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Câmara Municipal de Azambuja

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Órgãos municipais aprovaram a Revisão da Carta Educativa do Município de Azambuja

Deliberações da Reunião de Câmara de 18 de junho de 2019.



O Executivo Municipal aprovou, na reunião ordinária no passado dia 18 de junho, a Revisão da Carta Educativa do Município de Azambuja. Uma vez submetido à Assembleia Municipal, o documento foi igualmente aprovado por este órgão na sua sessão de 27 de junho.

Recorde-se que o Município de Azambuja tem em vigor, desde 2006, a sua carta educativa aprovada pelos órgãos municipais e devidamente homologada pelo Ministério de Educação. Entretanto, as alterações ocorridas no sistema educativo e as dinâmicas territoriais, demográficas e socioeconómicas, justificam a necessidade atual da sua revisão. O processo de revisão da Carta Educativa do Município de Azambuja procura atingir objetivos fundamentais como identificar as principais transformações ocorridas na envolvente territorial e socioeconómica e que possam ter impacto na (re)programação dos equipamentos de ensino; proceder a uma atualização do diagnostico com realce para a componente da oferta e da procura de ensino; elaborar uma proposta de intervenção sustentada na rede educativa concelhia; e implementar um programa de execução, com a calendarização das ações e respetivo plano de financiamento.

Refira-se que o conceito de Escola, anteriormente entendido como “escola-edifício”, é atualmente assumido como centro ou elo de uma rede de locais de educação e formação, como um espaço de múltiplas atividades de cariz comunitário. Recentemente, com a descentralização de responsabilidades, atribuições e competências do Estado Central para as autarquias, surgiu a necessidade de aprofundar o conhecimento do Sistema Educativo, nas suas múltiplas dimensões, de modo a melhor informar e objetivar a tomada de decisão e garantir as condições necessárias à exequibilidade de transferências num quadro de resposta municipal a estas novos desafios. O documento final, discutido e aprovado pelo Conselho Local de Educação, constitui, assim, uma ferramenta, de cariz prospetivo e de médio prazo, capaz de auxiliar a definição das opções a tomar no presente e de conduzir com eficácia as mudanças de futuro de forma a consolidar-se uma rede adequada de equipamentos de ensino.

Nesta reunião de 18 de junho, a Câmara aprovou duas propostas de reconhecimento de Interesse Público Municipal.

Uma, na sequência do pedido da empresa PROJESPIN, S.A. para a construção de um edifício de uso logístico, que implicará um investimento total de cerca de 54 milhões de euros e a criação de 269 postos de trabalho diretos. Como contrapartida haverá cedência de uma parcela de 110 mil m2, onde se inclui a primeira Escola de Aeronáutica Militar Portuguesa, para equipamentos de utilização coletiva e espaços verdes, bem como, de áreas para a criação de estacionamentos para cerca de 300 veículos ligeiros e 50 pesados. Esta declaração contempla ainda a construção de um percurso pedonal entre o futuro edifício e o apeadeiro de comboios de Vila Nova da Rainha, e também a criação de uma rotunda na EN3 com acesso ao edifício.

A outra proposta, decorre do pedido da empresa Variable Potential – Unipessoal, Lda, para a instalação de uma Central Solar Fotovoltaica, que implicará um investimento total da ordem dos 20 milhões de euros e a criação de 4 a 5 postos de trabalho na fase de exploração. Refira-se que este projeto é um contributo para a redução do défice energético nos anos de seca e que a concretização da central, contribuirá anualmente para a não emissão de cerca de 24 mil toneladas de CO2 para atmosfera.

Na ordem de trabalhos, constava, a não aceitação das transferências de competências para os órgãos municipais, no domínio da educação, no que se refere à participação no planeamento, na gestão e na realização de investimentos. Refira-se que as alterações introduzidas ao regime jurídico das Finanças Locais, a criação de Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD), a falta de resposta do Ministério da Educação relativamente ao inicio da intervenção na Escola Secundária de Azambuja, o conjunto de implicações financeiras, humanas e organizacionais, a ausência de conhecimento sobre as condições da transferência e as suas implicações, conduzem a que o Município delibere não assumir, em 2019, as novas competências. Em sentido contrário, a autarquia não se opõe à transferência das competências no domínio da educação para a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) relativamente ao planeamento da rede de transportes escolares e da oferta educativa a nível supramunicipal.

