A Reunião de Câmara de Azambuja de 4 de Dezembro iniciou-se com uma breve cerimónia de entrega de diplomas relativos ao concurso/semana gastronómica “A Gula”, promovido pela autarquia entre os dias 4 e 11 de Novembro último. Nesta edição de estreia, foram atribuídos dois diplomas de bronze, oito de prata e cinco de ouro. O Presidente da Câmara agradeceu a participação e o empenho dos 15 restaurantes aderentes bem como a colaboração dos elementos do júri. A iniciativa foi do agrado geral e poderá tornar-se periódica com vista a uma promoção mais regular e mais sólida da gastronomia local e da oferta turística do município.

Entrando na ordem do dia desta sessão ordinária, o Executivo aprovou a proposta de Reorganização dos Serviços Municipais. Esta medida decorre da legislação mais recente aplicável à Administração Pública Local, à actual conjuntura de grandes restrições financeiras e ao objectivo de simplificar o modelo hierárquico a fim de aumentar a flexibilidade da estrutura e a eficiência dos serviços. Assim, o novo organograma do Município de Azambuja deverá passar a contar com apenas uma unidade orgânica nuclear – Departamento Administrativo e Financeiro; três unidades orgânicas flexíveis – Divisão de Urbanismo, Divisão de Infraestruturas e Obras Municipais e Divisão de Desenvolvimento Social; e duas subunidades – Financeira (integrada no DAF) e Ambiente e Serviços Urbanos (integrada na DIOM). A proposta será submetida à Assembleia Municipal.

Foi, também, aprovada a proposta de acordo parcial entre o Município de Azambuja e a empresa Águas do Oeste. Trata-se de um acordo parcial relativo ao diferendo que as duas entidades mantêm há alguns anos, e cujas negociações irão prosseguir. Neste acordo, as partes assumem a avaliação de um conjunto de infraestruturas de saneamento no montante 1.699.977,70 euros, dos quais a empresa apenas deve à autarquia 149.193,48 euros; e de um conjunto de infraestruturas de abastecimento de água no valor de 951.798,20 euros, já totalmente pagos. Por outro lado, o Município reconhece a obrigação de pagamento à Águas do Oeste de facturas e notas de débito num total de 1.382.500,35 euros acrescidos de juros. A proposta será, de seguida, apreciada e votada pela Assembleia Municipal.

No âmbito do programa de Reabilitação Urbana que o Município tem vindo a desenvolver, foram aprovadas mais duas propostas. Com o objectivo de estimular a revitalização dos núcleos centrais de Azambuja e Manique do Intendente e de melhorar a qualidade urbanística geral do concelho, foram aprovados os documentos de delimitação da “Área de Reabilitação Urbana 2 – Azambuja” e de “Área de Reabilitação Urbana 3 – Manique do Intendente”, bem como a atribuição dos benefícios fiscais relativos a impostos municipais (IMI e IMT) previstos no programa. As propostas serão submetidas À Assembleia Municipal.

Foi, igualmente, deliberado libertar 90% da caução referente à empreitada “E59/05 – Reordenamento Urbano do Núcleo Central de Azambuja”. De referir que os 10% restantes, no valor de 23.461,77 euros, de acordo com o relatório de vistorias do estado da obra, é suficiente para cobrir as anomalias e defeitos imputáveis ao empreiteiro e já aceites por este.

O Executivo Municipal aprovou uma proposta de redução da taxa a pagar por um comerciante de automóveis, para 2,00 euros/dia por viatura estacionada em espaço público. O referido empresário tem desenvolvido esta actividade na área de estacionamento junto à entrada nascente de Azambuja, espaço com utilização pública muito escassa e que, deste modo, constitui uma fonte de receita para a autarquia. A proposta segue, agora, para a Assembleia Municipal.

A 6ª edição do Concurso Literário do Concelho de Azambuja viu serem aprovadas as respectivas normas. Esta iniciativa da autarquia, dinamizada pela rede de bibliotecas municipais e bibliotecas escolares, pretende continuar a apostar na literacia e nas competências culturais da população, bem como promover actividades complementares da acção educativa nos diversos níveis de ensino. O concurso será lançado a 11 de Dezembro e a entrega de trabalhos prolongar-se á até ao dia 1 de Março de 2013.

Nesta sessão, foi aprovado assinar um protocolo de intenção com a Galp Gás Natural, S.A., que visa a instalação de uma bomba de abastecimento de veículos ligeiros e pesados de gás natural.

Em termos de apoios, o município tomou 3 deliberações. Será dado apoio logístico, através de empréstimo de diverso material, a um evento relacionado com a cultura tradicional e popular japonesa organizado por um grupo de jovens de Azambuja. Vão ser cedidas à Junta de Freguesia de Aveiras de Baixo 10 tábuas destinadas à construção de presépios naquela freguesia. Por fim, a instituição particular de solidariedade social Cerci-Flor da Vida vai receber uma carrada de areia na Quinta das Rosas para as suas actividades.

A proposta de aquisição de um imóvel foi retirada.

Por último, foi subscrito por todo o Executivo Municipal um voto de pesar pelo desaparecimento de José Luis Nazareth Barbosa. Figura destacada da cultura escalabitana, ficou ligado ao Concelho de Azambuja por duas causas. Foi vereador deste município e viveu em Alcoentre cerca de duas décadas, onde trabalhou no estabelecimento prisional na área da inserção social e onde se envolveu empenhadamente no movimento cultural. Dedicou-se muito ao teatro e chegou a ser presidente da Casa do Povo de Alcoentre. José Luis Nazareth Barbosa contava 86 anos e faleceu no passado dia 21 de Novembro, em Santarém.