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Executivo Municipal aprovou taxas de IMI e Derrama a cobrar em 2019

Deliberações da reunião ordinária de 14.novembro.2018



Nesta reunião ordinária da Câmara Municipal, esteve presente uma turma do 1º ciclo de Manique do Intendente, integrada na Rota Urbana do projeto "As Viagens do Zambujinho", através do qual as crianças do ensino básico descobrem aspetos importantes sobre todo o concelho onde habitam. No final da visita, entregaram uma
carta dirigida ao Presidente e Vereadores.

alunos manique zambujinho


No período da ordem do dia, o Executivo Municipal de Azambuja começou por aprovar a redução da taxa de IMI e a manutenção dos apoios já praticados, designadamente o “IMI familiar” e a discriminação positiva nas freguesias mais envelhecidas.

Depois de em 2017 ter baixado de 0,4% para 0,38% e em 2018 ter descido para 0,37% a proposta para o IMI a liquidar em 2019 volta a reduzir a taxa sobre os prédios urbanos, agora para 0,36%. Por outro lado, os imóveis destinados a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário irão ter uma dedução de 20,00 euros – no caso de 1 dependente; de 40,00 euros – no caso de 2; e de 70,00 euros – no caso de 3 ou mais dependentes.

Sublinhe-se que o IMI no Concelho de Azambuja continua a contemplar a discriminação positiva aplicada em algumas freguesias mais afetadas pelo despovoamento e pelo envelhecimento da população; a saber, redução de 22% na taxa a aplicar na União de Freguesias Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa; 17% na Freguesia de Vale do Paraíso; 12% na Freguesia de Alcoentre; e 8% na Freguesia de Aveiras de Baixo. Como fica patente, com esta medida, o município continua a aliviar o imposto sobre imóveis a todos os munícipes do concelho. De acordo com a lei, esta proposta será enviada à Assembleia Municipal.

Foram tomadas 3 deliberações relativas a outras taxas a aplicar em 2019. A participação no IRS do próximo ano (receita a arrecadar em 2019) será de 5%; a TMDP-Taxa Municipal dos Direitos de Passagem será de 0,25%; e o valor da Derrama, a aplicar sobre o lucro tributável sujeito a imposto relativo ao rendimento de pessoas coletivas (IRC) , continuará a ser de 1,5%. Como forma de apoio à atividade económica e ao desenvolvimento do concelho, e apesar dos fortes constrangimentos financeiros que o Município de Azambuja tem vivido nos últimos anos, foi, igualmente, decidido que continuarão isentas de Derrama as empresas que tiverem um volume de negócios anual de valor inferior a 150 mil euros. Segue-se, agora, a apreciação pela Assembleia Municipal.

No âmbito dos Acordos de Execução existentes entre o Município e as Juntas de Freguesia, relativos à transferência de competências e das verbas inerentes, foram aprovadas as minutas de adendas aos acordos com a União de Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa, e com as Juntas de Freguesia de Aveiras de Cima e de Azambuja. Estas adendas incluem situações que não estavam contempladas nos documentos iniciais, no primeiro caso a manutenção de alguns espaços verdes, no segundo a manutenção de alguns equipamentos sociais, e no terceiro manutenção de equipamentos e organização de eventos gastronómicos locais.

Foi aprovada uma proposta referente à mensalidade de outubro paga pelos utentes de aulas do Complexo de Piscinas de Azambuja, na sequência do encerramento entre os dias 09 e 30 desse mês para ações de desinfeção e eliminação da bactéria legionella. Assim, atendendo ao referido período, o município aplicará um desconto de 75% na mensalidade de novembro aos utentes ativos e devolverá 75% do valor pago em outubro aos que utilizadores que tenham optado por anular a sua matrícula.

O Executivo Municipal aprovou, igualmente, a celebração de dois protocolos de colaboração. Um deles, define a transferência de 25.800,00 euros do município para a ACISMA-Associação de Comércio, Indústria e Serviços do Município de Azambuja com vista à concretização da campanha de animação intitulada “Natal Aqui”. O outro, entre a autarquia e a Associação Cultural A Poisada do Campino, estabelece um apoio de 9.000,00 euros anuais ao desenvolvimento das atividades da Escola de Toureio e do Grupo de Forcados Amadores. Esta verba será transferida em duas tranches de igual valor, até final de junho e de dezembro respetivamente, obrigando-se a associação a manter a situação contributiva devidamente regularizada bem como a documentar as despesas efetuadas no semestre anterior.

