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Município aprovou protocolo para criação de grupo de socorristas na Cruz Vermelha de Aveiras de Cima

Deliberações da reunião de Câmara de 16.julho.2019



O Executivo Municipal aprovou, na reunião ordinária no passado dia 16 de julho, um protocolo de colaboração entre a autarquia e a Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Aveiras de Cima, para a criação de um Grupo de Socorristas. 

A referida delegação constitui uma unidade de resposta operacional em proteção e socorro na área geográfica do Concelho de Azambuja. A necessidade de reforçar esse dispositivo de socorro às populações em situações de emergência, justifica a criação deste acordo. O protocolo de colaboração prevê a criação de um grupo de socorristas, constituído por dois elementos, com o único e exclusivo objetivo de assegurar, em permanência, serviços de socorro em casos de acidentes, catástrofes e calamidades; socorro a sinistrados e doentes, incluído a urgência pré-hospitalar; e a minimização de riscos em situações de acidentes iminentes. O grupo de socorristas pode, ainda, desempenhar tarefas no âmbito operacional, incluindo ações de formação interna, preparação física, limpeza e manutenção de equipamento, viaturas e instalações. Este grupo atuará em toda a área do Concelho de Azambuja, podendo, em situações de reconhecida emergência, atuar nos concelhos adjacentes. O protocolo é celebrado pelo prazo de um ano e o Município de Azambuja compromete-se a transferir, para a Delegação de Aveiras de Cima da Cruz Vermelha, uma verba anual no valor de 28.266,00€ (vinte e oito mil, duzentos e sessenta e seis euros), repartida em doze mensalidades, para apoiar o funcionamento do grupo no desempenho das suas funções.

Nesta reunião, foi aprovado o início de procedimento com vista à elaboração do Regulamento “A GULA – À MESA DOS RESTAURANTES DO CONCELHO DE AZAMBUJA”. Seguindo a estratégia de promoção “Azambuja – Terra do Torricado”, o Município organiza um evento que pretende envolver a restauração e demais entidades locais como agentes fundamentais para a promoção deste elemento da gastronomia do concelho. O evento gastronómico assume o nome de “A Gula - à mesa dos restaurantes do Concelho de Azambuja” e é dirigido à restauração local, realizando-se anualmente durante o período de um mês. Os seus principais objetivos são a promoção, qualificação e diversificação da gastronomia tradicional, local e regional; posicionar o Município de Azambuja como “Terra do Torricado”; divulgar o mais possível este prato típico; promover a gastronomia como produto turístico e património cultural; incentivar à utilização e consumo dos produtos e vinhos locais; valorizar a imagem do concelho de Azambuja; e dinamizar o tecido empresarial ligado à restauração.

A Vereação aprovou o lançamento de concurso público para a concessão do direito de exploração do bar da Casa da Câmara, localizada no Largo da República, em Aveiras de Cima. Refira-se que o Município de Azambuja é proprietário deste imóvel cujo principal objetivo consiste na prestação de serviços à comunidade local. O espaço do bar encontra-se livre, desde o início do corrente mês, em virtude da rescisão do contrato de exploração por parte do último concessionário. A autarquia deliberou a aprovação do procedimento para a concessão pelo prazo mínimo de 3 anos, bem como a designação dos membros do respetivo júri.

Foi aprovado um protocolo de colaboração entre o Município de Azambuja e o Banco Santander Totta, através do qual os colaboradores do Município terão acesso, em condições preferenciais, a um conjunto de produtos e serviços comercializados pela referida entidade bancária.

Na ordem de trabalhos constava a aprovação de uma troca de alvarás, no cemitério municipal, em virtude de ter havido uma troca de defuntos nos respetivos covais. Refira-se que os talhões trocados, foram adquiridos ao mesmo tempo, por duas irmãs, pertencendo à mesma família. Por se tratar de talhões contíguos e da mesma família, existe a elevada probabilidade de que a troca das sepulturas se deva a erro da responsabilidade do Município. Posto isto, a autarquia aprovou o pedido de troca, sem qualquer custo para as requerentes.

No âmbito de apoios financeiros, foram aprovadas quatro propostas.

À Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Nª Sª da Purificação de Alcoentre, é atribuído o valor de 6.461,00€ (seis mil, quatrocentos e sessenta e um euros), para o apoio à execução de obras de recuperação ao nível do reboco e pintura das paredes interiores da Igreja Paroquial de Alcoentre.

À Fábrica da Igreja Paroquial de São Pedro de Manique do Intendente, é atribuído o apoio financeiro no valor de 4.850,00€ (quatro mil, oitocentos e cinquenta euros), destinado à execução de obras de recuperação de salas anexas e instalações sanitárias de apoio à Igreja Paroquial de Manique do Intendente.

A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcoentre viu aprovadas duas propostas. A primeira, no montante de 2.000,00€ (dois mil euros), no âmbito das comemorações do seu 83º aniversário, e a segunda, no montante de 356,00€ (trezentos e cinquenta e seis euros) para a aquisição de um instrumento musical necessário à respetiva banda filarmónica.

Foram, igualmente, aprovados apoios logísticos a quatro entidades.

À Associação Cultural e Recreativa de Casais das Boiças, a cedência de 2 barracas de madeira e 20 barreiras de segurança, no âmbito da sua festa anual, que se realizou nos passados dias 19,20 e 21 de julho.

Ao Rancho Folclórico “Os Camponeses” de Vale do Brejo a cedência e montagem de um palco, 150 cadeiras, mesas, bancos e a limpeza ao espaço, no âmbito do seu XLI Festival Nacional de Folclore, a ter lugar no dia 27 de julho.

Ao Município de Vila Franca de Xira, a cedência de um trator e de um reboque, no âmbito da 87ª edição da festa do Colete Encarnado, decorrida nos dias 5, 6 e 7 de julho.

Ao Município de Coruche, a cedência de uma viatura para transporte de animais, no âmbito da sua festa anual em honra de N. Senhora do Castelo, a realizar em agosto.

Foi, ainda, deliberada a isenção de pagamento da respetiva taxa de transporte ao Rancho Folclórico “Os Camponeses” de Vale do Brejo, no valor estimado de 784,10€ (setecentos e oitenta e quatro euros e dez cêntimos), para o transporte dos ranchos convidados, no âmbito da organização do seu Festival Nacional de Folclore.


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