O Executivo Municipal aprovou a delegação de competências à CIMLT, no âmbito das análises dos projetos, respetivas vistorias e fiscalização das instalações de armazenamento e postos de abastecimento de combustíveis. A CIMLT possui os meios necessários, entre outros de um técnico devidamente habilitado a praticar atos específicos na área referida, havendo, assim, toda a conveniência em delegar estas competências na entidade intermunicipal através da celebração de contrato interadministrativo.

A proposta de alterações ao Projeto de Regulamento Geral de Águas de Abastecimento e Águas Residuais do Município de Azambuja foi, também, aprovada pela vereação. Houve a necessidade de rever o projeto de regulamento, introduzindo as recomendações da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos) e suprimindo as deficiências apontadas pela comissão da Assembleia Municipal, dando uma nova redação aos artigos 18º, 19º, 55º e 122º.

Foi, igualmente, aprovada a proposta de atualizar a estrutura nuclear e flexível dos serviços da Câmara Municipal. Refira-se que o Município de Azambuja tem como uma das prioridades estratégicas a modernização da administração municipal, visando uma melhor prestação de serviços aos cidadãos, segundo os princípios da qualidade, eficiência e eficácia. Com esta atualização pretende-se adequar a Estrutura e Organização dos Serviços Municipais à planificação das atividades e aos recursos a elas afetos, atendendo ao processo de transferência de competências da Administração Central em curso, bem como, à missão, atribuições, estratégia, objetivos e eixos prioritários definidos pelo Município.

Na área dos Recursos Humanos foi deliberado a alteração ao mapa de pessoal. Verifica-se a necessidade de reestruturação dos serviços do Município de Azambuja, de forma a dar resposta à transferência de competências da administração central, a reforçar a equipa de assistentes operacionais afetos à Divisão de Infraestruturas e Obras Municipais, e a preencher algumas lacunas identificadas nos serviços, bem como proceder a alguns reajustamentos nas diversas unidades orgânicas.

Nesta reunião ordinária, o Executivo aprovou várias adendas aos contratos interadministrativos de delegação de competências entre o Município de Azambuja e quatro Juntas de Freguesia, no caso, das freguesias de Alcoentre, de Aveiras de Baixo, de Aveiras de Cima e de Vila Nova da Rainha. Estas adendas vêm abranger a organização de eventos gastronómicos locais, nomeadamente as tasquinhas e as festas associadas à marca municipal Azambuja Terra do Torricado. A adenda ao contrato com a Junta de Freguesia de Alcoentre destina-se, ainda, à manutenção do parque infantil de Casais das Boiças.

A nível de isenção de pagamento de taxas, foram aprovadas duas propostas. À Fábrica da Igreja Paroquial da Nossa Senhora da Assunção de Azambuja, pela emissão do alvará relativo à legalização de obras, isenção no valor de 229,88 € (duzentos e vinte e nove euros e oitenta e oito cêntimos). À empresa GL – Importação e Exportação, S.A., a restituição da taxa de RSU paga indevidamente, no valor de 6.955,41 € (seis mil, novecentos e cinquenta e cinco euros e quarenta e um cêntimos).

No âmbito dos apoios financeiros, houve três deliberações.

À Fábrica da Igreja Paroquial de Alcoentre é atribuído um montante de 1.150,00 euros (mil cento e cinquenta euros) e à Fábrica da Igreja Paroquial de Manique do Intendente um montante de 800,00 euros (oitocentos euros), para apoio à realização de dois concertos de música sacra.
À Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Marta de Vila Nova da Rainha é atribuído um montante de 6.130,32 euros (seis mil, cento e trinta euros e trinta e dois cêntimos), para apoio às obras de recuperação do exterior e área envolvente da respetiva Igreja Matriz.
A um jovem estudante do Concelho de Azambuja, incapacitado de sair de casa devido a uma deficiência motora, foi aprovado um apoio financeiro de 750,00 euros (setecentos e cinquenta euros), para as despesas com a sua educação. Este jovem continua os seus estudos por e-learning, para o qual necessita de ter acesso à internet por cabo e ainda de apoio financeiro para a aquisição de material de desgaste.

Foi, igualmente, deliberado um conjunto de apoios logísticos a diversas entidades.