Ainda a nível de apoios monetários, foi deliberado atribuir a verba de 15.000,00 euros ao CCD-Centro de Cultura e Desporto do pessoal da Câmara Municipal de Azambuja, para desenvolvimento das suas atividades recreativas, desportivas, culturais e de apoio social. O Agrupamento 1382-Azambuja, do Corpo Nacional de Escutas, será apoiado em 461,19 euros para comparticipar a aquisição de equipamento audiovisual a utilizar em ações de formação e na sua atividade geral. Por sua vez, a Fábrica da Igreja Paroquial de N. Sra. do Rosário de Aveiras de Baixo, irá receber 10.000,00 euros destinados à valorização e dignificação da capela de Casais da Lagoa, com a limpeza do telhado, o tratamento das madeiras e a pintura geral de paredes e gradeamentos.

Da ordem de trabalhos constavam dois pedidos de isenção do pagamento de taxas, que foram atendidos: do Grupo Desportivo de Azambuja pela vistoria de “recinto improvisado” onde se realizou a Festa do Torricado; e do CCD da Câmara Municipal pela cedência de um autocarro destinado a um passeio cultural dos filhos dos funcionários a vários pontos de Lisboa.

No capítulo de apoios logísticos, foram aprovadas quatro propostas. Aos Bombeiros Voluntários de Azambuja, para organização de um encontro de antigos bombeiros. Ao CCD dos funcionários do município, para realização de um convívio de S. Martinho aberto à população. Ao Grupo Columbófilo Vilanovense, para a organização do evento ExpoRainha 2018. Ao Clube Ornitológico de Aveiras de Cima, para a realização da 4ª edição da mostra Aza-Aves.

Por fim, foi deliberado que o Município de Azambuja passe a integrar a denominada Central Nacional de Compras Municipais. Esta adesão não terá qualquer caráter vinculativo de aquisições nem implica custos de inscrição ou manutenção.


Contactos Úteis

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    Páteo Valverde – Azambuja
    Tel. 263 400 882 
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    Dias úteis das 09h00 às 16h30

     

    Espaço Cidadão Manique do Intendente

    Instalações da Junta União de Freguesias

    Tel. 263 486 679

    Dias úteis 09h00-12h30 / 14h00-16h30

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    Gabinete de Saúde e Acção Social

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    CPCJ - Comissão de Protecção de Crianças

    Tel. 263 400 472

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    CEJA – Centro de Juventude do Concelho de Azambuja
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    Atendimento ao Público:
    Páteo do Valverde - Azambuja
    (das 09h00 às 16h00)
  • GIP - Gabinete de Inserção Profissional

    Páteo Valverde

    Avenida do Valverde - 8 M
    2050-343 Azambuja
    Tel. 263 400 444
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    Dias úteis: 09h00/12h30 e 14h00/16h30

  • Agrupamento do Alto de Azambuja

    Escola Básica Integrada de Manique do Intendente
    Tel.263 486 277

    Centro Escolar de Alcoentre
    Tel.263 487 555

    Jardim de Infância de Manique do Intendente
    Tel.263 487 132

  • Agrupamento de Azambuja

    Escola Secundária de Azambuja - Tel. 263 409 330

    E. Básica Integrada de Azambuja - Tel. 263 406 520/1

    C. Escolar Boavida Canada, Azambuja - Tel. 263 407 650

    EB1 I.C.Lopes (Qta. Gatos), Azambuja - Tel.263 418 630

    EB1 do Bairro da Socasa - Tel.263 408 284

    EB1 de Vila Nova da Rainha - Tel.263 861 105

    J.Infância de Vila Nova da Rainha - Tel.263 853 332

  • Agrupamento de Vale-Aveiras

    EB 2,3 de Aveiras de Cima - Tel.263 470 170

    EB1 de Aveiras de Cima - Tel.263 474 011

    EB1 de Vale do Brejo - Tel.263 474 016

    EB1 de Vale do Paraíso - Tel.263 474 010

    J. Infância Vale do Paraíso - Tel.263 476 873

  • União das F. Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa

    Praça dos Imperadores, nº 24
    2065-338 Manique do Intendente
    Tel. 263 486 679 - Fax. 263 485 004
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    Delegação V.N.S.Pedro - Tel. 243 719 162
    Delegação Maçussa - Tel. 243 719 291

