Despacho nº 11151/2012, de 16 de Agosto - Diversos apoios ao sector agrícola através da comparticipação nos custos de energia dos agricultores quer sejam pessoas singulares ou colectivas.

Esta comparticipação nos custos de energia traduz-se num apoio financeiro no montante máximo de € 5 000 000 (cinco milhões de euros) com o objetivo de compensar os agricultores pelo custo da energia utilizada nas atividades de produção agrícola e pecuária, no período compreendido entre Setembro de 2011 e Março de 2012.

Este Despacho também pode ser consultado em: http://dre.pt/pdf2sdip/2012/08/158000000/2903529036.pdf

A Associação Nacional de Municípios Portugueses está representada na Comissão de Acompanhamento, Monitorização e Prevenção da Seca a qual tem vindo a reunir e disponibilizar a informação relativa às medidas que progressivamente têm vindo a ser implementadas para atenuar os efeitos da seca na agricultura.

Consulte as medidas adotadas em http://www.gpp.pt/Seca2012/

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