Ao Rancho Folclórico Ceifeiras e Campinos de Azambuja, a cedência de três barracas de madeira, seis mesas, 50 cadeiras e instalação de luz, no âmbito da realização de um baile, no dia 15 de junho, que decorreu no Largo do Município em Azambuja.
À Associação de Caçadores de Vale do Paraíso e Aveiras de Baixo, a cedência de uma viatura para transporte de máquinas, no âmbito da limpeza de terrenos para a diminuição de risco de incêndios.
Ao Rancho Folclórico da Casa do Povo de Aveiras de Cima, a cedência de um palco, no âmbito da realização do seu festival anual de folclore, a realizar no dia 29 de junho.
À Santa Casa da Misericórdia de Azambuja, a cedência de cadeiras, no âmbito das Marchas Populares, que se realizaram no dia 12 de junho.
Ao Lar de Idosos de Nossa Senhora da Purificação de Aveiras de Cima, a cedência de um palco, no âmbito das comemorações do 24º aniversário, a ter lugar no dia 12 de julho.
Ao Município de Benavente, a cedência de dois veículos para transporte de cavalos, no âmbito da Festa da Amizade – Sardinha Assada de Benavente. Ao Município de Salvaterra de Magos, a cedência de um veículo para transporte de animais, no âmbito do Dia do Campino, das Festas de Toiros do Foral e do Fandango. Ao Município de Almeirim, a cedência de 120 grades, no âmbito das Festas da Cidade.

Por fim, foi deliberada a cedência de transporte e isenção de pagamento das respetivas taxas a duas entidades.

Ao Agrupamento de Escolas de Azambuja, para a deslocação de 50 alunos do 9º ano de escolaridade a Constância, no âmbito de uma atividade de canoagem, que se realizou no passado dia 04 de junho. À Escola Básica Boavida Canada, a cedência de transporte para a deslocação de 12 alunos da Unidade Multi-deficiência, alunos com Necessidades Educativas Especiais, com destino ao Jardim Zoológico, no passado dia 11 de junho.

Contactos Úteis

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  • Museu e Bibliotecas Municipais

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    T. 263 400 401/3 | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

    Gabinete de Comunicação
    T. 263 400 431/5 | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

    Gabinete de Apoio às Colectividades
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  • CÂMARA e ASSEMBLEIA

    Câmara Municipal de Azambuja
    Tel. 263 400 400 | Fax. 263 401 271
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    Assembleia Municipal de Azambuja
    Tel. 263 400 400
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  • Unidade de Atendimento ao Público | Espaço Cidadão

    Páteo Valverde – Azambuja
    Tel. 263 400 882 
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    Dias úteis das 09h00 às 16h30

     

    Espaço Cidadão Manique do Intendente

    Instalações da Junta União de Freguesias

    Tel. 263 486 679

    Dias úteis 09h00-12h30 / 14h00-16h30

  • Ação Social / CPCJ / Apoio ao Imigrante

    Gabinete de Saúde e Acção Social

    Tel. 263 400 491

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    CPCJ - Comissão de Protecção de Crianças

    Tel. 263 400 472

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    CLAII – Centro de Apoio ao Imigrante
    Tel. 263 400 491

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  • Educação e Juventude

    Serviço de Educação

    Tel. 263 400 496
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    CEJA – Centro de Juventude do Concelho de Azambuja
    Tel. 263 418 313
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  • Divisão de Infraest. e Obras Municipais

    Tel. 263 400 860
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    Serviço de Ambiente
    Tel. 263 400 877
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  • Divisão de Urbanismo

    Tel. 263 400 448
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    Atendimento ao Público:
    Páteo do Valverde - Azambuja
    (das 09h00 às 16h00)
  • GIP - Gabinete de Inserção Profissional

    Páteo Valverde

    Avenida do Valverde - 8 M
    2050-343 Azambuja
    Tel. 263 400 444
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    Dias úteis: 09h00/12h30 e 14h00/16h30

  • Agrupamento do Alto de Azambuja

    Escola Básica Integrada de Manique do Intendente
    Tel.263 486 277

    Centro Escolar de Alcoentre
    Tel.263 487 555

    Jardim de Infância de Manique do Intendente
    Tel.263 487 132

  • Agrupamento de Azambuja

    Escola Secundária de Azambuja - Tel. 263 409 330

    E. Básica Integrada de Azambuja - Tel. 263 406 520/1

    C. Escolar Boavida Canada, Azambuja - Tel. 263 407 650

    EB1 I.C.Lopes (Qta. Gatos), Azambuja - Tel.263 418 630

    EB1 do Bairro da Socasa - Tel.263 408 284

    EB1 de Vila Nova da Rainha - Tel.263 861 105

    J.Infância de Vila Nova da Rainha - Tel.263 853 332

  • Agrupamento de Vale-Aveiras

    EB 2,3 de Aveiras de Cima - Tel.263 470 170

    EB1 de Aveiras de Cima - Tel.263 474 011

    EB1 de Vale do Brejo - Tel.263 474 016

    EB1 de Vale do Paraíso - Tel.263 474 010

    J. Infância Vale do Paraíso - Tel.263 476 873

  • União das F. Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa

    Praça dos Imperadores, nº 24
    2065-338 Manique do Intendente
    Tel. 263 486 679 - Fax. 263 485 004
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    Delegação V.N.S.Pedro - Tel. 243 719 162
    Delegação Maçussa - Tel. 243 719 291

