A Assembleia Municipal de Azambuja vai realizar, no próximo dia 25 de janeiro (sexta-feira), pelas 20h30, uma reunião extraordinária. A sessão decorrerá no auditório municipal do Páteo Valverde, em Azambuja.

Da Ordem de Trabalhos fazem parte a discussão e votação dos seguintes pontos:

Ponto 1 – Transferência de competências para o Município de Azambuja

Ponto 2 – Transferência de competências para a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo

Refira-se que, no caso da descentralização para a Câmara Municipal, trata-se de competências na Gestão de Praias, nas Vias de Comunicação, na Justiça, nas Equipas de Intervenção Permanente dos Bombeiros Voluntários, nos Espaços Cidadão e Centros Locais de Apoio e Integração de Migrantes, na Habitação, no Património Público sem Utilização e no Estacionamento Público. Foi deliberado, pelo executivo, propor à Assembleia Municipal a não aceitação desta descentralização, no ano 2019.

Relativamente à descentralização para a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, a deliberação propõe rejeitar competências na Justiça, na Rede de Quartéis de Bombeiros Voluntários e nos Programas de Apoio às Corporações. Em sentido contrário, não se opõe à aceitação pela CIMLT de competências nas áreas da Promoção Turística e dos Projetos Financiados por Fundos Europeus e Programas de Captação de Investimentos.