De forma a reduzir o elevado esforço financeiro das familias relativamente ao pagamento das faturas de electricidade e gás, o Estado decretou, ao abrigo do despacho n.º 9081-C/2017, que a tarifa social de eletricidade e gás natural passa a ser incrementada de forma automática na faturação mensal dos consumidores economicamente mais vulneráveis.

Com isto, as empresas de eletricidade e gás natural, passam a aplicar um desconto de 33,8% sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais de eletricidade, permitindo poupar na conta da luz ao final de cada mês. No caso do gás natural o desconto é de 31,2%.

As condições de atribuição variam de acordo com os rendimentos anuais de cada agregado famliar e/ou pelo facto de serem beneficiários de apoios da segurança social. Além disto, deverão ser titulares do contrato de fornecimento de luz ou gás.

Embora a medida de aplicação automática esteja em vigor desde 2017, têm-se verificado que ainda existe parte dos consumidores com direito, mas que não estão a beneficiar do desconto. Assim, o consumidor tem a possibilidade, caso saiba que é elegivel para benficiar da proposta, deve contactar com a companhia de energia contratada, e solicitar a ativação do desconto.

O desconto, até agora, é aplicado apenas na energia, havendo a possibilidade de futuramente passar a ser aplicado nas ofertas de fibra e telefone.

Está em fase de teste, um projeto com 10 municípios, para que o gás de botija passe a ser incluído na tarifa social muito em breve.

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