O Executivo Municipal de Azambuja, reunido em sessão ordinária no dia 03 de Julho, aprovou a redução em 30% do valor das rendas mensais aos concessionários de três espaços de restauração propriedade do município, por um período de dois anos. Na sequência dos pedidos apresentados pelos concessionários, e perante a actual conjuntura económica que o país atravessa, com especial relevo para o agravamento da carga fiscal na área dos estabelecimentos de restauração e bebidas, o município deliberou suspender o valor das rendas actualmente praticado, reduzindo-o em 30% durante dois anos. Assim, a renda mensal do restaurante “Páteo Valverde” (Azambuja) passa a ser de € 1.576,00; a do bar “A Carruagem” (Azambuja), € 213,00; e a da “Taberna da Casa da Câmara” (Aveiras de Cima), € 175,00.

Foram aprovadas as autorizações para a contratação de serviços nas áreas das redes de drenagem e do funcionamento do cemitério de Azambuja. Com esta autorização serão lançados dois procedimentos por ajuste directo, um com vista à adjudicação do serviço de desobstrução dos colectores municipais, que entopem com alguma frequência, situação para a qual a autarquia não dispõe de equipamento apropriado; e outro procedimento, considerando a necessidade de apoio aos serviços fúnebres no cemitério de Azambuja.

Foi, igualmente, aprovada a revogação de seis contratos de financiamento estabelecidos pelo município com várias instituições bancárias. Essas verbas constituíam os 15% – a que a autarquia poderia recorrer ao crédito – do valor de alguns projectos financiados a 80% por fundos comunitários. Com o agravamento da situação financeira do Estado e com a suspensão desses fundos para reavaliação do QREN, as candidaturas não se concretizaram, logo os referidos contratos de financiamento bancário deixaram de ser necessários, pelo que serão agora revogados. De referir que, ao contrário dos Centros Escolares de Aveiras de Cima e Vila Nova da Rainha, para os quais o município não tem capacidade financeira; a Câmara Municipal de Azambuja avançou através de meios próprios com os projectos “Reabilitação da Estrada Manique/Moita do Lobo”, “Plano Tecnológico para o Ensino Básico” e “Regeneração Urbana de Azambuja”.

Outra deliberação da reunião foi a aprovação das condições de funcionamento do programa “Colónia Balnear” e do respectivo custo com monitores e seguro (€ 1.894,70). Este programa, à semelhança de anos anteriores, proporciona a crianças e jovens com idades entre os 6 e os 16 anos que se encontram em situação de risco social e/ou se enquadrem em estratos sociais desfavorecidos, actividades de verão a que dificilmente teriam acesso. A colónia balnear decorrerá entre 30 de Julho e 03 de Agosto, sob a coordenação de um grupo de monitores (um por cada 6 crianças até 10 anos, e um por cada 10 com mais de 10 anos) em que um elemento tem habilitação certificada em suporte básico de vida.

Indo ao encontro da aproximação ao município por parte do ISLA – Santarém (Instituto Superior de Línguas e Administração) foram aprovadas duas propostas e respectivos protocolos. Um dos acordos estabelece a cooperação por parte da autarquia que se compromete a receber, em próximos anos lectivos, estagiários do Curso de Especialização Tecnológica (nível IV) “Condução de Obra”. O outro protocolo visa definir condições mais favoráveis aos funcionários municipais e seus familiares que pretendam frequentar qualquer um dos cursos ministrados pelo ISLA – Santarém (tecnológicos, licenciaturas ou pós-graduações).

Foram aprovadas duas atribuições de toponímia. Na Freguesia de Azambuja, o troço da estrada entre a Rua Matias Sequeira e o cruzamento da Rua do Espingardeiro com a EM 511 assume a designação de “Rua do Espingardeiro”. Na Freguesia de Aveiras de Cima, no loteamento urbano existente no Sítio da Borralha, a rua interior que entronca com a Rua das Salgadas passa a designar-se “Travessa das Salgadas”.

Foi, ainda, deliberado ractificar vários despachos do vereador com o Pelouro dos Transportes. No âmbito do bom relacionamento e do intercâmbio de colaboração com municípios limítrofes foi cedida aos municípios do Cartaxo, de Benavente e de Vila Franca de Xira a utilização de algumas viaturas pesadas destinadas, nomeadamente, ao transporte de gado para as respectivas festas. Outro despacho, de natureza semelhante, cedeu ao Estabelecimento Prisional de Vale dos Judeus, mediante o pagamento de € 416,50, um pesado de passageiros utilizado para deslocação de funcionários daquela entidade a um encontro de forças de segurança.

Em resposta a um pedido da CERCI – Flor da Vida, foi deliberado acolher na autarquia um formando do curso de Assistente Administrativo daquela instituição. O aluno será integrado num serviço desse cariz onde realizará “formação em contexto de trabalho”.

Nesta sessão, o Executivo Municipal aprovou, ainda, a atribuição dos seguintes apoios: ceder ao Centro Hípico Lebreiro um computador e um monitor que não se encontrem em uso pelos serviços municipais, destinado a dar apoio às actividades daquela colectividade; e isentar uma criança de 10 anos, de uma família comprovadamente carenciada, do pagamento dos € 50,00 referentes à participação no programa Férias Desportivas, cobrando apenas € 5,00 pelo acto de inscrição.