Na Reunião de Câmara de 17 de Julho, foi apresentado o balanço de algumas das medidas de apoio social promovidas pelo Município de Azambuja. Dos dados destaca-se o programa de apoio alimentar concedido a 62 famílias carenciadas, num valor de 4.721,87 €, entre o período de Agosto de 2011 e Junho de 2012. Recorde-se que este apoio municipal traduz-se em carne e peixe, em complemento à ajuda em bens não perecíveis prestada por várias instituições de solidariedade. Ainda no âmbito das medidas de apoio social, a autarquia proporcionou consultas de acompanhamento psicológico nas Freguesias do Alto Concelho. No período de Janeiro a Junho de 2012, realizaram-se 223 consultas na área de psicologia clínica.

Quanto a deliberações desta reunião ordinária da Câmara Municipal de Azambuja, foi aprovada a proposta de ratificação das avaliações de desempenho, referentes ao ano 2011, das várias unidades orgânicas do município: o Departamento de Infra-Estruturas e Obras Municipais, o Departamento de Urbanismo, o Departamento Administrativo e Financeiro, a Divisão de Promoção e Desenvolvimento e a Divisão de Apoio Jurídico. Nos termos do SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública) o Departamento de Desenvolvimento Social não reúne as condições para ser avaliado enquanto unidade orgânica, em virtude da cessação da comissão de serviço – sem substituição – do respectivo director.

O executivo municipal deliberou, ainda, favoravelmente o Regulamento de Transportes Escolares, uma vez que compete ao Município assegurar o transporte dos alunos residentes na área do município entre a localidade da sua residência e os estabelecimentos de ensino, de forma gratuita ou comparticipada, de acordo com as normas legais aplicáveis. No mesmo âmbito, aprovou-se a alteração ao Regulamento de Cedência de Transportes Coletivos de Passageiros, dada a necessidade de assegurar uma gestão eficiente e racional dos recursos ao dispor do Município. A proposta será submetida à Assembleia Municipal.

No âmbito do Programa de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos, foi igualmente aprovada a atribuição de materiais de construção civil no valor de 356,42 € + IVA, a um agregado familiar residente no Concelho de Azambuja. Os materiais destinam-se à reparação do quarto de uma criança, com substituição do forro, pintura das paredes e colocação de pavimento no chão.

Por fim, foi deliberada a cedência gratuita ao “Club Resgate TT”, de Aveiras de Cima, de duas vitrines oferecidas ao município aquando do encerramento da Opel, e que não se encontram em utilização pelos serviços.