  • Junta de Freguesia de Vila Nova da Rainha

    Rua Manuel Joaquim Alves Dinis, nº 41
    2050-510 Vila Nova da Rainha
    Tel. 263 853 360 - Fax. 263 853 360
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  • Junta de Freguesia de Vale do Paraíso

    Rua 18 de Dezembro
    2050-407 Vale do Paraíso
    Tel. 263 475 360 - Fax. 263 469 108
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  • Junta de Freguesia de Aveiras de Cima

    Rua 25 de Abril, nº 19
    2050-066 Aveiras de Cima
    Tel. 263 475 264 - Fax. 263 469 196
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  • Junta de Freguesia de Azambuja

    Rua da Junta de Freguesia, nº 3

    2050-397 Azambuja
    Tel. 263 402 647 - Fax. 263 418 767
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  • Junta de Freguesia de Alcoentre

    Rua D. João I, nº 20 e 22
    2065-030 Alcoentre
    Tel. 263 485 092 - Fax. 263 485 030
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  • Junta de Freguesia de Aveiras de Baixo

    Rua 25 de Abril, nº 26
    2050-018 Aveiras de Baixo
    Tel. 263 475 626 - Fax. 263 469 110
    E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

  • Serviço Municipal Proteção Civil

    Tel. 263 403 720 | Telem. 969 291 789
    Fax. 263 402 628
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  • Cruz Vermelha Portuguesa

    CVP - Delegação de Aveiras de Cima
    Tel. 263 470 470

  • Bombeiros

    Bombeiros Voluntários de Azambuja
    Tel. 263 401 144/5

    Bombeiros Voluntários de Alcoentre
    Tel. 263 480 130

  • Guarda Nacional Republicana

    G.N.R. Azambuja - Tel. 263 418 841
    G.N.R. Aveiras de Cima - Tel. 263 470 220
    Escola Segura - Tel. 969 291 786

  • Farmácias Aveiras de Cima

    Farmácia Miranda – Aveiras de Cima
    R. Dr. Francisco A. Grandela nº101
    Tel. 263 475 124

     

    Farmácia Nova - Aveiras de Cima
    R. Joaquim Gomes Loureiro, nº66
    Tel. 263 475 103

  • Farmácias Alcoentre e Manique do Intendente

    Farmácia Peralta – Alcoentre
    Largo da Igreja
    Tel. 263 487 052/3

     

    Farmácia Camilo – M. do Intendente
    R. António Ferreira Camilo, nº25
    Tel. 263 485 359

  • Farmácias Azambuja

    Farmácia Central – Azambuja
    Praça do Município, nº12
    Tel. 263 418 743

     

    Farmácia Dias da Silva – Azambuja
    R. Engº Moniz da Maia
    Tel.263 400 350

  • Delegação e Centro de Saúde

    Centro de Saúde de Azambuja
    Tel. 263 407 600 | Fax. 263 401 348

     

    Delegação de Saúde
    Tel. 263 407 617

  • Finanças e Conservatórias

    Repartição de Finanças - Azambuja
    R. Victor Cordon, Edifício Lezíria
    Tel. 263 406 440

     

    Cons. dos Registos Predial e Civil
    R. Ordem 3ª de S. Francisco, 3-A
    Azambuja - Tel. 263 409 590

  • Águas da Azambuja, S.A.

    Piquete (24h/dia) 926 754 942

     

    Edifício "Atrium", 2050-335 Azambuja
    Tel. 263 001 920
    E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
    Website: www.aguasdaazambuja.pt 

     

  • Segurança Social

    Segurança Social Azambuja
    Avenida do Valverde, Lt. 27, r/c
    Tel. 300 511 191
    Site: www.seg-social.pt 

  • Transportes Públicos

    C.P. - informação de comboios
    Tel. 808 208 208 | www.cp.pt 

     

    Rodoviária Azambuja | Tel. 263 418 935

    Rodoviária Alcoentre | Tel. 263 486 126