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Município isenta de taxas o pavilhão da C.Povo de M.Intendente

Deliberações da reunião de Câmara de 08 de Maio.

 

O Executivo Municipal de Azambuja deliberou isentar a Casa do Povo de Manique do Intendente do pagamento das taxas relativas à construção do Pavilhão Polivalente naquela freguesia. A decisão foi tomada na reunião quinzenal, realizada a 08 de Maio. O município reconhece que este é um projecto empreendedor na área do associativismo, que acresce ao facto de as Casas do Povo serem instituições sem fins lucrativos. Por outro lado, o pavilhão em causa constitui um equipamento de grande importância para a Freguesia de Manique do Intendente, quer por permitir a ocupação de tempos livres e a prática desportiva, em geral, quer pelo apoio às actividades da comunidade educativa da Escola Básica Integrada local. A isenção das taxas de emissão de alvará de licença relativo à obra totaliza € 14.846,10.

 

Nesta reunião foi aprovada a redução, em 50%, das taxas de emissão de alvará de licença da obra de construção de um mini parque temático em Manique do Intendente. Este projecto, já reconhecido pelos órgãos municipais como de relevante interesse público, visa celebrar a excelência do urbanismo de estilo iluminista, iniciado mas nunca totalmente concretizado em Manique do Intendente. Os promotores sustentam que esta vila é uma interessante conjugação entre a tradição portuguesa e as experiências do iluminismo europeu de carácter mais barroco. Na linha de exemplos como a Baixa Pombalina de Lisboa, Vila Real de Santo António e Porto Covo pretendia-se que Manique fosse, possivelmente, a réplica portuguesa formalmente mais próxima do urbanismo setecentista europeu. O parque temático, a construir num espaço de cerca de dez mil metros quadrados, será composto essencialmente por áreas descobertas, prevendo apenas um único edifício com todos os serviços de apoio. A área nobre do parque será constituída por um grande espaço expositivo exterior que apresentará ao visitante uma réplica da reconstituição da cidade hexagonal.

 

Foi, igualmente, aprovada a atribuição da Medalha de Mérito Municipal – Grau Ouro, a dois comandantes do quadro de honra das corporações de bombeiros do Concelho de Azambuja. Os condecorados são António de Sousa Fernandes, dos Bombeiros Voluntários de Alcoentre, e Mário Jorge de Oliveira, dos Bombeiros Voluntários de Azambuja. Esta homenagem da autarquia visa expressar o reconhecimento público às duas personalidades distinguidas pelo relevante serviço cívico e humanitário prestado à comunidade ao longo de mais de quatro décadas. A sessão solene de entrega das medalhas terá lugar no Dia do Município (feriado), 5ªfeira de Ascenção, 17 de Maio, no Auditório do Páteo Valverde.
 

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