019.

No capítulo de apoios monetários, o Executivo Municipal de Azambuja aprovou a atribuição de uma verba de 70.000,00 euros à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Azambuja destinada à aquisição de um veículo tanque de grande capacidade. A viatura com essas características de que a corporação dispunha seguiu para abate por se encontrar obsoleta e não garantir condições de segurança. Os bombeiros de Azambuja já identificaram a viatura pretendida, em estado usado mas com dois anos de garantia, a fornecer por uma empresa especializada no setor. O veículo tem uma capacidade de 22 mil litros e, para além do auxílio no combate a incêndios, poderá ser utilizada para transporte de água para consumo humano ou para apoio a atividades agrícolas ou industriais.

Ao Centro Social Paroquial de Azambuja será atribuído o montante de 5.000,00 euros a fim de apoiar a continuidade da colónia de férias promovida pela instituição há já 40 anos. Recorde-se que o projeto proporciona, anualmente, quinze dias de praia a cerca de 200 crianças, com especial atenção às mais desfavorecidas e carenciadas, que dela usufruem de forma gratuita.

Por sua vez, o Clube Ornitológico de Aveiras de Cima irá receber 1.109,12 euros, a aplicar na aquisição de material informático necessário à organização e gestão da sua atividade. Este subsídio foi solicitado ao abrigo do Regulamento de Apoio ao Associativismo.

A nível de outros apoios, a vereação aprovou as respostas positivas aos pedidos de apoio logístico do Grupo Desportivo de Azambuja, para a organização da Festa do Torricado, e da Tertúlia Festa Brava, para a realização de um colóquio. Foi, igualmente, ratificado um despacho que autorizou a cedência de autocarro de passageiros, isenta da respetiva taxa, ao Lar da Igreja Universal em Azambuja para deslocação de idosos a um evento dedicado à terceira idade.

Por fim, foi aprovada uma proposta para a doação, por parte das Bibliotecas Municipais, de cerca de meia centena de livros, de leituras variadas, às bibliotecas das escolas de 1º e do 2º ciclos dos 3 agrupamentos concelhios. Esta doação decorre da estreita colaboração existente entre a Rede de Bibliotecas Municipais de Azambuja e as bibliotecas escolares de todo o concelho, e mais concretamente do projeto “Ler por Prazer”, que envolve 63 turmas e cerca de 1300 crianças, precisamente dos 1º e 2º ciclos do ensino básico da área do município. Mais do que responder à forte concorrência dos meios digitais, a medida pretende ajudar a escola a estimular a continuação e enraizamento do gosto pela leitura ao longo de toda a infância.