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Câmara aprovou Plano e Orçamento para 2013

 

O Executivo Municipal de Azambuja aprovou o Orçamento para o ano de 2013 e as Grandes Opções do Plano (2013/2016) que incluem o Plano de Actividades Municipais e o Plano Plurianual de Investimentos.

 

O Orçamento do Município para o próximo ano é o de dezassete milhões, oitocentos e oitenta mil e trezentos euros (€17.880.300). Refira-se que o Orçamento de 2012 foi de dezanove milhões, seiscentos e dezasseis mil e novecentos e quatro euros (€ 19.616.904,00).

 

Tal como foi previsto na introdução das Grandes Opções do  Plano de 2012, este ano decorreu sob o signo enormes dificuldades financeiras que se colocaram a todas as famílias, empresas e instituições, não tendo as Autarquias Locais sido excepção aos constrangimentos, da mais diversa ordem, que se abateram sobre a Sociedade Portuguesa.

 

2013 vai ser, certamente, um ano  em que a crise financeira e económica vai continuar, sendo previsível até um agravamento sobre as principais variáveis macroeconómicas, nomeadamente,  no que diz respeito aquelas que interferem na quotidiano da população, com especial incidência nas camadas mais fragilizadas. O desemprego galopante, a queda dos apoios sociais e o estrangulamento da classe média são fenómenos que vão requerer um esforço redobrado, nomeadamente, das Autarquias Locais.

 

As prioridades de investimento para 2013 são os sectores da Intervenção Social, da Educação bem como do Ambiente e o Saneamento, do Desenvolvimento Económico e Emprego, da Qualificação Urbana e do Planeamento e Organização do Território.

A deliberação será submetida à Assembleia Municipal.

 

Foi igualmente aprovada pelo executivo municipal a ratificação do despacho, 19/P/ 2012  relativo à autorização da aquisição do imóvel sito na Freguesia de Manique do Intendente, propriedade do Rancho Folclórico e Etnográfico de Manique do Intendente pelo montante de 26.500€(vinte e seis mil e quinhentos euros).

 

O executivo municipal aprovou ainda a celebração de um novo protocolo de colaboração com a Cerci-Flor da Vida, no âmbito do Programa Loja Social, o qual incorpora o regulamento em anexo.

 

A Loja Social tem como objectivo geral colmatar as necessidades imediatas de famílias e indivíduos carenciados, através do fornecimento de bens usados ou novos doados por particulares ou empresas. A Loja Social estará aberta a receber todas as ofertas  que se encontrem em boas condições de higiene e de utilização, nomeadamente, têxteis e vestuário, acessórios e calçado, equipamento doméstico e pequenos electrodomésticos, mobiliário, brinquedos e artigos para criança. A distribuição dos bens fica, naturalmente, dependente das doações recebidas.

 

As entidades/particulares vão constar de uma base de dados para receberem informação sobre a dinâmica da Loja Social, bem como das campanhas de angariação, recolha e escoamento de bens.

 

A Loja Social funcionará nas instalações do Centro de Actividades Ocupacionais da Cerci, na Praçeta da Fataça, 3R/chãoEsq. em Azambuja.

 

Foi igualmente aprovada a atribuição de um apoio financeiro no valor de 500€ (quinhentos euros) ao Grupo Columbófilo de Vila Nova da Rainha para comparticipar as despesas realizadas com a organização do evento, 10º Expo Rainha, bem como as verbas de 929.25€(novecentos e vinte e nove e vinte e cinco cêntimos) ao Agrupamento  do Alto Concelho de Azambuja e 741.65€(setecentos e quarenta e um euros e sessenta e  cinco cêntimos) ao Agrupamento de Escolas de Azambuja.

 

Por ultimo,  o executivo municipal aprovou a celebração de um  contrato de prestação de serviços, em regime de avença, a Miltom Almeida pelo valor global de 8.100€ (oito mil e cem euros) para desenvolver actividades desportivas no Pavilhão Municipal dirigidas a diversos escalões etários, dinamizar a pratica desportiva em horário pós laboral, e organizar eventos  desportivas dirigidos às associações e colectividades do Concelho de Azambuja.

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