  • Junta de Freguesia de Vila Nova da Rainha

    Rua Manuel Joaquim Alves Dinis, nº 41
    2050-510 Vila Nova da Rainha
    Tel. 263 853 360 - Fax. 263 853 360
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  • Junta de Freguesia de Vale do Paraíso

    Rua 18 de Dezembro
    2050-407 Vale do Paraíso
    Tel. 263 475 360 - Fax. 263 469 108
    E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

  • Junta de Freguesia de Aveiras de Cima

    Rua 25 de Abril, nº 19
    2050-066 Aveiras de Cima
    Tel. 263 475 264 - Fax. 263 469 196
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  • Junta de Freguesia de Azambuja

    Rua da Junta de Freguesia, nº 3

    2050-397 Azambuja
    Tel. 263 402 647 - Fax. 263 418 767
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  • Junta de Freguesia de Alcoentre

    Rua D. João I, nº 20 e 22
    2065-030 Alcoentre
    Tel. 263 485 092 - Fax. 263 485 030
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  • Junta de Freguesia de Aveiras de Baixo

    Rua 25 de Abril, nº 26
    2050-018 Aveiras de Baixo
    Tel. 263 475 626 - Fax. 263 469 110
    E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

  • Serviço Municipal Proteção Civil

    Tel. 263 403 720 | Telem. 969 291 789
    Fax. 263 402 628
    E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

  • Cruz Vermelha Portuguesa

    CVP - Delegação de Aveiras de Cima
    Tel. 263 470 470

  • Bombeiros

    Bombeiros Voluntários de Azambuja
    Tel. 263 401 144/5

    Bombeiros Voluntários de Alcoentre
    Tel. 263 480 130

  • Guarda Nacional Republicana

    G.N.R. Azambuja - Tel. 263 418 841
    G.N.R. Aveiras de Cima - Tel. 263 470 220
    Escola Segura - Tel. 969 291 786

  • Farmácias Aveiras de Cima

    Farmácia Miranda – Aveiras de Cima
    R. Dr. Francisco A. Grandela nº101
    Tel. 263 475 124

     

    Farmácia Nova - Aveiras de Cima
    R. Joaquim Gomes Loureiro, nº66
    Tel. 263 475 103

  • Farmácias Alcoentre e Manique do Intendente

    Farmácia Peralta – Alcoentre
    Largo da Igreja
    Tel. 263 487 052/3

     

    Farmácia Camilo – M. do Intendente
    R. António Ferreira Camilo, nº25
    Tel. 263 485 359

  • Farmácias Azambuja

    Farmácia Central – Azambuja
    Praça do Município, nº12
    Tel. 263 418 743

     

    Farmácia Dias da Silva – Azambuja
    R. Engº Moniz da Maia
    Tel.263 400 350

  • Delegação e Centro de Saúde

    Centro de Saúde de Azambuja
    Tel. 263 407 600 | Fax. 263 401 348

     

    Delegação de Saúde
    Tel. 263 407 617

  • Finanças e Conservatórias

    Repartição de Finanças - Azambuja
    R. Victor Cordon, Edifício Lezíria
    Tel. 263 406 440

     

    Cons. dos Registos Predial e Civil
    R. Ordem 3ª de S. Francisco, 3-A
    Azambuja - Tel. 263 409 590

  • Águas da Azambuja, S.A.

    Piquete (24h/dia) 926 754 942

     

    Edifício "Atrium", 2050-335 Azambuja
    Tel. 263 001 920
    E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
    Website: www.aguasdaazambuja.pt 

     

  • Segurança Social

    Segurança Social Azambuja
    Avenida do Valverde, Lt. 27, r/c
    Tel. 300 511 191
    Site: www.seg-social.pt 

  • Transportes Públicos

    C.P. - informação de comboios
    Tel. 808 208 208 | www.cp.pt 

     

    Rodoviária Azambuja | Tel. 263 418 935

    Rodoviária Alcoentre | Tel. 263 486 126