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Iniciada a elaboração de um novo regulamento na área do património com interesse municipal

Deliberações da reunião de 29 de janeiro de 2019

O Executivo Municipal de Azambuja, na sua reunião ordinária do passado dia 29 de janeiro, aprovou a proposta de início de procedimento tendente à elaboração do Regulamento de Inventariação e de Classificação de Património Histórico-cultural como de Interesse Municipal do Município de Azambuja. A necessidade deste regulamento é vital para que a enorme riqueza histórica, cultural e patrimonial do município seja preservada, recriada e divulgada, assim como, reforçar a importância de envolver os jovens na preservação, promoção e divulgação do património e da cultura do seu concelho. Os interessados em participar na criação do documento deverão informar o município dessa vontade nos próximos dez dias úteis, contados da data de publicitação, para apresentar os seus contributos.

Uma das propostas aprovadas foi o pagamento antecipado do apoio financeiro regular, referente ao ano 2019, à “Casa do pombal – A Mãe”, num valor total de 3.000,00 €. De referir, que esta instituição tem como objetivo geral acolher crianças entre os 0 e os 12 anos, que sejam vítimas de maus tratos, abandono, desamparo, exclusão social ou se encontrem em situações suscetíveis de porem em perigo a sua segurança, saúde, educação e formação. A “Casa Mãe” baseia-se na boa vontade e mecenato de voluntários e instituições, e atravessa dificuldades económicas, diárias,  inerentes ao seu funcionamento.

Atendendo às dificuldades económicas que a CERCI Flor Da Vida passa, atualmente, a Câmara Municipal aprovou a proposta de renúncia do protocolo de utilização de parte do edifício sito na Rua Vitor Coutinho da Costa, do protocolo de utilização do espaço na Quinta do Valverde e do protocolo respeitante ao funcionamento da Loja Social, passando a mesma a ser da responsabilidade da autarquia.

Foi deliberado isentar o pagamento de transporte escolar a todos os alunos residentes no concelho de Azambuja que frequentam o ensino Pré-Escolar neste concelho, como medida de incentivo e promoção da Educação Pré-Escolar Pública. Esta medida prende-se com a política educativa que a Autarquia de Azambuja tem vindo a assumir, na prossecução dos objetivos da escola inclusiva, por parte de todas as crianças e jovens do município, independentemente das respetivas condições socioeconómicas ou quaisquer ouras diferenças.

No capítulo de apoios logísticos, foram aprovadas três propostas. À Associação Resgate TT, para organização da 5ª edição do Passeio Resgate TT. Ao Grupo Desportivo de Azambuja, para a realização do jantar do 69º aniversário da coletividade. Ao Centro Social Recreativo e Cultural de Vale do Brejo, no âmbito das comemorações do seu 33º aniversário.

A vereação azambujense aprovou, igualmente, um estágio para formação prática em contexto de trabalho nos serviços municipais. Um aluno oriundo do Instituto Politécnico de Leiria – Escola Superior de Educação e Ciências Sociais, será integrado no Gabinete de Saúde e Ação Social para a realização do respetivo estágio.

Por fim, foi aprovada uma proposta para aceitar a doação, por parte da população, à Rede de Bibliotecas Municipais de Azambuja, de cerca de mil e seiscentos de livros, de leituras variadas. Esta doação decorre do apelo do Município, para que sejam doados livros e material didático às bibliotecas, uma vez que devido a restrições orçamentais, se tem tornado impossível responder a todas as solicitações de aquisição de livros por parte da população.

Estes livros vão incorporar o espólio das três bibliotecas concelhias – Azambuja, Aveiras de cima e Alcoentre, de modo a serem colocados à disposição de toda a população.

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